{"id":3380,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 133 de 2013","link_detail_backend":"/materia/3380","metadata":{},"numero":133,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-05-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando que encontra-se em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei n\u00ba 057/2013, que autoriza o Poder Executivo a ceder, ao Banco do Brasil, cr\u00e9ditos decorrentes de royalties, participa\u00e7\u00f5es especiais e compensa\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural recursos h\u00eddricos e minerais, o vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa - Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, juntamente  aos vereadores Jos\u00e9 Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho, Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha,  Manoel Messias Silva - Pastor Manoel, Luciano Luis Duque  -  Luciano do Trailer e Arnaldo Gontijo de Freitas, solicitam as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1)\tQuais foram os crit\u00e9rios utilizados que levaram \u00e0 escolha do Banco do Brasil, como sendo a institui\u00e7\u00e3o financeira com a qual o Poder Executivo ir\u00e1 contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito at\u00e9 o montante de R$ 2.300.000,00 (dois milh\u00f5es e trezentos mil reais) em face da antecipa\u00e7\u00e3o do recebimento dos royalties provenientes de Furnas?\r\n\r\n2)\tHouve participa\u00e7\u00e3o de outras institui\u00e7\u00f5es financeiras? Qual o percentual da taxa de juros para pagamento da d\u00edvida, oferecidos pelas mesmas.\r\n\r\n3)\tA Mensagem n\u00ba 053/2013-GAB, que encaminhou o referido projeto, menciona que o Munic\u00edpio alocou um grande volume de recursos em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estavam previstas, tais como compra de manta para o Aterro Sanit\u00e1rio, [...], assim, os valores oriundos da antecipa\u00e7\u00e3o dos royalties visam equilibrar as contas municipais. Contudo, a compra da manta necess\u00e1ria ao Aterro Sanit\u00e1rio, conforme divulgado anteriormente, foi custeada com saldo de caixa devolvido pela C\u00e2mara Municipal de Formiga ao \u00f3rg\u00e3o de tesouraria da Prefeitura. Dessa forma, seria essa outra manta?\r\n\r\n4)\tComo foi feita a escolha da destina\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros oriundos da antecipa\u00e7\u00e3o dos royalties (compra de manta para o Aterro Sanit\u00e1rio, pagamento de precat\u00f3rios e pagamento de fornecedores diversos).\r\n\r\n5)\tSolicitamos o envio de relat\u00f3rio descrevendo quem s\u00e3o esses fornecedores diversos, que ser\u00e3o pagos, inclusive constando os valores a serem pagos aos mesmos, de forma individual.\r\n\r\n6)\tSolicitamos ainda o envio de relat\u00f3rio descrevendo a quem ser\u00e3o pagos os precat\u00f3rios, inclusive constando os valores de forma individual.","indexacao":"Solicita informa\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:06:26.931755-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}