{"id":3291,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 260 de 2012","link_detail_backend":"/materia/3291","metadata":{},"numero":260,"ano":2012,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2012-11-26","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo vereador Moacir Ribeiro da Silva, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga realizada no dia 19 de novembro de 2012, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nAo final do ano de 2010, o ent\u00e3o Presidente da C\u00e2mara de Formiga, Edmar Ferreira contatou a Prefeitura no intuito de devolver os recursos do Legislativo que n\u00e3o foram gastos, referentes ao ano de 2009, que haviam sido destacados para o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o da sede pr\u00f3pria da C\u00e2mara. No ato da devolu\u00e7\u00e3o, firmou-se o compromisso da Prefeitura de investimento no CAPS.\r\nContudo, em 2011, o Legislativo Formiguense iniciou uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o Poder Executivo,  pelo n\u00e3o cumprimento do compromisso acima mencionado (investimento no CAPS).\r\nOcorre que, j\u00e1 em 2012, a C\u00e2mara optou pela desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o judicial, por\u00e9m, com a garantia de que o recurso seria investido nas melhorias do CAPS. Dessa forma, o Legislativo firmou um acordo judicial com a Prefeitura, para que o Poder Executivo realize a constru\u00e7\u00e3o ou reforma/amplia\u00e7\u00e3o do CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial), utilizando a quantia de at\u00e9 R$ 778.171,09.\r\n \r\nDiante do exposto, o Vereador supracitado deseja saber: o que foi feito com a referida verba devolvida pelo Legislativo e destinada para investimento no CAPS? A mesma ainda est\u00e1 no caixa do Executivo ou foi dada outra destina\u00e7\u00e3o a ela?","indexacao":"Solicita informa\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:03:31.761546-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}