{"id":1762,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 351 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1762","metadata":{},"numero":351,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-06-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Denomina Academia ao Ar Livre Heli Roberto da Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Passa a denominar Academia ao Ar Livre Heli Roberto da Silva, a atual academia ao ar livre, localizada \u00e0 Rua Jos\u00e9 Theodomiro Rodrigues, na \u00e1rea institucional 03, no Bairro Santana II, em Formiga/MG.\r\n\r\nArt. 2\u00ba A Prefeitura dever\u00e1 afixar placa indicativa com o nome da academia ao ar livre denominada no artigo 1\u00ba, bem como, se necess\u00e1rio, criar/alterar seu cadastro t\u00e9cnico e fiscal e oficiar o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Formiga.\r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"A presente propositura que apresento aos colegas de verean\u00e7a tem por finalidade denominar \u201cAcademia ao Ar Livre Heli Roberto da Silva\u201d a academia ao ar livre localizada \u00e0 Rua Jos\u00e9 Theodomiro Rodrigues, na \u00e1rea institucional 03, no loteamento Bairro Santana II deste munic\u00edpio.\r\n\r\nDe forma a cumprir os requisitos dispostos na Lei n\u00ba 3.848/2006 (Estabelece crit\u00e9rios para a denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias), segue anexa a documenta\u00e7\u00e3o pertinente.\r\n\r\n\u00c9 v\u00e1lido salientar a desnecessidade do requerimento dos moradores, j\u00e1 que a propositura em tela visa denominar e n\u00e3o alterar uma denomina\u00e7\u00e3o pr\u00e9-existente, sendo que o abaixo-assinado s\u00f3 \u00e9 exigido quando da altera\u00e7\u00e3o do nome das vias, dos pr\u00f3prios municipais e dos logradouros p\u00fablicos, para as situa\u00e7\u00f5es previstas no artigo 1\u00ba, incisos II, III, IV e V, nos termos do artigo 5\u00ba, I, da Lei n\u00ba 3.848/2006, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 5.744/2021.\r\n\r\nDestarte e, a partir do merecimento da homenagem, proponho aos demais Edis a presente propositura, EM REGIME DE URG\u00caNCIA, ficando no aguardo da aprova\u00e7\u00e3o por parte de Vossas Excel\u00eancias.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1762/projeto_de_lei_no_351.2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T15:16:42.461031-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}