{"id":1566,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 104 de 2021","link_detail_backend":"/materia/1566","metadata":{},"numero":104,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-05-28","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Feirantes do Centro Oeste de Minas Gerais - AFCOG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"O POVO DO MUNIC\u00cdPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica reconhecida de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Feirantes do Centro Oeste de Minas Gerais - AFCOG, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 30.657.669/0001-11.\r\n\t\t\r\n\u00a7 1\u00ba O T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica previsto no caput do art.1\u00ba deixar\u00e1 de prevalecer caso haja altera\u00e7\u00e3o do CNPJ ou da finalidade da Institui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba A simples altera\u00e7\u00e3o da Raz\u00e3o Social ou do endere\u00e7o da Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o invalida o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica previsto no caput do art.1\u00ba.  \r\n\r\nArt. 2\u00ba Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\r\n\r\nTrata-se de projeto que visa conceder o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Feirantes do Centro Oeste de Minas Gerais - AFCOG, associa\u00e7\u00e3o privada e sem finalidade lucrativa, fundada em 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nA AFCOG tem dentre suas finalidades, melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalhos dos seus associados, atrav\u00e9s de \u00f3rg\u00e3os governamentais e n\u00e3o governamentais integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos objetivos institucionais no territ\u00f3rio nacional. \r\n\r\nAnte o exposto, sendo a Associa\u00e7\u00e3o dos Feirantes do Centro Oeste de Minas Gerais - AFCOG de amplo interesse social, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documenta\u00e7\u00e3o anexa, esta Vereadora conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1566/projeto_de_lei_no_104.2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T14:24:15.472365-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}