{"id":3323,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 39 de 2013","link_detail_backend":"/materia/3323","metadata":{},"numero":39,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-02-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, registrou na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de fevereiro de 2013, o envio do seguinte pedido a Vossa Excel\u00eancia:\r\n\r\nQue seja notificada a Empresa F\u00eanix Imobili\u00e1ria Ltda. para que no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o t\u00e9rmino da infra-estrutura do empreendimento denominado Residencial dos Lagos, conforme compromisso assumido pela antecessora e atual propriet\u00e1ria do empreendimento, especialmente a pavimenta\u00e7\u00e3o da via de acesso do loteamento e o cal\u00e7amento da Avenida Hilda Elza de Castro. O n\u00e3o cumprimento da notifica\u00e7\u00e3o, desde j\u00e1, requer providencias deste Chefe do Executivo no sentido do or\u00e7ar as obras e alienar tantos lotes, quantos necess\u00e1rios, para cobrir o valor das benfeitorias. \r\n\r\nEsclarece que os lotes a serem alienados s\u00e3o os lotes cancionados pela secretaria competente para este fim.","indexacao":"Solicita\u00e7\u00e3o faz","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:04:26.601858-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}