{"id":1794,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 24 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1794","metadata":{},"numero":24,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-08-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"O POVO DO MUNIC\u00cdPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:\r\n\r\n\r\nArt. 1\u00ba O n\u00famero de cargos, constante no Anexo V da Lei Complementar n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 174, de 2 de janeiro de 2018, pela Lei Complementar n\u00ba 182, de 27 de mar\u00e7o de 2018, pela Lei Complementar n\u00ba 199, de 22 de maio de 2019, pela Lei Complementar n\u00ba 213, de 24 de setembro de 2020, pela Lei Complementar n\u00ba 221, de 16 de mar\u00e7o de 2022, e pela Lei Complementar n\u00ba 226, de 14 de junho de 2022, passa a vigorar acrescido da seguinte quantidade de cargos:\r\n\r\nCARGO\tN\u00ba DE CARGOS A SEREM ACRESCIDOS\t\r\nZelador\t1\t\r\n\r\nArt. 2\u00ba O cargo previsto nesta Lei Complementar ser\u00e1 provido por aprovado em Concurso P\u00fablico vigente.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Esgotada a listagem de aprovados do Concurso P\u00fablico ou n\u00e3o havendo aprovados para o cargo, poder\u00e1 ser admitido servidor temporariamente, nos termos da Lei n\u00ba 5.119, de 3 de novembro de 2019, sujeito a Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:44:05.361471-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}