{"id":1783,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 365 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1783","metadata":{},"numero":365,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-07-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera o inciso V ao artigo 1\u00ba da Lei Municipal 4.331, de 26 de Maio de 2010.","indexacao":"Artigo 1\u00ba - O inciso V, do artigo 1\u00ba da Lei Municipal 4.331, de 26 de Maio de 2010 passa a viger com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201cV - executar a concretagem da jun\u00e7\u00e3o do meio fio com a pista de rolamento, com faixa m\u00ednima de 50 (cinquenta) cent\u00edmetros, em ruas e avenidas com cal\u00e7amento em paralelep\u00edpedo, bloquete, e/ou alvenaria poli\u00e9drica.\u201d\r\n\r\nArtigo 2\u00ba - Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"Justificativa\r\n\r\nReferido projeto vem no intuito de atender demanda da pr\u00f3pria Secretaria Municipal de Obras, no sentido de melhor especificar a inten\u00e7\u00e3o de evitar o crescimento de matos nestas jun\u00e7\u00f5es entre o meio fio e a pista de rolamento, deixando de utilizar o termo \u201cSarjeta\u201d, que tecnicamente vem sendo entendido como faixa exclusiva a ser acrescida quando da pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas e avenidas.\r\n \r\nOutra vez explico aos nobres colegas, que a exemplo do que vem ocorrendo em diversas localidades, e que demonstram resultado positivo, a cimenta\u00e7\u00e3o desta jun\u00e7\u00e3o, contribui para termos uma cidade mais bonita, menos suja e portanto, mais vistosa para os cidad\u00e3os formiguenses e para as pessoas de fora que circulam pelas nossas ruas.\r\n\r\nRecentemente aprovamos nesta casa a referida necessidade, por\u00e9m utilizando-se do termo Sarjeta, que a Secretaria de Obras vislumbrou somente agora n\u00e3o ser necess\u00e1rio constar, evitando duplo entendimento.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro outra vez a altera\u00e7\u00e3o no dispositivo da Lei Municipal 4.331/2010, objetivando sanar assim qualquer entendimento em duplicidade, solicitando dos demais vereadores desta casa, o apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de referido projeto de lei.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1783/projeto_de_lei_no_365.2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T15:16:56.966746-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}