{"id":2282,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 473 de 2023","link_detail_backend":"/materia/2282","metadata":{},"numero":473,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-03-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Denomina Rua Silvio Belo de Castro e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Passa a denominar Rua Silvio Belo de Castro a atual Rua S, localizada no bairro Planalto, em Formiga/MG.\r\n\r\nArt. 2\u00ba A Prefeitura dever\u00e1 afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro t\u00e9cnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de servi\u00e7os como: Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Formiga/MG - SAAE, Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais - CEMIG, Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos - ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica - IBGE, Operadoras de Telefonia, Internet e TV, bem como oficiar o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Formiga, a mudan\u00e7a do nome da referida rua. \r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"Justificativa\r\n\r\n\r\nSenhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,\r\n\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, tem por objetivo denominar Rua Silvio Belo de Castro a atual Rua S, localizada no bairro Planalto, em Formiga/MG.\r\n\r\nPara apresenta\u00e7\u00e3o da referida propositura, ressalto que foi observada e segue em anexo, toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida conforme a Lei Municipal n\u00ba 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00e9dios municipais e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nPelo exposto, s\u00e3o essas as raz\u00f5es que me levam a submeter \u00e0 elevada aprecia\u00e7\u00e3o dos nobres colegas o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nAtenciosamente,","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2282/projeto_de_lei_no_473.2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T15:46:50.656819-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}