{"id":2341,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 36 de 2011","link_detail_backend":"/materia/2341","metadata":{},"numero":36,"ano":2011,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2011-08-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 37, de 30 de novembro de 2010, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba\r\n\r\n\r\n\r\nAltera reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 37, de 30 de novembro de 2010, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\t\tA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\t\tArt. 1\u00ba O art. 42 da  Lei Complementar n\u00ba 37, de 30 de novembro de 2010, fica acrescido dos itens XXI e XXII, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201cArt. 42. Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH)\r\n\r\nItem\tDenomina\u00e7\u00e3o\tN\u00ba de cargos\tForma de Recrut.\tS\u00edmbolo\t\r\nXXI\tChefe de Divis\u00e3o de Documenta\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil\t01\tAmplo\tCC4\t\r\nXXII\tCoordenador da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social\t01\tLimitado\tFG6\t\r\n\r\n\t\tArt. 2\u00ba Os Anexos II, IV e a Unidade Administrativa 12 do Anexo XVIII da Lei Complementar n\u00ba 37, de 30 de novembro de 2010, passam a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n ANEXO II AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba  \t\r\nCARGOS COMISSIONADOS\t\r\nCARGO COMISSIONADO  \tS\u00cdMBOLO \tN\u00ba DE CARGOS\tVALOR\t\r\n\t\t\tVENC.\tCOMIS.\t\r\nGRUPO 1- DIRETOR  N\u00ccVEL A  N\u00cdVEL B  \t CC1A  CC1B  \t 06  03  \t R$ 1.575,00  R$ 1.575,00  \t 50%  30%  \t\r\n GRUPO 2- SUPERVISOR \tCC2 \t19 \t  R$1.275,02  \t30% \t\r\nGRUPO 3- COORDENADOR \tCC3 \t37 \t   R$ 1050,00  \t25% \t\r\n GRUPO 4- CHEFE \tCC4 \t38 \tR$ 888,62  \t15% \t\r\n GRUPO 5- ENCARREGADO \tCC5 \t53 \tR$ 735,00 \t20% \t\r\nGRUPO 6- GERENTE DO PRONTO ATENDIMENTO \tGEPA \t03 \tR$ 1.785,00 \t20% \t\r\nGRUPO 7- ASSESSOR     (Ensino Superior Completo)   \t   CCA  \t   12  \t   R$ 1.400,00    \t   45%   \t\r\nGRUPO 8 - MOTORISTA DO PREFEITO\t MP\t 1\tR$ 840,00\t40%\t\r\n\r\n\r\n ANEXO IV AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba  \t\r\nFUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS (FG)\t\r\nFUN\u00c7\u00c3O  GRATIFICADA\tDENOMINA\u00c7\u00c3O\tQUANTIDADE\tGRATIFICA\u00c7\u00c3O\t\r\n N\u00edvel 1 \tFG2 \t02 \tR$ 945,00 \t\r\n N\u00edvel 2 \tFG3 \t01 \tR$ 840,00 \t\r\n N\u00edvel 3 \tFG4 \t01 \tR$ 735,00 \t\r\nN\u00edvel 4 \t FG5 \t04 \tR$ 630,00 \t\r\n N\u00edvel 5 \tFG6 \t07 \tR$ 525,00 \t\r\n N\u00edvel 6 \t FG7 \t 12 \t R$ 420,00 \t\r\n N\u00edvel 7 \tFG8 \t14 \tR$ 315,00 \t\r\n N\u00edvel 8 \tFG9 \t16 \tR$ 210,00 \t\r\n\r\nANEXO XVIII AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba\r\n\r\nDOS CARGOS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES.\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA 12\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\r\n\r\nPol\u00edtica de atua\u00e7\u00e3o\r\nAssegurar as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco, tendo como foco o grupo familiar.\r\n\r\nCARGO: SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nAssessorar o Prefeito Municipal na an\u00e1lise das mat\u00e9rias referentes \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Secretaria;\r\nDefinir os rumos da Secretaria e as pol\u00edticas a serem aplicadas na Secretaria como um todo;\r\nAdministrar e gerir o or\u00e7amento e os Fundos da SMDH e os recursos financeiros;\r\nOrdenar todas as despesas;\r\nAssinar cheques do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social; Fundo da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia; Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o.;\r\nAssinar conv\u00eanios e contratos;\r\nEstabelecer pol\u00edticas de aplica\u00e7\u00e3o de recursos em conjunto com os Conselhos Municipais. \r\nAcompanhar, avaliar e decidir sobre a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas no Plano Municipal de Assist\u00eancia Social;\r\nOrientar e distribuir as tarefas e atividades dos servidores da SMDH;\r\nCoordenar a formula\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o das diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u00e0 Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social no Munic\u00edpio;\r\nDefinir os programas, projetos e fun\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter permanente afetos \u00e0 Assist\u00eancia Social;\r\nGerir e manter atualizado o cadastro \u00fanico dos programas sociais;\r\nEstabelecer constante di\u00e1logo com os Conselhos e Associa\u00e7\u00f5es diversas da Sociedade civil dedicadas \u00e0 causa social e que lhe s\u00e3o pertinentes;\r\n\r\nCARGO: SUPERVISOR DO SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (SUAS)\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nFormular as pol\u00edticas a serem implementadas nos departamentos de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica e Prote\u00e7\u00e3o Social Especial;\r\nAcompanhar, orientar e supervisionar o desenvolvimento das atividades dos departamentos e programas do SUAS;\r\nMonitorar e analisar a implanta\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia Especializado da Assist\u00eancia Social (CREAS) ;\r\nMonitorar e analisar as necessidades de novas implanta\u00e7\u00f5es dos Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (CRAS);\r\nEstabelecer um di\u00e1logo constante com os Conselhos, de forma a evitar conflitos que ponham em risco o trabalho de assist\u00eancia social;\r\nAuxiliar o gestor Municipal na administra\u00e7\u00e3o das demandas apresentadas pelos departamentos e programas;\r\nExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE POL\u00cdTICAS DE PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL B\u00c1SICA\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nSupervisionar os programas de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano;\r\nOrientar, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica Municipal de distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas; \r\nCoordenar a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Monitoramento da Pol\u00edtica Municipal de cestas b\u00e1sicas;\r\nAcompanhar e supervisionar o Programa Bolsa Fam\u00edlia, bem como a execu\u00e7\u00e3o dos recursos do IGD - \u00cdndice de Gest\u00e3o Descentralizado;\r\nAcompanhar e supervisiona o Programa Maturidade, bem como a confec\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do passe-livre intermunicipal para idosos;\r\nAcompanhar e supervisionar o Banco de Alimentos, o projeto de moderniza\u00e7\u00e3o do Banco de Alimentos e os projetos desenvolvidos pelo mesmo;\r\nAcompanhar e fiscalizar o passe-livre Municipal para pessoas com defici\u00eancia e meio passe para estudantes;\r\nAcompanhar e supervisionar o Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (CRAS) e os projetos desenvolvidos no mesmo, bem como o PAIF - Programa de Aten\u00e7\u00e3o Integral a Fam\u00edlia; \r\nAcompanhar e supervisionar o Projovem Adolescente, orientando a equipe do programa no desenvolvimento das oficinas;\r\nCoordenar e acompanhar a equipe t\u00e9cnica do CRAS e a rede de apoio da Prote\u00e7\u00e3o B\u00e1sica;\r\nExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nManter atualizado o Cadastro \u00danico, atrav\u00e9s do recadastramento sempre que autorizado, e usando os meios necess\u00e1rios para sua divulga\u00e7\u00e3o;\r\nVerificar o cumprimento das condicionalidades do Programa;\r\nAtender as fam\u00edlias do PBF, mantendo-se informado sobre sua situa\u00e7\u00e3o geral, atento a fatos que venham a mudar o perfil de beneficiados;\r\nManter di\u00e1logo permanente com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome e outros organismos afins;\r\nAcompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos recursos do \u00cdndice de Gest\u00e3o descentralizada;\r\nManter contato e di\u00e1logo permanente com o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Programa Bolsa Fam\u00edlia;\r\nExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O CONT\u00c1BIL\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nManter em pastas organizadas em arquivo pr\u00f3prio toda documenta\u00e7\u00e3o de comprova\u00e7\u00e3o de receita e despesa para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 enviada mediante protocolo ao Sistema de Controle Interno para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado;\r\nOrganizar e controlar pastas dos comprovantes de despesas e receitas em obedi\u00eancia as Instru\u00e7\u00f5es Normativas do Tribunal de Contas do Estado;\r\nManter encadernado em capa dura ou outro processo similar os movimentos mensais, fazendo constar a assinatura do Prefeito, dos respons\u00e1veis pela contabilidade e controle interno; \r\nManter em pastas organizadas todos os demonstrativos cont\u00e1beis, di\u00e1rios e mensais;\r\nDesenvolver outras tarefas correlatas ou determinadas por superior. \r\n\r\nCARGO: ENCARREGADO DE SERVI\u00c7O DO PROGRAMA DE POL\u00cdTICAS DO IDOSO\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nAdministrar as atividades desenvolvidas no Centro de Conviv\u00eancia de Idosos;\r\nSupervisionar as atividades dos funcion\u00e1rios e delegar fun\u00e7\u00f5es;\r\nFomentar parcerias com entidades civis e particulares para o desenvolvimento de programas pro Maturidade;\r\nFomentar e organizar a realiza\u00e7\u00e3o de passeios, excurs\u00f5es e encontros entre idosos de Formiga e de outras cidades;\r\nRepresentar o Programa nos diversos encontros regionais, estaduais e federais;\r\nZelar pelo bem estar dos Idosos quando de sua presen\u00e7a em atividades no Centro de Conviv\u00eancia e em outros locais de atividades  do Grupo Maturidade;\r\nRealizar cursos, palestras e outras atividades educativas sobre sa\u00fade e qualidade de vida, mormente no que diz respeito \u00e0s doen\u00e7as mais comuns, como Hipertens\u00e3o Arterial, etc;\r\nExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: ENCARREGADO DE SERVI\u00c7O DE BENEF\u00cdCIOS SOCIAIS\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nAdministrar a concess\u00e3o de benef\u00edcios eventuais junto a equipe t\u00e9cnica;\r\nAdministrar o fornecimento do Passe livre Municipal \u00e0s pessoas idosas, com defici\u00eancia e estudantes; \r\nAtuar diretamente com a Junta M\u00e9dica que avalia o fornecimento de Passe Livre \u00e0 pessoas com defici\u00eancia;\r\nAnalisar, orientar e acompanhar interessados no Passe Livre intermunicipal;\r\nAcompanhar o desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es de implementa\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Acessibilidade;\r\nExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DOS CREAS\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nSupervisionar todos os programas de prote\u00e7\u00e3o especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano;\r\nOrientar, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia Especializado na Assist\u00eancia Social (CREAS); \r\nCoordenar o Servi\u00e7o de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia, ao Abuso e a Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes;\r\nContribuir para o fortalecimento de a\u00e7\u00f5es coletivas de enfrentamento do abuso e da explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes;\r\nFomentar a cria\u00e7\u00e3o da rede de apoio para combater a viol\u00eancia contra mulheres, atrav\u00e9s da divulga\u00e7\u00e3o do CREAS;  \r\nCoordena o Programa Migrante;\r\nAcompanhar e supervisionar a Casa de Acolhimento ao Menor;\r\nAcompanhar e supervisionar a Casa Lar;\r\nAcompanhar e supervisionar o Programa Peti;\r\nAcompanhar e supervisionar a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Programa de Aten\u00e7\u00e3o Integral a Crian\u00e7a;\r\nCoordenar a equipe t\u00e9cnica do CREAS e a rede de apoio da Prote\u00e7\u00e3o Especial;\r\nExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA CASA LAR\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nDistribuir os servi\u00e7os internos de limpeza, de refei\u00e7\u00f5es e de higieniza\u00e7\u00e3o dos abrigados;\r\nVerificar a medica\u00e7\u00e3o e providenciar agendamento de m\u00e9dicos, dentistas e outros profissionais ligados \u00e0 sa\u00fade;\r\nObservar, orientar e avaliar o trabalho desenvolvido pelas funcion\u00e1rias, verificando sua perfeita execu\u00e7\u00e3o;\r\nAdministrar as aposentadorias e benef\u00edcios dos abrigados, sob a supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico; \r\nAdministrar quaisquer problemas de demais natureza relacionados aos abrigados da Casa Lar junto ao Secret\u00e1rio e demais autoridades pertinentes;\r\nExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: ENCARREGADO DE SERVI\u00c7O DO PROGRAMA DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 VULNERABILIDADE ALIMENTAR\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nAdministrar, segundo as orienta\u00e7\u00f5es da Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (LOAS) e da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar, o Programa de Aten\u00e7\u00e3o a Vulnerabilidade Alimentar; \r\nFomentar as parcerias com as entidades distribuidoras de cestas b\u00e1sicas no Munic\u00edpio de Formiga, a fim de criar um cadastro \u00fanico de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios a fam\u00edlias em vulnerabilidade alimentar; \r\nCoordenar os trabalhos da equipe t\u00e9cnica respons\u00e1vel pelos atendimentos aos usu\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade alimentar;\r\nCoordenar os trabalhos da Comiss\u00e3o de Acompanhamento da Pol\u00edtica de Distribui\u00e7\u00e3o de Cestas B\u00e1sicas;\r\nRepresentar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano no Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar. \r\nFormar a rede de apoio e divulga\u00e7\u00e3o do Banco de Alimentos;\r\n\r\nCARGO: ENCARREGADO DE SERVI\u00c7O DE ATEN\u00c7\u00c3O INTEGRAL \u00c0 CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nCoordenar no \u00e2mbito da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia os Programas PETI / PAICA, atrav\u00e9s de conjunto articulado de a\u00e7\u00f5es; \r\nCriar condi\u00e7\u00f5es que possibilitem \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes vitimados e suas respectivas fam\u00edlias, o resgate e a garantia de direitos, o acesso aos servi\u00e7os de assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a e seguran\u00e7a, esporte, lazer e cultura, guardando compromisso \u00e9tico, pol\u00edtico e a multidisciplinaridade das a\u00e7\u00f5es; \r\nContribuir para o fortalecimento de a\u00e7\u00f5es coletivas de enfrentamento do trabalho infantil e da viol\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes;\r\nFomentar a cria\u00e7\u00e3o da rede de apoio para combater viol\u00eancia entre as crian\u00e7as e adolescentes, atrav\u00e9s da divulga\u00e7\u00e3o do programa, fomenta\u00e7\u00e3o de parcerias e apoio t\u00e9cnico especializado;\r\nExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: ENCARREGADO DE SERVI\u00c7O DE ACOLHIMENTO AO MENOR\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nOrganizar a distribui\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os internos de limpeza, refei\u00e7\u00f5es e higieniza\u00e7\u00e3o dos abrigados; \r\nVerificar a necessidade de medica\u00e7\u00e3o e hor\u00e1rios corretos; \r\nProvidenciar agenda de consultas com m\u00e9dicos, dentistas e outros profissionais de sa\u00fade;\r\nObservar, avaliar e orientar o trabalho desenvolvido pelas funcion\u00e1rias, verificando a sua perfeita execu\u00e7\u00e3o;\r\nManter comunica\u00e7\u00e3o direta com a equipe de Assist\u00eancia Social do F\u00f3rum da Comarca de  Formiga, respons\u00e1vel pela ado\u00e7\u00e3o de assistidos;\r\nAdministrar quaisquer outros problemas de demais natureza relacionados com a Casa de Acolhimento do Menor junto ao Secret\u00e1rio, Departamento de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Juizado de Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia.\r\n\r\nCARGO: SUPERVISOR DE DEPARTAMENTO DE INFORMA\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES: \r\nProduzir informa\u00e7\u00f5es de qualidade das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Humano, com vistas \u00e0 tomada de decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas sociais do governo, em particular, \u00e0quelas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social;\r\nAvaliar e monitorar as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas, gerando e disseminando informa\u00e7\u00f5es;\r\nAcompanhar, avaliar e monitorar indicadores dos programas e projetos das pol\u00edticas de assist\u00eancia social;\r\nDesenvolver m\u00e9todos e pesquisas, visando mais precis\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o de indicadores;\r\nAcompanhar, avaliar e monitorar os indicadores dos programas e projetos e as pol\u00edticas de assist\u00eancia social;\r\nInformar ao Gestor Municipal sobre o processo de implanta\u00e7\u00e3o e monitoramento do SUAS;\r\nDesenvolver projetos t\u00e9cnicos para a SMDH receber recursos dos governos estadual e federal;\r\nFazer a gest\u00e3o de aplicativos online e off-line do Sistema de Monitoramento e Informa\u00e7\u00e3o do Governo Federal e Estadual como: SUASWeb, SUASMG, CadSUAS, Cadastro \u00danico, SIGCON;\r\nFazer a gest\u00e3o do Sistema de Conv\u00eanios - SICONV do Governo Federal / Minist\u00e9rio do Planejamento, a fim de desenvolver, cadastrar e monitorar projetos que visem a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios junto a uni\u00e3o.\r\nProduzir informa\u00e7\u00f5es e disponibiliz\u00e1-las atrav\u00e9s de formul\u00e1rios e planilhas para os \u00f3rg\u00e3os competentes para que se proceda a avalia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social no munic\u00edpio;\r\nSer o interlocutor entre a SMDH e o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social, a fim de prover informa\u00e7\u00f5es mediante formul\u00e1rios, planilhas e outros, para que o conselho avalie e aprove as presta\u00e7\u00f5es de contas e a\u00e7\u00f5es/atividades desenvolvidas nos programas e projetos da Secretaria;\r\nParticipar da elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas anuais dos projetos e programas da Secretaria, para o Conselho Municipal, Governo Estadual e Federal;\r\nRepresentar a Secretaria na reuni\u00e3o mensal do Colegiado de Gestores da Assist\u00eancia Social - COGEMAS e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, em Belo Horizonte, a fim de discutir e se informar das Pol\u00edticas Estaduais e Federais da Assist\u00eancia Social;\r\nArticular entre os coordenadores dos programas e projetos da SMDH as diretrizes normativas das Pol\u00edticas Municipais, Estaduais e Federais de Assist\u00eancia Social, afim de obter uma maior profici\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es e atividades; \r\nExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: SUPERVISOR DE DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES:\r\nTem a fun\u00e7\u00e3o de implantar as pol\u00edticas que desenvolvem a\u00e7\u00f5es vinculadas a programas e projetos de \u00e2mbito federal, implantados no munic\u00edpio e que beneficiam a popula\u00e7\u00e3o;\r\nSupervisionar, direcionar, acompanhar, avaliar, ordenar todos os programas que n\u00e3o pertencem ao escopo do SUAS; \r\nFormular as pol\u00edticas a serem implementadas nos programas e servi\u00e7os da Diretoria de Programas Especiais;\r\nAcompanhar e supervisionar a Funer\u00e1ria Municipal e Cemit\u00e9rios;\r\nAcompanhar e supervisionar o Setor de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial;\r\nOrganizar, planejar e coordenar o programa Economia Solid\u00e1ria;\r\nAcompanhar e supervisionar o Programa Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social;\r\nExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DO BANCO DE ALIMENTOS\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES: \r\nAdministrar, segundo as regras sanit\u00e1rias, o Banco de Alimentos;\r\nSupervisionar as atividades dos funcion\u00e1rios;\r\nFomentar as parcerias com os sacol\u00f5es, super mercados, mercados e produtores rurais, com o fim de conseguir e manter doadores de alimentos;\r\nFormar a rede de apoio e divulga\u00e7\u00e3o do Banco de Alimentos;\r\nProvidenciar a distribui\u00e7\u00e3o dos alimentos as entidades cadastradas;\r\nSupervisionar as atividades dos funcion\u00e1rios;\r\nFormar uma rede de apoio e de divulga\u00e7\u00e3o do Banco de Alimentos;\r\nProvidenciar a distribui\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e0s entidades cadastradas;\r\nManter um di\u00e1logo constante com o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar - CONSEA;\r\nExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores\r\n\r\nCARGO: ENCARREGADO DE SERVI\u00c7O DO PROGRAMA DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nCoordenar o projeto de oficinas de doces no Banco de Alimentos para popula\u00e7\u00e3o in loco;\r\nPromover palestras, cursos e projetos com vistas a assegurar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense alimento com qualidade;\r\nFomentar parcerias com o Programa Economia Solid\u00e1ria, a fim de desenvolver cooperativas de alimentos; \r\nRealizar estudo e viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4mica para o desenvolvimento de cooperativas na \u00e1rea de alimentos; \r\nRealizar assist\u00eancia, assessoria e consultoria para entidades cadastradas no Banco de Alimentos a fim de fomentar cursos de aproveitamento de alimentos; \r\nRealizar vistoria, per\u00edcia, avalia\u00e7\u00e3o, arbitramento, laudo e parecer t\u00e9cnico no Banco de Alimentos, a fim de contribuir para a sua plena organiza\u00e7\u00e3o de acordo com as normas de seguran\u00e7a alimentar; \r\nCoordenar o servi\u00e7o de higieniza\u00e7\u00e3o, preparo e separa\u00e7\u00e3o dos alimentos arrecadados no Banco de Alimentos;\r\nProvidenciar e fiscalizar o andamento da limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o dos equipamentos do Banco de Alimentos;\r\nExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nAssessorar e secretaria as reuni\u00f5es do CMAS, lavrar as atas junto ao 1\u00ba Secret\u00e1rio, organizar a pauta e a lista de presen\u00e7a;\r\nOrganizar e manter atualizado o arquivo do CMAS, com seus documentos em dia;\r\nAssessorar e manter contato permanente com as entidades de assist\u00eancia social, viabilizando os seus registros junto a CMAS;\r\nProvidenciar a elabora\u00e7\u00e3o de Resolu\u00e7\u00f5es e a publica\u00e7\u00e3o das mesmas no Jornal \u201cA CIDADE\u201d, quando deliberadas pelo plen\u00e1rio do CMAS;\r\nPrestar suporte t\u00e9cnico-operacional ao Presidente do CMAS no que tange \u00e0 Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social, acatando suas delibera\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es;\r\nObter e sistematizar as informa\u00e7\u00f5es que permitam ao Presidente do CMAS tomar as decis\u00f5es previstas em lei;\r\nExpedir atos de convoca\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es por determina\u00e7\u00e3o do presidente, avisando aos conselheiros municipais em tempo h\u00e1bil;\r\nParticipar ativamente das sess\u00f5es plen\u00e1rias, independentemente de dia e hor\u00e1rio;\r\nElaborar, junto com os conselheiros, o relat\u00f3rio anual do CMAS;\r\nAssessorar as Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas, a Mesa Diretora e a Plen\u00e1ria nas demandas apresentadas pelas mesmas;\r\nOperacionalizar o sistema de informa\u00e7\u00e3o disponibilizados pelos governos estadual e federal para a \u00e1rea de assist\u00eancia social;\r\nAssessorar o Presidente do CMAS na organiza\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias de Assist\u00eancia Social e de outros eventos;\r\nParticipar de capacita\u00e7\u00f5es sobre controle social, pol\u00edtica de assist\u00eancia social e cong\u00eanere no Munic\u00edpio ou quando necess\u00e1rio fora dele;\r\nRealizar outras compet\u00eancias que o Presidente do CMAS julgar pertinentes ao cargo. \r\n \r\nCARGO: ENCARREGADO DE CAPTA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nCoordenar a equipe de Capta\u00e7\u00e3o de Alimentos do Banco de Alimentos;\r\nPromover parcerias para aumento das doa\u00e7\u00f5es de alimentos;\r\nRecolher os alimentos nos sacol\u00f5es e outros parceiros do Banco de Alimentos. \r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LUTO\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nCoordenar as atividades da Funer\u00e1ria Municipal; \r\nCadastrar cemit\u00e9rios e t\u00famulos, \r\nOrganizar arquivo de \u00f3bitos atendidos pela Funer\u00e1ria Municipal, \r\nSupervisionar e direcionar os trabalhos dos funcion\u00e1rios da funer\u00e1ria e dos cemit\u00e9rios,\r\nProvidenciar a manuten\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio, mantendo-os organizados e limpos, \r\nManter o estoque de sepulturas condizente com as estat\u00edsticas do munic\u00edpio, \r\nVerificar e acompanhar o dep\u00f3sito de urnas, flores e demais produtos necess\u00e1rios \u00e0 Funer\u00e1ria, \r\nInformar ao Executivo e \u00e0 Secretaria de Planejamento, coordena\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o urbana a estat\u00edstica mensal de \u00f3bitos por faixa de idade.\r\nAdministrar, manter e conservar os cemit\u00e9rios municipais;\r\nConceder sepulturas para inuma\u00e7\u00e3o, em qualquer das suas modalidades, bem como oss\u00e1rios e relic\u00e1rios;\r\nAutorizar exuma\u00e7\u00f5es e reinuma\u00e7\u00f5es;\r\nApurar e processar os casos de abandono ou ru\u00edna da sepultura, at\u00e9 a final declara\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o; \r\nAutorizar e fiscalizar constru\u00e7\u00f5es funer\u00e1rias; \r\nProceder \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o dos cemit\u00e9rios em livros pr\u00f3prios; \r\nProver os cemit\u00e9rios de todo o material necess\u00e1rio ou desenvolvimento de seus servi\u00e7os e obras; \r\nInstalar e manter vel\u00f3rios;\r\nExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores\r\n\r\nCARGO: CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO PROGRAMA DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL GOVERNAMENTAIS\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nProvidenciar a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o desenvolvimento do Plano Municipal de Habita\u00e7\u00e3o;\r\nAdministrar a pol\u00edtica Municipal de moradia popular, no que se refere \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de lotes, segundo o Plano Municipal de Habita\u00e7\u00e3o;\r\nAtender e providenciar as exig\u00eancias para doa\u00e7\u00e3o de lotes e seu controle;\r\nMonitorar e realizar o cadastro de solicitantes para moradia popular; \r\nAtender e providenciar, junto \u00e0 Secretaria de Planejamento e Regula\u00e7\u00e3o Urbana, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de lotes doados sem escrituras;\r\nFornecer a autoriza\u00e7\u00e3o para o SAAE realizar a liga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto para fam\u00edlias que receberam lotes doados pela Prefeitura Municipal; \r\nAcompanhar o andamento da realiza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es em lotes doados pela Prefeitura Municipal a fam\u00edlias em vulnerabilidade habitacional, a fim de verificar e monitorar o prazo concedido para a realiza\u00e7\u00e3o da obra;\r\nCancelar a doa\u00e7\u00e3o de lotes doados pela Prefeitura Municipal a fam\u00edlias em vulnerabilidade habitacional, que n\u00e3o constru\u00edram no prazo estipulado no Termo de Uso Provis\u00f3rio;\r\nExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE POL\u00cdTICAS DE IGUALDADE RACIAL.\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nPlanejar e executar, de forma participativa, programas transversais de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial no munic\u00edpio;\r\nFormar uma rede de apoio junto \u00e0s Secretarias da Administra\u00e7\u00e3o Municipal;\r\nRepresentar o Munic\u00edpio em ocasi\u00f5es que envolvam as quest\u00f5es raciais;\r\nArticular as pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial junto ao F\u00f3rum Intergovernamental de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial do Governo Federal;\r\nCoordenar os trabalhos da Semana da Consci\u00eancia Negra e do Desfile da Beleza Negra; \r\nArticular e acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 10.639/03 na rede municipal de ensino;\r\nFomentar a Cultura Afro no Munic\u00edpio, atrav\u00e9s de realiza\u00e7\u00e3o de palestras, eventos, semin\u00e1rios e festivais de m\u00fasicas, dan\u00e7as e comidas afro;\r\nArticular e acompanhar junto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a pol\u00edtica federal da Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o Negra; \r\nRealizar pesquisas a fim de identificar a exist\u00eancia de remanescentes de Quilombos na regi\u00e3o de Formiga;\r\nRealizar campanhas de combate ao racismo e ao preconceito racial;\r\nCoordenar a implanta\u00e7\u00e3o do SOS racismo; \r\nIncentivar apoio jur\u00eddico para indiv\u00edduos e fam\u00edlias v\u00edtimas de racismo. \r\nExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO PROGRAMA ECONOMIA SOLID\u00c1RIA. \r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nCoordenar o Programa Economia Solid\u00e1ria;\r\nPromover a\u00e7\u00f5es que possibilitem a gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de empreendimentos econ\u00f4micos sociais solid\u00e1rios;\r\nPromover a autogest\u00e3o e a solidariedade como elementos centrais na organiza\u00e7\u00e3o do Programa Economia Solid\u00e1ria; os trabalhadores destes empreendimentos \u00e9 que tomam suas pr\u00f3prias decis\u00f5es de forma coletiva e participativa;\r\nCriar condi\u00e7\u00f5es que possibilitem o funcionamento dos empreendimentos fomentados pela Economia Solid\u00e1ria; \r\nProporcionar aos trabalhadores dos empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios uma constante capacita\u00e7\u00e3o a fim de que possam gerir adequadamente seus empreendimentos;\r\nTrabalhar no sentido de que o Programa Economia Solid\u00e1ria tenha como um de seus objetivos, a transforma\u00e7\u00e3o estrutural das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, democratizando-as;\r\nIncentivar a pr\u00e1tica democr\u00e1tica nestes empreendimentos econ\u00f4micos; \r\nValorizar as iniciativas locais de produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, tentando  organiz\u00e1-las e refor\u00e7ando a id\u00e9ia de auto gest\u00e3o;\r\nExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\u201d\r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta Lei Complementar entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nGabinete do Prefeito em Formiga, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALU\u00cdSIO VELOSO DA CUNHA\r\nPrefeito Municipal","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:57:59.258067-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}