{"id":2142,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 97 de 2021","link_detail_backend":"/materia/2142","metadata":{},"numero":97,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-05-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Denomina Rua Ismael Frade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"O POVO DO MUNIC\u00cdPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Passa a denominar Rua Ismael Frade, a atual Rua \u201cN\u201d, localizada no Bairro Planalto, em Formiga-MG.\r\n\r\nArt. 2\u00ba A Prefeitura dever\u00e1 afixar placas indicativas com nome da rua, alterar seu cadastro t\u00e9cnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de servi\u00e7os como: Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Agua e Esgoto de Formiga/MG \u2013 SAAE, Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais \u2013 CEMIG, Empresa Brasileira de Correio e Tel\u00e9grafos \u2013 ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE, Operadoras de Telefonia, Internet e TV, bem como oficiar o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Formiga, a mudan\u00e7a do nome da referida rua.\r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta lei entrar \u00e9 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"Justificativa\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, tem por objetivo a altera\u00e7\u00e3o de nomenclatura da atual rua \u201cN\u201d, situada no Bairro Planalto, para rua \u201cIsmael Frade\u201d, levando em conta que, em conformidade com as propostas do nosso Mandato Coletivo, e da intera\u00e7\u00e3o com a comunidade, prevista nas nossas iniciativas, entendemos que a denomina\u00e7\u00e3o das vias \u00e9 um processo participativo dos moradores que faz jus \u00e0 mem\u00f3ria de l\u00edderes importantes, na constru\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria, na forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e na valoriza\u00e7\u00e3o dos saberes. \r\nAssim, homenagear cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, de reconhecida participa\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o da cidade e eterniza-los na mem\u00f3ria do povo, atrav\u00e9s da denomina\u00e7\u00e3o de vias, \u00e9 um ato de participa\u00e7\u00e3o popular na hist\u00f3ria contempor\u00e2nea, ao mesmo tempo que dignifica, ainda mais, a fun\u00e7\u00e3o de legislar. \r\nSegue em anexo, toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida de acordo com a Lei Municipal n\u00ba 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece crit\u00e9rios para a denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outra providencias.\r\nPelo exposto, solicito a aten\u00e7\u00e3o especial e a aprova\u00e7\u00e3o deste importante Projeto de Lei pelos nobres Representantes do Povo.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2142/projeto_de_lei_no_097.2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T14:24:08.207764-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}