{"id":1405,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 180 de 2018","link_detail_backend":"/materia/1405","metadata":{},"numero":180,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-06-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro \u00e0 entidade que menciona.","indexacao":"Art. 1\u00ba Fica o Munic\u00edpio de Formiga autorizado a conceder repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Tatame do Bem, entidade sem fins lucrativos, selecionada atrav\u00e9s de chamamento p\u00fablico, no valor total de R$ 47.990,00 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa reais), cujo recurso \u00e9 oriundo de doa\u00e7\u00f5es subsidiadas atrav\u00e9s do Fundo da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia - FIA.  \r\nArt. 2\u00ba Para fazer face \u00e0s despesas de que trata o artigo 1\u00ba, ser\u00e3o utilizados recursos pr\u00f3prios do or\u00e7amento vigente, conforme abaixo: \r\n1\tPREFEITURA MUNICIPAL\t\t\r\n1.10\tSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\t\t\r\n1.10.05\tFUNDO DA INF\u00c2NCIA E DA ADOLESC\u00caNCIA - FIA\t\t\r\n08.845.0000.0.101\tApoio \u00e0 Entidades de Assist\u00eancia Social \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente - DIR FIA ( Recurso Reprogramado)\t\t\r\n445042000000000200\tAux\u00edlios (1262)\t47.990,00\t\r\n\tTotal\t47.990,00\t\r\n\r\n\r\nArt. 3\u00ba - Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n\r\nFormiga, 07 de junho de 2018. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEUG\u00caNIO VILELA J\u00daNIOR              THIAGO LE\u00c3O PINHEIRO\r\nPrefeito Municipal                                  Chefe de Gabinete","observacao":"Mensagem n\u00ba. 075/2018\r\nAssunto: Encaminha Projeto de Lei. \r\nData: 07 de junho de 2018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\n\r\n\tCom meus cordiais cumprimentos, submeto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o desta Casa Legislativa o incluso projeto de lei cujo objetivo \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para o Munic\u00edpio realizar repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Tatame do Bem, entidade sem fins lucrativos, selecionada atrav\u00e9s de chamamento p\u00fablico, conforme documento anexo.\r\n\r\n\tImportante esclarecer que os recursos que ser\u00e3o repassados s\u00e3o oriundos de doa\u00e7\u00f5es para o FIA - Fundo Municipal da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia e ser\u00e3o usados para aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para referida entidade.\r\n\r\n\tDiante do exposto, pede-se que esta Casa Legislativa, recebendo o projeto, determine seu processamento segundo as normas Regimentais, aprovando-o para que possa surtir efeitos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEUG\u00caNIO VILELA J\u00daNIOR                      THIAGO LE\u00c3O PINHEIRO\r\nPrefeito Municipal                                      Chefe de Gabinete\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nExmo. Sr.\r\nVereador Evandro Donizetti da Cunha\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:38:59.441003-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}