{"id":2420,"__str__":"Indica\u00e7ao n\u00ba 689 de 2012","link_detail_backend":"/materia/2420","metadata":{},"numero":689,"ano":2012,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2012-10-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Institui o Conselho do P\u00f3lo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Formiga-MG.","indexacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba \r\n\r\n\r\n\r\nInstitui o Conselho do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Formiga-MG\r\n\r\n\r\n\r\nO POVO DO MUNIC\u00cdPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\n\r\n\r\nCAP\u00cdTULO I\r\nDas Disposi\u00e7\u00f5es Preliminares\r\n\r\n\r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00eddo no Munic\u00edpio de Formiga, o Conselho do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil, situado na Pra\u00e7a Padre Daniel Nascimento Lindo, n\u00ba 01, no Bairro do Ros\u00e1rio, Formiga-MG.\r\n\r\n\r\n\r\nCAP\u00cdTULO II\r\nDa Composi\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\r\n\r\nArt. 2\u00ba O Conselho a que se refere o art. 1\u00ba \u00e9 constitu\u00eddo por 06 (seis) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representa\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o a seguir descritos:\r\nI- O Coordenador do Polo;\r\nII- Um representante da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o indicado pelo Poder Executivo;\r\nIII- Um representante de cada Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior - IES, que oferece os cursos no Polo;\r\nIV- Um representante dos tutores;\r\nV- Um representante de alunos da gradua\u00e7\u00e3o ofertada no Polo;\r\nVI- Um representante da sociedade civil, indicado pela C\u00e2mara dos Vereadores\r\n\r\n\u00a71\u00ba O suplente substituir\u00e1 o titular do Conselho nos casos de afastamentos tempor\u00e1rios ou eventuais deste, e assumir\u00e1 sua vaga nas hip\u00f3teses de afastamento definitivo decorrente de desligamento por motivos particulares ou rompimento do v\u00ednculo com os segmentos que representam.\r\n\u00a72\u00ba  Na hip\u00f3tese em que o suplente incorrer na situa\u00e7\u00e3o de afastamento definitivo descrita no \u00a7 1\u00ba, o estabelecimento ou segmento respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 indicar novo suplente.\r\n\r\n\r\nCAP\u00cdTULO III\r\nDas Disposi\u00e7\u00f5es Finais\r\n\r\n\r\n\r\nArt. 3\u00ba As compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es dos membros, a natureza, finalidade e funcionamento do Conselho ser\u00e3o definidos em seu Regimento.\r\n\r\nArt. 4\u00ba Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\r\nGabinete do Prefeito em Formiga, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\n\r\n\r\nALU\u00cdSIO VELOSO DA CUNHA\r\nPrefeito Municipal","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T14:10:02.862124-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":13,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}