{"id":2151,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 123 de 2021","link_detail_backend":"/materia/2151","metadata":{},"numero":123,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-06-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Denomina Rua Alcio Teixeira da Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Passa a denominar Rua Alcio Teixeira da Silva, a atual Rua 13, localizada no bairro Ouro Verde, em Formiga/MG.\r\n\r\nArt. 2\u00ba A Prefeitura dever\u00e1 afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro t\u00e9cnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de servi\u00e7os como: Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Formiga/MG - SAAE, Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais - CEMIG, Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos - ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica - IBGE, Operadoras de Telefonia, Internet e TV, bem como oficiar o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Formiga, a mudan\u00e7a do nome da referida rua. \r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\r\n\r\n\r\nApresento aos nobres pares a presente propositura, objetivando denominar Rua Alcio Teixeira da Silva a atual Rua 13, localizada no bairro Ouro Verde, em Formiga, restando cumpridos todos os requisitos para tal, conforme os ditames da Lei n\u00ba 3.848/2006. \r\nA biografia do Sr. Alcio, que segue em anexo, consiste em documento pelo qual se conclui a indubit\u00e1vel pertin\u00eancia da homenagem em quest\u00e3o, sendo o agraciado ineg\u00e1vel merecedor em ter seu nome denominando uma via do nosso Munic\u00edpio. \r\nFaz-se mister salientar que deixa de juntar-se \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o anexa o requerimento dos moradores, haja vista que a via em comento \u00e9 inabitada, conforme informa\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 063/2020, subscrito pelo Exmo. Sr. R\u00f4mulo Cabral de Oliveira - Secret\u00e1rio Municipal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o Urbana.\r\nDestarte, requeiro e aguardo a aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do projeto em voga por parte dos demais membros dessa Edilidade.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2151/projeto_de_lei_no_123.2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T14:24:39.116883-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}