{"id":2950,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 154 de 2011","link_detail_backend":"/materia/2950","metadata":{},"numero":154,"ano":2011,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2011-06-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo vereador Jos\u00e9 Gilmar Furtado, na 114\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, realizada no dia 7 de junho de 2011, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado), acerca do Projeto de Lei n\u00ba 383/2011, que autoriza a permuta de im\u00f3vel com o Sindicato dos Produtores Rurais de Formiga, com vistas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da sede do Poder Executivo, do Poder Legislativo e outros pr\u00e9dios correlatos:\r\n\r\nDe acordo com o art. 6\u00ba do referido projeto: O Sindicato dos Produtores Rurais de Formiga poder\u00e1 alienar a \u00e1rea remanescente do Parque de Exposi\u00e7\u00f5es e Estacionamento, sem qualquer impedimento, ficando isento da doa\u00e7\u00e3o de 10% (dez por cento) de \u00e1reas institucionais, sendo o resultado de venda, obrigatoriamente, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do novo Parque de Exposi\u00e7\u00f5es. Por que o Poder Executivo est\u00e1 abrindo m\u00e3o dessa receita;\r\n\r\nPor que o projeto de lei n\u00e3o est\u00e1 revogando expressamente as Leis 264/1958 e 334/1958;\r\n\r\nSolicito, ainda, c\u00f3pia do estudo do impacto or\u00e7ament\u00e1rio da constru\u00e7\u00e3o da sede do Poder Executivo, do Poder Legislativo e outros pr\u00e9dios correlatos; e c\u00f3pia da ata da reuni\u00e3o onde ficou decidida a permuta do im\u00f3vel entre o Sindicato Produtores Rurais de Formiga e a Prefeitura Municipal.\r\n\r\nSem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o.","indexacao":"Solicita\u00e7\u00e3o faz","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T17:56:44.161780-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}