{"id":2435,"__str__":"Requerimento n\u00ba 20 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2435","metadata":{},"numero":20,"ano":2025,"numero_protocolo":307,"data_apresentacao":"2025-04-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A vereadora que subscreve o presente documento, na qualidade de representante da distinta categoria de fisioterapeutas de Formiga, em especial do presidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade, o respeit\u00e1vel fisioterapeuta Prof. Dr. Andr\u00e9 Carvalho Costa, vem por meio deste solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de uma Sess\u00e3o Solene na C\u00e2mara Municipal de Formiga, em homenagem aos 40 anos de funda\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4\u00aa Regi\u00e3o \u2013 CREFITO-4, pelos motivos que passo a expor a seguir:  JUSTIFICATIVA - O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4\u00aa Regi\u00e3o (CREFITO-4) integra um sistema aut\u00e1rquico federal dedicado \u00e0 normatiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, conforme estabelecido pela Lei n\u00ba 6.316/75. De acordo com o artigo 1\u00ba dessa legisla\u00e7\u00e3o, s\u00e3o institu\u00eddos o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITOs, respectivamente), com a responsabilidade de supervisionar a pr\u00e1tica das profiss\u00f5es de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, regulamentadas pelo Decreto-Lei n\u00ba 938, datado de 13 de outubro de 1969. O CREFITO-4 MG foi oficialmente criado em 27 de maio de 1985, a partir da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o COFFITO n\u00ba 56, resultante do desmembramento do antigo territ\u00f3rio do CREFITO-2, sediado no Rio de Janeiro. \r\nAssim, o CREFITO-4 MG celebrar\u00e1 40 anos de exist\u00eancia em 2025. Como uma Autarquia Federal dotada de autonomia administrativa, operacional e financeira, o CREFITO-4 MG tem como principal fun\u00e7\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em todo o estado de Minas Gerais, atuando sempre em defesa da sociedade, protegendo os cidad\u00e3os contra profissionais que carecem de \u00e9tica e aqueles que, em evidente infra\u00e7\u00e3o penal, exercem ilegalmente atividades profissionais regulamentadas por lei. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o CREFITO-4 MG possui, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, a de emitir a carteira de identidade profissional e o cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o aos profissionais registrados, fiscalizar o exerc\u00edcio profissional na sua \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o, representar \u00e0s autoridades competentes sobre fatos apurados cuja solu\u00e7\u00e3o ou repress\u00e3o n\u00e3o seja de sua responsabilidade, cumprir e assegurar o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00ba 6.316/1975, das resolu\u00e7\u00f5es e demais normas estabelecidas pelo Conselho Federal; atuar como Tribunal Regional de \u00c9tica, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos; sugerir ao Conselho Federal as medidas necess\u00e1rias para o aprimoramento dos servi\u00e7os e do sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional; incentivar a excel\u00eancia no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, zelando pelo prest\u00edgio e boa reputa\u00e7\u00e3o dos profissionais; e julgar as infra\u00e7\u00f5es, aplicando as penalidades previstas na Lei e em normas complementares do Conselho Federal. Al\u00e9m disso, o CREFITO-4 MG almeja promover uma Fisioterapia e Terapia Ocupacional de qualidade para todos, tendo como vis\u00e3o ser reconhecido como refer\u00eancia na defesa do direito \u00e0 sa\u00fade e na promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas fundamentadas em evid\u00eancias. Adota como valores a \u00e9tica e a transpar\u00eancia organizacional, comprometendo-se com o reconhecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). \r\nDessa forma, o CREFITO-4 MG empenha-se diariamente no fortalecimento e na valoriza\u00e7\u00e3o das duas profiss\u00f5es em Minas Gerais \u2013 a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional \u2013, sempre incentivando a excel\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 sociedade. Atualmente, o CREFITO-4 MG conta com 42 mil profissionais inscritos. A gest\u00e3o atual do CREFITO-4 MG (Quadri\u00eanio 2022-2026) \u00e9 composta pelo Presidente Anderson Lu\u00eds Coelho; Vice-Presidente Fl\u00e1via Massa Cipriani Coelho; Diretor-Secret\u00e1rio Jos\u00e9 Avelino de Melo J\u00fanior; e Diretora-Tesoureira \u00c1lida Fernanda Corgozinho Murta Andrade. Por tais raz\u00f5es, considero importante que esta Casa Legislativa se manifeste de maneira solene, reconhecendo a relev\u00e2ncia do CREFITO-4 MG para a sa\u00fade p\u00fablica do Munic\u00edpio e para a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. Esta reuni\u00e3o especial proporcionar\u00e1 uma oportunidade para que todos celebrem o legado do Conselho e reforcem o compromisso com a melhoria cont\u00ednua da qualidade dos servi\u00e7os prestados. \r\nEspero contar com o apoio dos ilustres vereadores e vereadora, para o encaminhamento e a consequente aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2435/req._020.2025.doc","data_ultima_atualizacao":"2025-04-22T12:06:49.045040-03:00","ip":"45.5.168.6","ultima_edicao":"2025-04-22T12:06:48.827135-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[13]}