{"id":2360,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 39 de 2011","link_detail_backend":"/materia/2360","metadata":{},"numero":39,"ano":2011,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2011-09-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 43, de 24 de fevereiro de 2011.","indexacao":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba\r\n\r\n\r\nAltera reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 43, de 24 de fevereiro de 2011. \r\n\r\n\r\n\r\n\t\tA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\n\r\nArt. 1\u00ba Os anexos IV, V, VI, e VII da Lei Complementar n\u00ba 43, de 24 de fevereiro de 2011, passam a viger com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201cANEXO IV\r\nQUADRO DAS NOVAS CARREIRAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL\r\n(CONT\u00c9M A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DIFERENCIADA E O RESPECTIVO VENCIMENTO-B\u00c1SICO)\r\n\r\nCARREIRA\tCLASSE\t\u00c1REA DE ATIVIDADE\tJORNADA SEMANAL\tVENCIMENTO\t\r\nAuxiliar em Servi\u00e7os de Apoio e Administra\u00e7\u00e3o AXA\tI\tServente Escolar \t40 horas\tR$616,40\t\r\nAuxiliar em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica AXB\tI - A\tAssistente de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \t40 horas\tR$616,40\t\r\n Assistente em Educa\u00e7\u00e3o AED\t II\tProfessor de L\u00edngua Inglesa\t24 horas\tR$ 720,00\t\r\n\t\tProfessor de L\u00edngua Espanhola\t\t\t\r\n\t\tMonitor de Esportes\t\t\t\r\n Analista em Educa\u00e7\u00e3o ANE\t III\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para o Ensino Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental - PEB I\t24 horas\tR$ 720,00\t\r\n\t\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Ci\u00eancias\t\t\t\r\n\t\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\t\t\t\r\n\t\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Educa\u00e7\u00e3o Musical\t\t\t\r\n\t\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Educa\u00e7\u00e3o Religiosa\t\t\t\r\n\t\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Geografia I\t\t\t\r\n\t\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Hist\u00f3ria\t\t\t\r\n\t\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Ingl\u00eas\t\t\t\r\n\t\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Matem\u00e1tica\t\t\t\r\n\t\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Portugu\u00eas\t\t\t\r\nAuxiliar em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica AXB\tIV\tAuxiliar de Biblioteca \t40 horas\tR$731,61\t\r\n\t\tAuxiliar de Educa\u00e7\u00e3o\t\t\t\r\n\t\tAuxiliar de Secretaria Escolar\t\t\t\r\n\t\tInspetor de Alunos\t\t\t\r\n\t\tInstrutor de Inform\u00e1tica\t\t\t\r\nEspecialista em Educa\u00e7\u00e3o EEB\tVII\tBibliotec\u00e1rio \t40 horas\tR$1.002,80\t\r\n\tVIII\tPedagogo\t40 horas\tR$ 1.253,00\t\r\n\r\nANEXO V\r\nQUADRO DE N\u00cdVEL DE ESCOLARIDADE M\u00cdNIMA EXIGIDA\r\nPARA INGRESSO NAS NOVAS CARREIRAS PREVISTAS NESTA LEI\r\n\r\n CARREIRA\t CLASSE\t \u00c1REA DE ATIVIDADE\t ESCOLARIDADE \t\r\nAuxiliar em Servi\u00e7os de Apoio e Administra\u00e7\u00e3o AXA\tI - A\tServente Escolar\tEnsino Fundamental Incompleto\t\r\nAuxiliar em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica AXB\tI - A\tAssistente de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \tEnsino M\u00e9dio Completo\t\r\nAssistente em Educa\u00e7\u00e3o AED\tII\tProfessor de L\u00edngua Inglesa\tEnsino Superior Completo\t\r\n\t\tProfessor de L\u00edngua Espanhola\t\t\r\n\t\tMonitor de Esportes\t\t\r\n  Analista em Educa\u00e7\u00e3o ANE\t  III\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para o Ensino Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental - PEB I\tEnsino Superior Completo ( Normal Superior ou Pedagogia com habilita\u00e7\u00e3o para magist\u00e9rio de 1\u00aa a 4\u00aa s\u00e9ries).\t\r\n\t\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Ci\u00eancias\tEnsino Superior Completo (Ci\u00eancias) \t\r\n\t\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\tEnsino Superior Completo (Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica) \t\r\n\t\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Educa\u00e7\u00e3o Musical\tEnsino Superior Completo (M\u00fasica) \t\r\n\t\t  Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Educa\u00e7\u00e3o Religiosa\tCurso de licenciatura plena acrescida de especializa\u00e7\u00e3o latu sensu em ci\u00eancia da religi\u00e3o com \u00eanfase em ensino religioso (360 h) OU curso de licenciatura plena em qualquer conte\u00fado acrescida de curso de metodologia e filosofia de ensino religioso escolar (120 h) OU curso de licenciatura curta em qualquer conte\u00fado acrescida de curso metodologia e filosofia de ensino religioso escolar (120 h) \t\r\n\t\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Geografia I\tEnsino Superior Completo (Geografia) \t\r\n\t\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Hist\u00f3ria\tEnsino Superior Completo (Hist\u00f3ria) \t\r\n\t\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Ingl\u00eas\tEnsino Superior Completo (Ingl\u00eas) \t\r\n\t\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Matem\u00e1tica\tEnsino Superior Completo (Matem\u00e1tica) \t\r\n\t\tProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para os \u00faltimos anos do Ensino Fundamental - PEB II - Portugu\u00eas\tEnsino Superior Completo (Portugu\u00eas) \t\r\nAuxiliar em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica AXB\tIV\tAuxiliar de Biblioteca \tEnsino M\u00e9dio Completo\t\r\n\t\tAuxiliar de Educa\u00e7\u00e3o\t\t\r\n\t\tAuxiliar de Secretaria Escolar\t\t\r\n\t\tInspetor de Alunos\t\t\r\n\t\tInstrutor de Inform\u00e1tica\t\t\r\nEspecialista em Educa\u00e7\u00e3o EEB\tVII\tBibliotec\u00e1rio \tEnsino Superior Completo\t\r\n\tVIII\tPedagogo\t\t\r\nANEXO VI\r\nQUADRO DE ENQUADRAMENTO DOS CARGOS ANTERIORES NO NOVO QUADRO DE CARREIRAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PREVISTA NESTA LEI\r\n\r\nCARREIRA\tCLASSE\t\u00c1REA DE ATIVIDADE\tJORNADA SEMANAL\tVENCIMENTO\t\r\nAuxiliar em Servi\u00e7os de Apoio e Administra\u00e7\u00e3o AXA\tI \tServente Escolar\t30 horas\tR$ 545,00\t\r\n\tI - A\tServente Escolar\t40 horas\tR$ 616,40\t\r\n\t\tServente\t40 horas\tR$ 616,40\t\r\nAuxiliar em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica  AXB\tI - A\tAssistente de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\t40 horas\tR$ 616,40\t\r\n\tI \tAssistente de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\t30 horas\tR$ 545,00\t\r\nAssistente em Educa\u00e7\u00e3o AED\tII\tProfessor de L\u00edngua Inglesa \t24 horas\tR$ 720,00\t\r\n\t\tProfessor de L\u00edngua Espanhola \t\t\t\r\n\t\tMonitor de Esportes\t\t\t\r\nAnalista em Educa\u00e7\u00e3o ANE\tIII\tProfessor I  Professora P 1A Professora P 1D Professora P 1E\t24 horas\tR$ 720,00\t\r\n\t\tProfessora P2 E Professor II - Ci\u00eancias Professora II - Ed. F\u00edsica Professora II - Geografia Professora II - Hist\u00f3ria Professora II - Ingl\u00eas Professora II - Matem\u00e1tica Professora II - Matem. IDG Professora II - L\u00edngua Portuguesa Professora II - Portugu\u00eas\t\t\t\r\nEspecialista em Educa\u00e7\u00e3o EEB\tV\tBibliotec\u00e1rio n\u00edvel XIII\t30 horas\tR$ 872,00\t\r\n\tVI\tBibliotec\u00e1rio\t40 horas\tR$ 1.002,80\t\r\n\t\tBibliotec\u00e1rio n\u00edvel XIII\t40 horas\tR$ 1.002,80\t\r\n\tVII\tOrientador Educacional OE-E* Supervisor Pedag\u00f3gico SP-E *\t30 horas\tR$ 1.002,80\t\r\n\tVIII\tSupervisor Pedag\u00f3gico Pedagogo *\t40 horas\tR$ 1.253,00\u201d\t\r\nANEXO VII\r\nTABELA DE PROGRESS\u00c3O NA CARREIRA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES QUE INGRESSAREM\r\nNA EDUCA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E PARA ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS SERVIDORES\r\n\r\n\tArt. 2\u00ba O Anexo VIII da Lei Complementar N\u00b0. 43, de 24 de fevereiro de 2011, fica acrescido das seguintes atribui\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O: SERVENTE ESCOLAR\t\r\n\r\nREQUISITOS M\u00cdNIMOS PARA PROVIMENTO \r\n\r\nEnsino Superior Completo\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO\r\nContribuir para a forma\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da horta escolar; zelar pela apar\u00eancia f\u00edsica da escola e contribuir no desenvolvimento dos h\u00e1bitos de higiene dos alunos; acompanhar as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dentro da institui\u00e7\u00e3o; promover a limpeza e conserva\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio e \u00e1reas; colaborar na elabora\u00e7\u00e3o dos card\u00e1pios e na prepara\u00e7\u00e3o da merenda, com nutrientes necess\u00e1rios; conferir os g\u00eaneros em estoque, planejar o consumo e prestar contas do saldo existente; manter o dep\u00f3sito de merenda limpo; zelar pela limpeza e conserva\u00e7\u00e3o dos equipamentos e utens\u00edlios da institui\u00e7\u00e3o; executar servi\u00e7os de limpeza em geral; realizar trabalhos na copa e cozinha, preparando e servindo o caf\u00e9, recolhendo, lavando e guardando os utens\u00edlios; proceder a limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o da cozinha, banheiros e demais depend\u00eancias no setor em que estiver lotado; executar outras atividades compat\u00edveis com a natureza do cargo. \r\n\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA PARA OS \u00daLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB II - CI\u00caNCIAS\t\r\n\r\nREQUISITOS M\u00cdNIMOS PARA PROVIMENTO \r\n\r\nEnsino Superior Completo (Ci\u00eancias)\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO\r\n\r\nMinistrar aulas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, de 6\u00ba a 9\u00ba ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conte\u00fado do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material did\u00e1tico; ministrar as aulas; aplicar exerc\u00edcios e pr\u00e1ticas complementares induzindo os alunos \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exerc\u00edcios usuais de avalia\u00e7\u00e3o; registrar a mat\u00e9ria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anota\u00e7\u00f5es no livro de freq\u00fc\u00eancia; executar outras tarefas compat\u00edveis com a natureza do cargo.\r\n\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA PARA OS \u00daLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB II - EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA\t\r\n\r\nREQUISITOS M\u00cdNIMOS PARA PROVIMENTO \r\n\r\nEnsino Superior Completo (Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica)\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO\r\n\r\nMinistrar aulas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, de 6\u00ba a 9\u00ba ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conte\u00fado do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material did\u00e1tico; ministrar as aulas; aplicar exerc\u00edcios e pr\u00e1ticas complementares induzindo os alunos \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exerc\u00edcios usuais de avalia\u00e7\u00e3o; registrar a mat\u00e9ria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anota\u00e7\u00f5es no livro de freq\u00fc\u00eancia; executar outras tarefas compat\u00edveis com a natureza do cargo.\r\n\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA PARA OS \u00daLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB II - EDUCA\u00c7\u00c3O MUSICAL\t\r\n\r\nREQUISITOS M\u00cdNIMOS PARA PROVIMENTO \r\n\r\nEnsino Superior Completo (M\u00fasica)\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO\r\nMinistrar aulas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, de 6\u00ba a 9\u00ba ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conte\u00fado do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material did\u00e1tico; ministrar as aulas; aplicar exerc\u00edcios e pr\u00e1ticas complementares induzindo os alunos \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exerc\u00edcios usuais de avalia\u00e7\u00e3o; registrar a mat\u00e9ria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anota\u00e7\u00f5es no livro de freq\u00fc\u00eancia; executar outras tarefas compat\u00edveis com a natureza do cargo.\r\n\r\n\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA PARA OS \u00daLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB II - EDUCA\u00c7\u00c3O RELIGIOSA\t\r\n\r\nREQUISITOS M\u00cdNIMOS PARA PROVIMENTO \r\n\r\nCurso de licenciatura plena acrescida de especializa\u00e7\u00e3o latu sensu em ci\u00eancia da religi\u00e3o com \u00eanfase em ensino religioso (360 h) OU curso de licenciatura plena em qualquer conte\u00fado acrescida de curso de metodologia e filosofia de ensino religioso escolar (120 h) OU curso de licenciatura curta em qualquer conte\u00fado acrescida de curso metodologia e filosofia de ensino religioso escolar (120 h)\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO\r\nMinistrar aulas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, de 6\u00ba a 9\u00ba ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conte\u00fado do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material did\u00e1tico; ministrar as aulas; aplicar exerc\u00edcios e pr\u00e1ticas complementares induzindo os alunos \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exerc\u00edcios usuais de avalia\u00e7\u00e3o; registrar a mat\u00e9ria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anota\u00e7\u00f5es no livro de freq\u00fc\u00eancia; executar outras tarefas compat\u00edveis com a natureza do cargo.\r\n\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA PARA OS \u00daLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB II - GEOGRAFIA I\t\r\n\r\nREQUISITOS M\u00cdNIMOS PARA PROVIMENTO \r\n\r\nEnsino Superior Completo (Geografia)\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO\r\nMinistrar aulas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, de 6\u00ba a 9\u00ba ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conte\u00fado do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material did\u00e1tico; ministrar as aulas; aplicar exerc\u00edcios e pr\u00e1ticas complementares induzindo os alunos \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exerc\u00edcios usuais de avalia\u00e7\u00e3o; registrar a mat\u00e9ria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anota\u00e7\u00f5es no livro de freq\u00fc\u00eancia; executar outras tarefas compat\u00edveis com a natureza do cargo.\r\n\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA PARA OS \u00daLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB II - HIST\u00d3RIA\t\r\n\r\nREQUISITOS M\u00cdNIMOS PARA PROVIMENTO \r\n\r\nEnsino Superior Completo (Hist\u00f3ria)\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO\r\nMinistrar aulas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, de 6\u00ba a 9\u00ba ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conte\u00fado do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material did\u00e1tico; ministrar as aulas; aplicar exerc\u00edcios e pr\u00e1ticas complementares induzindo os alunos \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exerc\u00edcios usuais de avalia\u00e7\u00e3o; registrar a mat\u00e9ria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anota\u00e7\u00f5es no livro de freq\u00fc\u00eancia; executar outras tarefas compat\u00edveis com a natureza do cargo.\r\n\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA PARA OS \u00daLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB II - INGL\u00caS\t\r\n\r\nREQUISITOS M\u00cdNIMOS PARA PROVIMENTO \r\n\r\nEnsino Superior Completo (Ingl\u00eas)\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO\r\nMinistrar aulas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, de 6\u00ba a 9\u00ba ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conte\u00fado do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material did\u00e1tico; ministrar as aulas; aplicar exerc\u00edcios e pr\u00e1ticas complementares induzindo os alunos \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exerc\u00edcios usuais de avalia\u00e7\u00e3o; registrar a mat\u00e9ria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anota\u00e7\u00f5es no livro de freq\u00fc\u00eancia; executar outras tarefas compat\u00edveis com a natureza do cargo.\r\n\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA PARA OS \u00daLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB II - MATEM\u00c1TICA\t\r\n\r\nREQUISITOS M\u00cdNIMOS PARA PROVIMENTO \r\n\r\nEnsino Superior Completo (Matem\u00e1tica)\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO\r\nMinistrar aulas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, de 6\u00ba a 9\u00ba ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conte\u00fado do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material did\u00e1tico; ministrar as aulas; aplicar exerc\u00edcios e pr\u00e1ticas complementares induzindo os alunos \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exerc\u00edcios usuais de avalia\u00e7\u00e3o; registrar a mat\u00e9ria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anota\u00e7\u00f5es no livro de freq\u00fc\u00eancia; executar outras tarefas compat\u00edveis com a natureza do cargo.\r\n\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O: PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA PARA OS \u00daLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB II - PORTUGU\u00caS \t\r\n\r\nREQUISITOS M\u00cdNIMOS PARA PROVIMENTO \r\n\r\nEnsino Superior Completo (Portugu\u00eas)\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO\r\nMinistrar aulas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, de 6\u00ba a 9\u00ba ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conte\u00fado do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material did\u00e1tico; ministrar as aulas; aplicar exerc\u00edcios e pr\u00e1ticas complementares induzindo os alunos \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exerc\u00edcios usuais de avalia\u00e7\u00e3o; registrar a mat\u00e9ria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anota\u00e7\u00f5es no livro de freq\u00fc\u00eancia; executar outras tarefas compat\u00edveis com a natureza do cargo.\r\n\r\n\t\tArt. 3\u00ba Ficam extintas as denomina\u00e7\u00f5es, os requisitos m\u00ednimos para provimento e atribui\u00e7\u00f5es relativas aos cargos de Professor de L\u00ednguas, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II, previstos no Anexo VIII da Lei Complementar n\u00ba 43, de 24 de fevereiro de 2011.\r\n\t\tArt. 4\u00ba O Art. 84 da Lei Complementar N\u00ba. 43, de 24 de fevereiro de 2011, passa a viger com a  seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\t\t\u201cArt. 84 Os vencimentos estabelecidos no Anexo VI ser\u00e3o devidos aos servidores do Quadro de Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o apenas a partir  de 01/08/2011, ou seja a partir do primeiro dia do m\u00eas subseq\u00fcente da emiss\u00e3o dos atos coletivos de enquadramento mencionados nesta Lei.\u201d \r\n\t\tArt. 5\u00ba Esta Lei Complementar entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2011.\r\n\t\tGabinete do Prefeito em Formiga, 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nALU\u00cdSIO VELOSO DA CUNHA\r\nPrefeito Municipal","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:58:18.347645-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}