{"id":2275,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 431 de 2022","link_detail_backend":"/materia/2275","metadata":{},"numero":431,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-10-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Denomina Rua Waldir Pacheco de Macedo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Passa a denominar Rua Waldir Pacheco de Macedo a atual Rua \u201c10\u201d, localizada no bairro Alto da Praia, em Formiga/MG.\r\n\r\nArt. 2\u00ba A Prefeitura dever\u00e1 afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro t\u00e9cnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de servi\u00e7os como: Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Formiga/MG - SAAE, Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais - CEMIG, Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos - ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica - IBGE, Operadoras de Telefonia, Internet e TV, bem como oficiar o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Formiga, a mudan\u00e7a do nome da referida rua. \r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\r\n\r\nSenhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,\r\n\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, tem por objetivo denominar a Rua Waldir Pacheco de Macedo a atua Rua 11, localizada no Bairro Alto da Praia, Formiga-MG.\r\n\r\nPara a apresenta\u00e7\u00e3o da referida propositura, ressalto que foi observada e segue em anexo, toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida conforme a Lei Municipal n\u00ba 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00e9dios municipais e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras providencias.\r\n \r\n Ainda em tempo informo que a Lei n\u00ba5.814 de 16 de mar\u00e7o de 2022 (denominava a Rua 11, localizada no bairro Alto da Praia pelo nome de Waldir Pacheco de Macedo) foi revogada pela Lei n\u00ba5.858 de 25 de maio de 2022, pois a mesma j\u00e1 havia sido denominada conforme Lei n\u00ba 5.764 de 28 de outubro de 2021.\r\n\r\nPelo exposto, s\u00e3o essas as razoes que me levam a submeter \u00e0 elevada aprecia\u00e7\u00e3o dos nobres colegas o presente Projeto de Lei.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2275/projeto_de_lei_no_431.2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T15:19:02.600665-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}