{"id":1581,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 138 de 2021","link_detail_backend":"/materia/1581","metadata":{},"numero":138,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-07-01","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera dispositivos da Lei n\u00ba 4.974, de 06 de outubro de 2014, que institui no \u00e2mbito municipal de Formiga o \u201cPr\u00eamio Boina de Ouro - Policial Nota 10\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba A ementa da Lei Municipal n\u00ba 4.974, de 06 de outubro de 2014, passa a viger da seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201cInstitui no \u00e2mbito municipal de Formiga o Pr\u00eamio Boina de Ouro Tenente Gilmar Santos Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\n\r\nArt. 2\u00ba O artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 4.974, de 06 de outubro de 2014, passa a viger da seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201cArt. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Formiga, o pr\u00eamio Boina de Ouro Tenente Gilmar Santos Silva, outorgado pela C\u00e2mara Municipal de Formiga aos Vigilantes, integrantes da Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria,  Pol\u00edcia Militar de Meio Ambiente, Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Federal,  Pol\u00edcia Penal, For\u00e7as Armadas do Brasil, Corpo de Bombeiros Militar e Civil e Guarda Municipal que tenham se destacado em suas respectivas fun\u00e7\u00f5es, contribuindo para a seguran\u00e7a do munic\u00edpio de Formiga.\u201d\r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\r\n\r\nA raz\u00e3o desta proposta foi com rela\u00e7\u00e3o ao termo Policial, expresso na ementa da Lei n\u00ba 4.974/2014, uma vez que os agentes da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros n\u00e3o s\u00e3o policiais. Al\u00e9m do mais outros profissionais que contribui significativamente para a seguran\u00e7a de nosso munic\u00edpio n\u00e3o est\u00e3o sendo contemplados. O termo Policial Nota 10 foi suprimido, ficando assim: Premio Boina de Ouro Tenente Gilmar Santos Silva. Importante salientar sobre a escolha do nome do saudosos Tenente Gilmar: Militar formiguense que foi orgulho para nossa bicenten\u00e1ria PMMG e para nossa cidade. Nas horas de folgas tinha atividades voltadas para a valoriza\u00e7\u00e3o do ser humano. Participou com este vereador - Cabo Cunha- da constru\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias casas para acolher fam\u00edlias necessitadas. Al\u00e9m de trabalhar diretamente na constru\u00e7\u00e3o dessas casas auxiliava com alimentos tamb\u00e9m. \r\n\r\nConto com o apoio dos nobres vereadores desta egr\u00e9gia Casa Legislativa para aprova\u00e7\u00e3o do projeto em tela.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1581/projeto_de_lei_no_138.2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T14:25:00.508544-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}