{"id":2047,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 814 de 2024","link_detail_backend":"/materia/2047","metadata":{},"numero":814,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-11-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Serra Verde e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"O POVO DO MUNIC\u00cdPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\n\r\n\tArt. 1\u00ba Fica reconhecida de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Serra Verde, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 29.515.511/0001-28.\r\n\t\t\r\n\t\u00a7 1\u00ba O T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica previsto no caput do art.1\u00ba deixar\u00e1 de prevalecer caso haja altera\u00e7\u00e3o do CNPJ ou da finalidade da Institui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\t\u00a7 2\u00ba A simples altera\u00e7\u00e3o da Raz\u00e3o Social ou do endere\u00e7o da Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o invalida o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica previsto no caput do art.1\u00ba.  \r\n\r\n\tArt. 2\u00ba Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\t\r\n\tTrata-se de projeto de lei que visa conceder o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica municipal \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Serra Verde, associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos fundada em 18 de novembro de 2017.\r\nA Associa\u00e7\u00e3o Serra Verde tem seus objetivos voltados para desenvolvimento de atividades promocionais, culturais e recreativas, al\u00e9m de discutir os interesses e problemas do bairro, reivindicando aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes a solu\u00e7\u00e3o para os mesmos.\r\n\tAnte o exposto, sendo a Associa\u00e7\u00e3o Serra Verde de amplo interesse social e cumpridos os demais requisitos legais, solicito a esta Casa Legislativa que recebendo este projeto, determine seu processamento segundo as normais regimentais, aprovando-o para surtir seus efeitos.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2047/projeto_de_lei_no_814.2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T17:12:46.929257-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}