{"id":1547,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 24 de 2017","link_detail_backend":"/materia/1547","metadata":{},"numero":24,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-02-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Revoga o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 5131, de 14 de fevereiro de 2017, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual e aumento real dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1o Fica revogado o artigo 1\u00ba da Lei Municipal 5131, de 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\n\t\r\nArt. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a partir de 1o de Janeiro de 2017.","observacao":"Formiga, 20 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n\r\nExposi\u00e7\u00e3o de Motivos\r\nAssunto: Encaminha Projeto de Lei.\r\n\r\n\r\nEm atendimento ao clamor popular encaminhamos aos nobres colegas Edis desta egr\u00e9gia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que revoga o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 5131, de 14 de fevereiro de 2017, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual e aumento real dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\nAssim, submetemos a aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos nossos pares o presente Projeto de Lei EM REGIME DE URG\u00caNCIA.\r\n\r\n\r\n\r\nAtenciosamente,","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:40:57.571360-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}