{"id":1724,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 314 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1724","metadata":{},"numero":314,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-04-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Denomina Quadra Esportiva Adu\u00edlio Gomes de Oliveira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Passa a denominar Quadra Esportiva Adu\u00edlio Gomes de Oliveira a atual quadra esportiva localizada na Pra\u00e7a Ana Maria da Silva, esquina com a Avenida Jos\u00e9 Azarias Vieira, no bairro Areias Brancas, em Formiga/MG.\r\n\r\nArt. 2\u00ba A Prefeitura dever\u00e1 afixar placas indicativas com o nome da quadra esportiva, alterar seu cadastro t\u00e9cnico e fiscal, bem como oficiar o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Formiga a denomina\u00e7\u00e3o da referida quadra. \r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\r\n\r\nApresento aos nobres colegas de Parlamento a presente propositura, que passa a denominar Quadra Esportiva Adu\u00edlio Gomes de Oliveira a atual quadra esportiva localizada na Pra\u00e7a Ana Maria da Silva, esquina com a Avenida Jos\u00e9 Azarias Vieira, no bairro Areias Brancas, neste Munic\u00edpio.\r\n\r\nEm atendimento aos requisitos dispostos na Lei n\u00ba 3.848/2006 (Estabelece crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias), segue anexa a documenta\u00e7\u00e3o pertinente.\r\n\r\nSaliente-se, por oportuno, a desnecessidade do requerimento dos moradores. A atual letra do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 5\u00ba da lei supracitada, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 5.744/2021, pro\u00edbe a altera\u00e7\u00e3o da nomenclatura das vias, dos pr\u00f3prios municipais e dos logradouros p\u00fablicos denominados com nomes de pessoas (falecidas).\r\n\r\nContudo, o presente projeto tem por finalidade denominar e n\u00e3o alterar uma denomina\u00e7\u00e3o pr\u00e9-existente, raz\u00e3o pela qual o mesmo passa pelo crivo jur\u00eddico supramencionado.\r\n\r\nIsto posto e, tendo por base a pessoa do homenageado, proponho aos demais Edis a presente propositura, ficando no aguardo de sua aprova\u00e7\u00e3o.  \r\n\r\nCordialmente,","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1724/projeto_de_lei_no_314.2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T15:15:52.825952-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}