{"id":1632,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 176 de 2021","link_detail_backend":"/materia/1632","metadata":{},"numero":176,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-08-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Institui a Comenda \u201cGUARINO GON\u00c7ALVES DE CAMPOS\u201d, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga.","indexacao":"Art. 1\u00b0 Fica institu\u00eddo a Comenda \u201cGUARINO GON\u00c7ALVES DE CAMPOS\u201d, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga, t\u00edtulo outorgado pela C\u00e2mara Municipal de Formiga aos servidores p\u00fablicos municipais efetivados por meio de concurso p\u00fablico, aposentados ou em atividade, que se destacaram, ou se destacam profissionalmente no atendimento e dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, por meio dos servi\u00e7os prestados no munic\u00edpio.\r\n\r\nArt. 2\u00b0 A C\u00e2mara Municipal de Formiga realizar\u00e1 anualmente, em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria em homenagem ao servidor p\u00fablico municipal efetivado por meio de concurso p\u00fablico.\r\n\r\nArt. 3\u00b0 A honraria ser\u00e1 em forma de \u201cplaca\u201d como reconhecimento pela valoriza\u00e7\u00e3o e comprometimento com o servi\u00e7o p\u00fablico, sendo que cada vereador poder\u00e1 escolher 2 (dois) servidores ou ex-servidores do Executivo ou do Legislativo, em atua\u00e7\u00e3o not\u00f3ria no servi\u00e7o p\u00fablico.\r\n\r\n\u00a7 1\u00ba S\u00e3o considerados servidores p\u00fablicos municipais para efeitos da homenagem institu\u00edda por esta Lei todos aqueles que integram ou tenham integrado o quadro de servidores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio, por meio de concurso p\u00fablico.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba Os homenageados s\u00f3 poder\u00e3o receber o t\u00edtulo de Comenda \u201cGUARINO GON\u00c7ALVES DE CAMPOS\u201d novamente, ap\u00f3s oito anos do recebimento da mesma.\r\n\r\nArt. 4\u00b0 A honraria ser\u00e1 concedida em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada na data mais pr\u00f3xima ao dia 28 de outubro, sendo que nesta data, \u00e9 comemorado o Dia do Servidor.\r\n\r\nArt. 5\u00b0 A escolha dos servidores ser\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de cada vereador referente a cada ano da Legislatura.\r\n \r\nArt. 6\u00b0 As despesas decorrentes desta lei correr\u00e3o por conta da C\u00e2mara Municipal de Vereadores.\r\n\r\nArt. 7\u00b0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, podendo.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como finalidade homenagear os servidores municipais, tanto do Executivo quanto do Legislativo do nosso munic\u00edpio. \r\n\r\nO servidor p\u00fablico \u00e9 a mola mestra da engrenagem para o desenvolvimento e consolida\u00e7\u00e3o de nosso Munic\u00edpio. Esse cidad\u00e3o que escolheu servir ao Povo cuja recompensa \u00e9 a satisfa\u00e7\u00e3o do dever cumprido, sua motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 a de estar sendo \u00fatil. \r\n\r\nPor isso desejo o reconhecimento e a gratid\u00e3o dos benef\u00edcios do produto de um trabalho quando \u00e9 feito de muito esmero, pois n\u00e3o h\u00e1 um s\u00f3 lugar em que um funcion\u00e1rio p\u00fablico n\u00e3o esteja prestando servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nN\u00e3o h\u00e1 servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade sem servidor p\u00fablico comprometido com o trabalho, pois \u00e9 inquestion\u00e1vel a relev\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico, pois o seu principal diferencial \u00e9 o de cuidar do que \u00e9 de todos n\u00f3s.\r\n\r\nN\u00e3o se constr\u00f3i uma democracia e um pa\u00eds organizado, que atenda as necessidades e anseios da popula\u00e7\u00e3o de forma digna, sem o servidor p\u00fablico competente, bem remunerado, tratado com respeito e dignidade e ao mesmo tempo compromissado com sua miss\u00e3o de servir bem ao p\u00fablico indistintamente.\r\n\r\nO servidor p\u00fablico tem um papel decisivo na Gest\u00e3o P\u00fablica, pois sua miss\u00e3o \u00e9 a de servir o interesse coletivo, demonstrando comportamento inquestion\u00e1vel, mantendo sigilo e \u00e9tica.\r\nEm todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos h\u00e1 sempre a relevante participa\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, confirmando a import\u00e2ncia de seus trabalhos para a sociedade.\r\n\r\nEsta \u00e9 a possibilidade de reconhecer de forma permanente o trabalho muitas vezes isolado e silencioso do servidor p\u00fablico municipal, de algu\u00e9m que contribuiu para o munic\u00edpio, prestando servi\u00e7o de maneira dedicada e comprometida.\r\n \r\nOutro ponto \u00e9 o reconhecimento pelo esfor\u00e7o ao passar em um concurso p\u00fablico, abdicando-se v\u00e1rias vezes de lazer, fam\u00edlia, e outras atividades para se prepararem para entrar para o servi\u00e7o p\u00fablico.\r\nConto com o apoio dos nobres Edis para a sua aprova\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBiografia\r\n\r\nGuarino Gon\u00e7alves de Campos, foi nascido e criado no distrito de Pontevila, onde viveu at\u00e9 os seus 35 anos. Mudou-se para Formiga em 1974 com sua esposa Alsina Maria Pires Campo e seus cinco filhos, Jo\u00e3o Gon\u00e7alves de Campos, Gilmar Gon\u00e7alves de Campos, Neri Gon\u00e7alves de Campos, que tamb\u00e9m trabalhou no SAAE at\u00e9 o seu falecimento, Celina Gon\u00e7alves de Campos  e Maria Aparecida Campos. \r\nGuarino come\u00e7ou a trabalhar no Saae de Formiga em 1975, atuando primeiramente na rede de esgoto e depois na esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1gua, onde ficou at\u00e9 1994. Foi admitido na \u00e9poca na administra\u00e7\u00e3o do prefeito Antonio da Cunha Resende (Ninico).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1632/projeto_de_lei_no_176.2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T14:25:56.313170-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}