{"id":2377,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 73 de 2012","link_detail_backend":"/materia/2377","metadata":{},"numero":73,"ano":2012,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2012-04-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Acresce dispositivos nos Anexos V, VI e IX da Lei Complementar n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011 e suas altera\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00b0\r\n\r\n\r\nAcresce dispositivos nos Anexos V, VI e IX da Lei Complementar N\u00b0. 42, de 24 de fevereiro de 2011, e suas altera\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\n\r\nA C\u00c2MARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\n\r\n\r\nArt. 1\u00b0. A Carreira \u201cAssistente em Servi\u00e7os de Apoio e Administra\u00e7\u00e3o - ASA\u201d dos Anexos V e VI e o Anexo IX da Lei Complementar N\u00b0. 42, de 24 de fevereiro de 2011, e suas altera\u00e7\u00f5es, ficam acrescidos do cargo de \u201cCalceteiro\u201d com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201cANEXO V\r\n\r\nQUADRO DAS NOVAS CARREIRAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL\r\n (CONT\u00c9M A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DIFERENCIADA E O RESPECTIVO VENCIMENTO-B\u00c1SICO)\r\n\r\nCARGO DE CARREIRA\tCLASSE\tAREA DE ATIVIDADE\tJORNADA SEMANAL\tVENCIMENTO B\u00c1SICO INICIAL\t\r\nAssistente em Servi\u00e7os de Apoio e Administra\u00e7\u00e3o ASA\tVI - A\tCalceteiro\t40 horas\tR$ 966,93\t\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nQUADRO DE N\u00cdVEL DE ESCOLARIDADE M\u00cdNIMA EXIGIDA\r\nPARA INGRESSO NAS NOVAS CARREIRAS PREVISTAS NESTA LEI\r\n\r\nCARGO DE CARREIRA\tCLASSE\tAREA DE ATIVIDADE\tESCOLARIDADE\t\r\nAssistente em Servi\u00e7os de Apoio e Administra\u00e7\u00e3o ASA\t       VI - A\tCalceteiro\tEnsino Fundamental Incompleto\t\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nDESCRI\u00c7\u00c3O E ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS POR \u00c1REA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O: CALCETEIRO\r\n\r\nREQUISITOS M\u00cdNIMOS PARA PROVIMENTO\r\n\r\nEnsino Fundamental Incompleto\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO:\r\n\r\nPavimenta solos de estradas, ruas e obras, paralelep\u00edpedos, blocos de concreto, bloco de inter travados, cal\u00e7adinha de qualquer outro tipo de pavimento que requeira assentamento manual e similares, nivelando-os com areia ou terra e recobrindo-os com paralelep\u00edpedo ou blocos de concreto, para dar-lhes melhores aspectos e facilitar o tr\u00e1fego dos ve\u00edculos.\r\nDetermina o alinhamento da obra, marcando-o com estacas e linhas, para orientar o assentamento do material; prepara o solo, recobrindo-o com areia ou terra, para nivel\u00e1-lo e permitir o assentamento das pe\u00e7as; coloca cada pe\u00e7a, posicionando-a sobre a areia e assentando-a com golpes de martelo ou malho, para encaix\u00e1-la em seu lugar; recobre jun\u00e7\u00f5es, preenchendo-se com alcatr\u00e3o ou argamassa de cimento, para igualar o cal\u00e7amento e dar acabamento \u00e0 obra; executar outras tarefas previstas no sistema a crit\u00e9rio da chefia imediata.\u201d\r\n\r\nArt. 2\u00b0. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio e produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do m\u00eas da publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\r\nGabinete do Prefeito em Formiga, 04 de abril de 2012.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALU\u00cdSIO VELOSO DA CUNHA\r\nPrefeito Municipal","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:58:31.575798-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}