{"id":1412,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 186 de 2018","link_detail_backend":"/materia/1412","metadata":{},"numero":186,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-06-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Or\u00e7amento Vigente, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 339.688,89 (Trezentos e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), conforme a seguinte discrimina\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n1\tPREFEITURA MUNICIPAL\t\t\r\n1.05\tSECRETARIA DE OBRAS E TR\u00c3NSITO \t\t\r\n1.05.01\tSECRETARIA DE OBRAS E TR\u00c3NSITO\t\t\r\n26.782.0077.1.129\tPavimenta\u00e7\u00e3o de Ruas e Avenidas - Minist\u00e9rio das Cidades\t\t\r\n449051\tObras e Instala\u00e7\u00f5es (1268)\t158.802,48\t\r\n26.782.0077.1.130\tPavimenta\u00e7\u00e3o de Ruas e Avenidas - Minist\u00e9rio do Turismo\t\t\r\n449051\tObras e Instala\u00e7\u00f5es (1270)\t180.886,41\t\r\nTOTAL\t\t339.688,89\t\r\n\r\n  \r\nArt. 2\u00ba. Para fazer face \u00e0s despesas de que trata o artigo 1\u00ba, fica utilizada a tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64.\r\n\r\nArt. 3\u00ba. Fica o Munic\u00edpio de Formiga autorizado a suplementar valores dentro da mesma a\u00e7\u00e3o governamental e realizar abertura de elementos de despesas, se a verba inicialmente prevista n\u00e3o for suficiente para cumprir o programa.\r\n\r\nArt. 4\u00ba. Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nFormiga, 15 de junho de 2018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEUG\u00caNIO VILELA J\u00daNIOR              THIAGO LE\u00c3O PINHEIRO\r\nPrefeito Municipal                                  Chefe de Gabinete","observacao":"Mensagem n\u00ba. 081/2018\r\nAssunto: Encaminha Projeto de Lei. \r\nData: 15 de junho de 2018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\n\r\n\r\nHonra-nos submeter \u00e0 considera\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia e de seus dignos pares, o anexo Projeto de Lei que autoriza abrir no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 339.688,89 (trezentos e trinta e nove mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nA aprova\u00e7\u00e3o do referido projeto de lei \u00e9 necess\u00e1ria com a finalidade de suplementar dota\u00e7\u00f5es para a Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito em obras de pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas.\r\n\r\nTal recurso ser\u00e1 destinado para nova licita\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o ao contrato da Construtora Niemeyer o qual foi rescindido.\r\n  \r\nNeste contexto encaminhamos o Projeto de Lei ao Legislativo Municipal, solicitando seja o mesmo recebido e processado segundo as normas Regimentais, para que seja aprovado.  \r\n\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n\r\n\r\nEUG\u00caNIO VILELA J\u00daNIOR                      THIAGO LE\u00c3O PINHEIRO\r\nPrefeito Municipal                                      Chefe de Gabinete\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nExmo. Sr.\r\nVereador Evandro Donizetti da Cunha\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:39:04.244297-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}