{"id":1419,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 196 de 2018","link_detail_backend":"/materia/1419","metadata":{},"numero":196,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-06-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar conv\u00eanio e conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga, no montante de R$ 1.306.800,00 (Um milh\u00e3o, trezentos e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nArt. 2\u00ba O valor a que se refere o art. 1\u00ba, desta lei, ser\u00e1 repassado em parcelas iguais de R$ 108.900,00 (Cento e oito mil e novecentos reais), para promover a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade de apoio na assist\u00eancia em urg\u00eancia e emerg\u00eancia dos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. \r\n\r\n                  Art. 3\u00ba Para fazer face \u00e0s despesas de que trata o art. 1\u00ba, ser\u00e3o utilizados recursos pr\u00f3prios do or\u00e7amento vigente, conforme abaixo discriminado: \r\n\r\n\r\n1\tPREFEITURA MUNICIPAL \t\t\r\n1.09\tSECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \t\t\r\n1.09.02\tFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE \t\t\r\n10.302.0000.0.009\tApoio \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga - SA\u00daDE\t\t\r\n335043000000000102\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais (518) \t   1.306.800,00\t\r\nTOTAL \t\t        1.306.800,00\t\r\n\r\n        \r\n                  \r\n                 Art. 4\u00ba Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nGabinete do Prefeito em Formiga, 29 de Junho de 2018. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\tEUG\u00caNIO VILELA JUNIOR\r\n\t                                              Prefeito Municipal","observacao":"Mensagem n\u00ba:  95/2018\r\nAssunto: Encaminha Projeto de Lei\r\nData: 29 de junho de 2018.\r\n\r\n\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\n\r\nEncaminhamos a essa Egr\u00e9gia C\u00e2mara Municipal, para aprecia\u00e7\u00e3o dos Vereadores, o incluso projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio e conceder subven\u00e7\u00e3o social `Santa casa de Caridade de Formiga/MG, no montante de R$ 1.306.800,00 (um milh\u00e3o trezentos e seis mil e oitocentos reais), para apoio de assist\u00eancia e emerg\u00eancia dos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. \r\n\r\nJustifica-se o presente PL na necessidade de o Munic\u00edpio prestar apoio e complementar a assist\u00eancia do SUS aos pacientes necessitados do atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia e para que o servi\u00e7o permane\u00e7a com boa qualidade. \r\n\r\nCom rela\u00e7\u00e3o ao repasse de saldo remanescente, salienta-se que o Conv\u00eanio 072/2018 tem seu vencimento em 28/07/2018 e com existem ainda 04 (quatro) parcelas a liquidar, necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o para o repasse ap\u00f3s vencimento do mesmo.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que hoje h\u00e1 uma auditora, instalada nas depend\u00eancias da Santa casa de Formiga, designada para fiscalizar os servi\u00e7os prestados pela entidade. \r\n\r\nAssim, esperando haver justificado o interesse e a conveni\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, agradecendo, ainda, o apoio, subscrevemos com protestos de estima e considera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEUG\u00caNIO VILELA J\u00daNIOR\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTHIAGO LE\u00c3O PINHEIRO\r\nChefe de Gabinete","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:39:09.548879-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}