{"id":1858,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 527 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1858","metadata":{},"numero":527,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-04-28","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Acrescenta dispostivo \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 5.189, de 31 de agosto de 2017.","indexacao":"O POVO DO MUNIC\u00cdPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\n\r\n\tArt. 1\u00ba O art. 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 5.189, de 31 de agosto de 2017, que Institui o Programa \u201cJovem Aprendiz C\u00e2mara\u201d no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias, passa a viger acrescido do \u00a75\u00ba, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\t\u201cArt. 5\u00ba (...)\r\n\t \r\n\t(...)\r\n\t\r\n\t\u00a75\u00ba Havendo comprova\u00e7\u00e3o f\u00e1tica da necessidade de mais vagas para o Jovem Aprendiz C\u00e2mara, a crit\u00e9rio da Mesa Diretora, o n\u00famero de vagas previstos no \u00a71\u00ba do art. 5\u00ba desta lei, poder\u00e1 ser dobrado.\u201d\r\n\r\n\tArt. 2\u00ba Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\t\r\nA experi\u00eancia do trabalho realizado pelo Jovem Aprendiz C\u00e2mara ao longo dos \u00faltimos tr\u00eas anos, aponta a import\u00e2ncia e imprenscindibilidade da presen\u00e7a dos jovens no Poder Legislativo, de modo que muitas atividades desenvolvidas cotidianamente s\u00e3o de suas responsabilidades. \r\nAssim, percebe-se que o Programa Jovem Aprendiz C\u00e2mara possui benef\u00edcios para ambos os lados: de um lado, a C\u00e2mara Municipal que tem uma m\u00e3o de obra qualificada e de outro, os jovens que tem a oportunidade do primeiro emprego e da qualifica\u00e7\u00e3o profissional. \r\nPor todos esses motivos, esse projeto \u00e9 de suma import\u00e2ncia, raz\u00e3o pela qual solicito apoio dos nobres vereadores para sua aprova\u00e7\u00e3o.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1858/projeto_de_lei_no_527.2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T15:47:30.547455-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}