{"id":2624,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 92 de 2011","link_detail_backend":"/materia/2624","metadata":{},"numero":92,"ano":2011,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2011-04-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem atrav\u00e9s deste, encaminhar \u00e0s Vs. Exas. c\u00f3pia do Parecer Pr\u00e9vio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo \u00e0s contas do Munic\u00edpio de Formiga do exerc\u00edcio de 2007, para emiss\u00e3o de parecer. \r\nDe acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o no 299/2007, que cont\u00e9m o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas e a de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o dever\u00e3o emitir parecer, conjuntamente, concluindo-o com projeto de decreto-legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal.\r\nConforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que disp\u00f5e sobre reuni\u00e3o conjunta de Comiss\u00f5es, presidir\u00e1 os trabalhos da reuni\u00e3o o vereador Sr. Reginaldo Henrique da Silva, e o relator ser\u00e1 o Sr. Jos\u00e9 Gilmar Furtado.\r\nO parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa Legislativa em 02/08/2010. Por\u00e9m, somente atrav\u00e9s do of\u00edcio 159/2011/CAMP/MPC do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, recebido em 31/03/2011 \u00e9 que tive ci\u00eancia que o referido parecer n\u00e3o havia sido julgado, por motivo desconhecido. Sendo assim, foi solicitado ao TCE c\u00f3pia do parecer, uma vez que o original n\u00e3o foi encontrado na C\u00e2mara, para que o devido julgamento seja realizado.\r\nSolicito a esta Comiss\u00e3o que elabore seu parecer o mais breve poss\u00edvel, uma vez que os prazos j\u00e1 foram expirados.\r\nSem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor dos nobres edis. A Controladoria desta Casa Legislativa estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necess\u00e1rios.","indexacao":"Emiss\u00e3o de Parecer - Aprova\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio","observacao":"Destinatario(a):Membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T17:50:10.516480-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}