{"id":1764,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 359 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1764","metadata":{},"numero":359,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-06-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Denomina Espa\u00e7o Tur\u00edstico Cristo Redentor D. Geralda C\u00e2ndida dos Santos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Passa a denominar Espa\u00e7o Tur\u00edstico Cristo Redentor D. Geralda C\u00e2ndida dos Santos a \u00e1rea conhecida como Mirante do Cristo, localizada no bairro Santa Tereza, em Formiga-MG.\r\n\r\nArt. 2\u00ba A Prefeitura dever\u00e1 afixar placa indicativa com o nome do espa\u00e7o denominado no artigo 1\u00ba, bem como, se necess\u00e1rio, criar/alterar seu cadastro t\u00e9cnico e fiscal e oficiar o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Formiga.\r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei que ora submeto aos edis tem por finalidade denominar Espa\u00e7o Tur\u00edstico Cristo Redentor D. Geralda C\u00e2ndida dos Santos a \u00e1rea conhecida como Mirante do Cristo, localizado no bairro Santa Tereza, em Formiga-MG, neste Munic\u00edpio.\r\n\r\nA \u00e1rea atualmente conhecida como Mirante do Cristo \u00e9 um dos pontos tur\u00edsticos de nossa cidade e foi inaugurado no dia 6 de junho de 1971, sendo que a est\u00e1tua do Cristo Redentor, colocada no alto do morro, foi esculpida por Geralda C\u00e2ndida dos Santos e mede 13 metros.\r\n\r\nFalecida recentemente, no dia 20/7/2021, aos 99 anos, a homenageada do projeto em tela, desenvolveu trabalhos de pintura e escultura e juntamente com seu esposo fazia estatuetas e restaura\u00e7\u00e3o de santos.\r\n\r\nDe modo a atender os requisitos dispostos na Lei n\u00ba 3.848/2006 (Estabelece crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias), segue anexa a documenta\u00e7\u00e3o pertinente.\r\n\r\n\u00c9 oportuno salientar a desnecessidade do requerimento dos moradores, j\u00e1 que a propositura em tela visa denominar e n\u00e3o alterar uma denomina\u00e7\u00e3o pr\u00e9-existente, sendo que o abaixo-assinado s\u00f3 \u00e9 exigido quando da altera\u00e7\u00e3o do nome das vias, dos pr\u00f3prios municipais e dos logradouros p\u00fablicos, para as situa\u00e7\u00f5es previstas no artigo 1\u00ba, incisos II, III, IV e V, nos termos do artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 3.848/2006, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 5.744/2021. \r\n\r\nIsto posto e, a partir da justeza da homenagem, proponho aos demais Edis a presente propositura, ficando no aguardo de sua aprova\u00e7\u00e3o.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1764/projeto_de_lei_no_359.2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T15:16:51.760219-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}