{"id":2910,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 267 de 2014","link_detail_backend":"/materia/2910","metadata":{},"numero":267,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-12-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FORMIGA, com endere\u00e7o \u00e0 Pra\u00e7a Ferreira Pires, 04, Centro, Formiga / MG, CEP 35.570-000, CNPJ n\u00ba 20.914.305/0001-16, isento de inscri\u00e7\u00e3o estadual, neste ato atrav\u00e9s de sua mesa diretora, vem se manifestar e prestar informa\u00e7\u00f5es que se seguem:\r\n\r\nA par de cumpriment\u00e1-la, servimo-nos do presente para nos pronunciar em rela\u00e7\u00e3o ao parecer t\u00e9cnico arquitet\u00f4nico sobre acessibilidade.\r\n\r\n\u00c9 com preocupa\u00e7\u00e3o que registramos a total intens\u00e3o em adequar o im\u00f3vel sede do Poder Legislativo aos par\u00e2metros legais de acessibilidade.\r\n\r\nIn\u00fameras altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram realizadas e encontra-se em estudo a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o da sede pr\u00f3pria totalmente moderna, que possibilite melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, acomoda\u00e7\u00e3o e acessibilidade aos cidad\u00e3os de uma forma geral.\r\n\r\nCom a m\u00e1xima v\u00eania poss\u00edvel \u00e9 importante observar que a exce\u00e7\u00e3o dos Pr\u00e9dios do Tribunal de Justi\u00e7a (F\u00f3rum local) e do Tribunal Regional do Trabalho (F\u00f3rum Trabalhista), o pr\u00e9dio sede do Poder Legislativo \u00e9 o \u00fanico que possibilita a qualquer portador de defici\u00eancia f\u00edsica o pleno acesso a todos os c\u00f4modos de suas instala\u00e7\u00f5es, inclusive com banheiro recentemente adaptado. O mesmo n\u00e3o se pode dizer das sedes da Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria, Prefeitura Municipal, diversas Secret\u00e1rias Municipais, IEF, Acif, CDL, sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Sede da Policia Civil, entre outros. O que representa constante motivo de queixas dos portadores de defici\u00eancia aos vereadores.   \r\n\r\nIn\u00fameras foram \u00e0s atividades desenvolvidas pela mesa diretora na tentativa de solucionar as irregularidades apontadas no parecer t\u00e9cnico arquitet\u00f4nico sen\u00e3o vejamos:\r\n\r\n1)\tNo que se refere as vagas reservadas na via p\u00fablica em frente ao pr\u00e9dio sede do Poder Legislativo foi solicitado ao setor de tr\u00e2nsito da Prefeitura Municipal de Formiga que as mesmas sejam demarcadas e sinalizadas de acordo com os padr\u00f5es e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos da NBR 9050/04 da ABNT. O mesmo acontece para o rebaixos dos meio-fios nos termos do Oficio em anexo.\r\n2)\tO piso da escada foi refeito com a instala\u00e7\u00e3o de corrim\u00e3os em ambos os lados com a altura compreendida entre 80 e 92 cm em rela\u00e7\u00e3o a quina do degrau. Tamb\u00e9m foi fixado faixas antiderrapantes.\r\n3)\tNo que se refere ao rebaixo do meio-fio em frente a cal\u00e7ada, foi solicitado ao Setor de Transito que o mesmo seja adaptado de acordo com os crit\u00e9rios do item 6.10.11 da NBR9050/04 do ABNT.\r\n4)\tRealmente n\u00e3o h\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o com o s\u00edmbolo internacional de Acesso indicando a localiza\u00e7\u00e3o da entrada acess\u00edvel. Contudo o port\u00e3o de entrada acess\u00edvel permanece aberto assim como o port\u00e3o principal. \r\n5)\tRealmente no hall de acesso ao plen\u00e1rio e ao pr\u00e9dio n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o das respectivas entradas. \r\n6)\tNo plen\u00e1rio o degrau da \u00e1rea dos vereadores para a plateia foi retirado e acrescido uma pequena rampa nos termos da NBR 9050/04. Foi criado o espa\u00e7o reservado \u00e0 deficientes no plen\u00e1rio e encontra-se sendo providenciado a sua demarca\u00e7\u00e3o. Quanto ao trilho o mesmo encontra-se adaptado para a porta principal do plen\u00e1rio sendo solicitado ao propriet\u00e1rio do pr\u00e9dio a sua adequa\u00e7\u00e3o. Todos os acessos para a \u00e1rea dos vereadores ap\u00f3s a reforma foram adaptados com rampas acess\u00edveis.\r\n7)\tO acesso ao sanit\u00e1rio do plen\u00e1rio foi remodelado com rampa com inclina\u00e7\u00e3o inferior a 8,33%.\r\n8)\tA adapta\u00e7\u00e3o do sanit\u00e1rio do plen\u00e1rio a deficientes f\u00edsicos nos termos da NBR 9050/2004 foi devidamente solicitado ao propriet\u00e1rio do edif\u00edcio sede do Poder Legislativo.\r\n9)\tA bancada dos vereadores foi totalmente remodelada, com a aquisi\u00e7\u00e3o de mova estrutura, documentos em anexo comprovam tal fato, que possui acesso livre para a acomoda\u00e7\u00e3o em cadeiras de rodas, nos termos da NBR 9050/04.\r\n10)\tNa escada e na rampa foram devidamente instalados corrim\u00e3os em toda a sua extens\u00e3o e em ambos os lados de acordo com os crit\u00e9rios definidos na NBR 9050/04. Nos termos das fotos em anexo a rampa de acesso foi totalmente remodelada atendendo aos crit\u00e9rios determinados na NBR 9050/04.\r\n11)\tOs porta copos ser\u00e3o reinstalados com altura acess\u00edvel nos termos da NBR 9050/04 e a c\u00e2mara municipal se compromete a adquirir dois bebedouros para o uso de cadeirantes.\r\n12)\tSer\u00e3o instaladas placas verticais indicando a localiza\u00e7\u00e3o dos gabinetes, dos servi\u00e7os, do plen\u00e1rio e dos sanit\u00e1rios (inclusive o adaptado).\r\n13)\tO sanit\u00e1rio adaptado encontra-se devidamente instalado dentro das normas da NBR 9050/04, a exce\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 devidamente instalada.\r\n14)\tA mesa diretora da C\u00e2mara Municipal estudar\u00e1 a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de portas com v\u00e3o de passagem superior a 80 cm.\r\n15)\tA mesa diretora da C\u00e2mara Municipal estudar\u00e1 a possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de mesas com condi\u00e7\u00f5es adequadas para atendimento das pessoas em cadeiras de rodas, entretanto, entende que todas as mesas existentes na sede do Poder Legislativo possibilitam tal atendimento de forma satisfat\u00f3ria.\r\n16)\tA sala de reuni\u00f5es e servi\u00e7os foi desativa n\u00e3o existindo mais. Quanto ao sof\u00e1 existente na entrada da sala do Presidente da C\u00e2mara foi devidamente retirado e reloucado de forma a n\u00e3o atrapalhar a circula\u00e7\u00e3o das pessoas em cadeiras de rodas.\r\n\tDiante do exposto, considerando os fatos acima narrados e tentando adequar o pr\u00e9dio sede do Poder Legislativo, a Mesa Diretora se compromete a realizar o que segue:\r\n\r\n1)\tA sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til e a faixa de sinaliza\u00e7\u00e3o visual na borda dos degraus da escada de acesso ao plen\u00e1rio em cor contrastante com a do piso ser\u00e1 instalada em at\u00e9 seis meses do protocolo desta resposta.\r\n2)\tRealmente n\u00e3o h\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o com o s\u00edmbolo internacional de Acesso indicando a localiza\u00e7\u00e3o da entrada acess\u00edvel o que ser\u00e1 instalada em at\u00e9 seis meses do protocolo desta resposta.\r\n3)\tNo hall de acesso ao plen\u00e1rio e ao pr\u00e9dio n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o das respectivas entradas ser\u00e1 instalada em at\u00e9 seis meses do protocolo desta resposta em placas verticais indicando a localiza\u00e7\u00e3o das entradas para o pr\u00e9dio e para o plen\u00e1rio. \r\n4)\tN\u00e3o existe no plen\u00e1rio a demarca\u00e7\u00e3o das vagas para deficientes que ser\u00e1 instalada em at\u00e9 seis meses do protocolo desta resposta.   \r\n5)\tA mesa diretora estuda o investimento na aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de elevador no pr\u00e9dio sede do Poder Legislativo. Inclusive j\u00e1 oficiou o propriet\u00e1rio do pr\u00e9dio para que regularize a situa\u00e7\u00e3o da forma mais eficaz e diligente poss\u00edvel.\r\n6)\tOs porta copos ser\u00e3o reinstalados com altura acess\u00edvel nos termos da NBR 9050/04 e a C\u00e2mara Municipal se compromete a adquirir dois bebedouros para o uso de cadeirantes em at\u00e9 seis meses do protocolo desta resposta.\r\n7)\tSer\u00e3o instaladas placas verticais indicando a localiza\u00e7\u00e3o dos gabinetes, dos servi\u00e7os, do plen\u00e1rio e dos sanit\u00e1rios (inclusive o adaptado) em at\u00e9 seis meses do protocolo desta resposta.\r\n\r\nNa oportunidade a C\u00e2mara Municipal encaminha a essa Promotoria requerimentos da ASADEF com o intuito de que outros pr\u00e9dios p\u00fablicos desta Comarca tamb\u00e9m possam ser fiscalizados e devidamente adaptados.","indexacao":"Informa\u00e7\u00e3o presta","observacao":"Destinatario(a):Dra. Larrice Luz Carvalho","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T17:56:01.243305-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}