{"id":3495,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 245 de 2013","link_detail_backend":"/materia/3495","metadata":{},"numero":245,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-08-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, juntamente aos vereadores os vereadores Arnaldo Gontijo de Freitas, Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho, Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer, Manoel Messias Silva - Pastor Manoel e Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desta Casa Legislativa, realizada em 12/08/2013, a seguinte den\u00fancia:\r\n\r\n\tNo munic\u00edpio de Formiga vem ocorrendo um crime de dano contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico. O Parque Municipal Leopoldo Corr\u00eaa (Praia Popular) vem sendo danificado paulatinamente e a Administra\u00e7\u00e3o Municipal nada tem feito no sentido de coibir esse processo, de maneira que o Prefeito Municipal de Formiga, Sr. Moacir Ribeiro da Silva, incorre na infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa, disposta no art. 4\u00ba, VIII do Decreto-Lei n\u00ba 201/1967 (Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Munic\u00edpio sujeito \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Prefeitura).\r\n\r\n\t\u00c9 de conhecimento dos citados edis que o cometimento da referida infra\u00e7\u00e3o pelo Sr. Prefeito \u00e9 sujeita ao julgamento pela C\u00e2mara dos Vereadores e sancionadas com a cassa\u00e7\u00e3o do mandato, de forma que j\u00e1 iniciamos a tomadas as provid\u00eancias que s\u00e3o da compet\u00eancia dessa Casa Legislativa.  Todavia, preocupados com a situa\u00e7\u00e3o calamitosa em que se encontra o referido bem p\u00fablico, encaminhamos fotos que registram como que se encontra o local mencionado, desde j\u00e1 solicitando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as provid\u00eancias cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o ao caso em tela por parte desta institui\u00e7\u00e3o.","indexacao":"Den\u00fancia","observacao":"Destinatario(a):Conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:08:28.018432-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}