{"id":3531,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 282 de 2013","link_detail_backend":"/materia/3531","metadata":{},"numero":282,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-09-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 477/2013-1\u00aa PJ, venho informar a Vossa Excel\u00eancia o seguinte:\r\n\r\nO computador utilizado pela CPI \u00e9 o mesmo utilizado nas reuni\u00f5es plen\u00e1rias, sendo que o mesmo j\u00e1 possu\u00eda senha antes do in\u00edcio dos trabalhos da CPI por motivos de seguran\u00e7a.\r\n\r\nQuando do in\u00edcio dos trabalhos da CPI, em nenhum momento houve impedimentos para o desempenho das atividades da comiss\u00e3o, tendo sido fornecida a senha quando solicitado e seus trabalhos est\u00e3o sendo desempenhados normalmente, inclusive com digita\u00e7\u00e3o de diversos documentos e depoimentos. Segue anexa c\u00f3pia da comunica\u00e7\u00e3o interna 004/2013, enviado ao Presidente da Comiss\u00e3o.\r\n\r\nNa oportunidade, solicito a Vossa Excel\u00eancia que requisite da comiss\u00e3o o seguinte:\r\n\r\nAlgum servidor designado para prestar os servi\u00e7os na CPI deixou de atender aos membros da comiss\u00e3o? Se sim, gostaria que fosse informado o nome do servidor, pois n\u00e3o tenho conhecimento de nenhuma  negativa dos mesmos. \r\n\r\nQuanto ao Mandado de Seguran\u00e7a n\u00e3o foi ajuizado pelo fato da CPI n\u00e3o ter especificado no requerimento -anexo- que tipo de rela\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios estariam solicitando, se de todos os servidores que trabalham no munic\u00edpio ou se somente daqueles que foram nomeados na forma do art. 37, inciso V da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o), sabe-se que o Mandado de Seguran\u00e7a carece de provas pr\u00e9-constitu\u00eddas, n\u00e3o havendo ind\u00edcios de irregularidades nas nomea\u00e7\u00f5es e exonera\u00e7\u00f5es efetivadas.","indexacao":"Informa\u00e7\u00e3o presta","observacao":"Destinatario(a):Dr. Marco Aur\u00e9lio Rodrigues de Carvalho","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:09:08.227543-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}