{"id":2940,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 14 de 2015","link_detail_backend":"/materia/2940","metadata":{},"numero":14,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-02-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 95\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, realizada em 9 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nTramita nesta Casa Legislativa, 3 (tr\u00eas) Projetos de Lei - 288, 289 e 290/2015 - que estabelecem a desafeta\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos, para posterior doa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis a pessoas carentes. \r\nAcaso aprovados, a C\u00e2mara estar\u00e1 autorizando a doa\u00e7\u00e3o de mais de 7.000 m\u00b2 de terreno para fam\u00edlia carentes, situa\u00e7\u00e3o a qual sou favor\u00e1vel. Todavia, o que me preocupa \u00e9 a forma de doa\u00e7\u00e3o desses terrenos. \r\nQual ser\u00e1 o crit\u00e9rio usado para escolha da fam\u00edlia? Seria pela renda ou pelo n\u00famero de familiares? Portadores de necessidades especiais e pessoas idosas ter\u00e3o prioridade? E as mulheres que n\u00e3o t\u00eam companheiro e mant\u00eam sozinha a casa, ter\u00e3o prefer\u00eancia?\r\nPortanto, solicito que seja enviada uma explica\u00e7\u00e3o sobre a forma de doa\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis, bem como sobre a triagem a ser feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano para que fam\u00edlias que foram contempladas no passado e n\u00e3o constru\u00edram ou venderam o im\u00f3vel recebido sejam punidas, se poss\u00edvel repassando esse im\u00f3vel para outra.","indexacao":"Solicita informa\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T17:56:32.799424-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}