{"id":3570,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 80 de 2015","link_detail_backend":"/materia/3570","metadata":{},"numero":80,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-04-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelos vereadores Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, Arnaldo Gontijo de Freitas e Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho, na 106\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 27 de abril de 2015, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nConsiderando a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa dos seguintes projetos de lei: \r\n- Projeto de Lei n\u00ba 325/2014 - Revoga a Lei Municipal n\u00ba 4.763, de 20 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio de Formiga, localizados no loteamento Quintas do Lago; estabelece a desafeta\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos de uso comum, assim entendido como sendo um terreno formado por parte das quadras 05, 06, 07 e 08 e pela quadra 09, no loteamento Furnas Iate Clube (FIC), perfazendo o total de 94 (noventa e quatro) lotes e autoriza a doa\u00e7\u00e3o dos bens ora desafetados \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga;\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 326/2014 - Estabelece a desafeta\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico de uso comum, assim entendido como sendo uma \u00e1rea institucional situada no bairro Serra Verde, com \u00e1rea total de 1.200 m\u00b2; estabelece a desafeta\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico de uso comum, assim entendido como sendo parte da \u00e1rea institucional 1, sendo o terreno situado \u00e0 Rua Jos\u00e9 In\u00e1cio de Faria Sobrinho, loteamento Jardim das Ac\u00e1cias, com \u00e1rea total de 492,25 m\u00b2 e autoriza a doa\u00e7\u00e3o dos bens ora desafetados \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga.\r\n\r\nSolicito de Vossa Excel\u00eancia as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n- Os lotes de que trata o Projeto de Lei n\u00ba 325/2015, encontram-se em \u00e1rea institucional do munic\u00edpio?  \r\n- Em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00ba 325/2015, solicito a documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio onde encontram-se localizados os im\u00f3veis, inclusive com mapa da referida \u00e1rea cuja especifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas institucionais e \u00e1reas verdes nele se encontre;\r\n- Qual o valor venal de cada terreno a ser doado?\r\n\r\nTal solicita\u00e7\u00e3o se faz, visando possibilitar o devido estudo dos projetos para posterior discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos mesmos por esta Casa Legislativa.","indexacao":"Solicita informa\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:09:43.485005-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}