{"id":1386,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 30 de 2018","link_detail_backend":"/materia/1386","metadata":{},"numero":30,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-04-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera a Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga.","indexacao":"Art. 1\u00ba O item XXVIII do quadro a que se refere par\u00e1grafo \u00fanico, do artigo 18, da Lei Complementar n\u00ba. 169 passa a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:\r\nItem\tDenomina\u00e7\u00e3o\tN\u00b0 de Cargos\tForma de Recrutamento\tS\u00edmbolo\t\r\nXXVIII\tVice-Diretor Escolar de Ensino Fundamental\t03\tLimitado\t CCVD \t\r\n\r\nArt. 2\u00ba Passa a ser de 03 o n\u00famero de cargos de Vice Diretor Escolar de Ensino Fundamental - CCVD, constante do anexo V da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nArt. 3\u00ba Os itens III, IV, V, XVIII, XXI, XXIII, XXIV, XXX, XXXI, XXXII, XXXVI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, LII, do \u00a7 2\u00ba do artigo 14, da Lei Complementar \tn\u00ba. 169 passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\r\nIII\tDiretor de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria\t01\tAmplo\tCC1A\t\r\n\r\nIVDiretor de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade01AmploCC1A\t\t\t\t\t\r\n\r\nVDiretor de Regula\u00e7\u00e3o01AmploCC1A\t\t\t\t\t\r\n\r\nXVIIISupervisor de Manuten\u00e7\u00e3o da Frota da SMS01LimitadoFG7\t\t\t\t\t\r\n\r\nXXICoordenador de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia01LimitadoFG6\t\t\t\t\t\r\n\r\nXXIIISupervisor de Compras da Secretaria Municipal de Sa\u00fade01AmploCC2\t\t\t\t\t\r\n\r\nXXIVCoordenador de Enfermagem Regulador/ Auditor do SUS01LimitadoFG7\t\t\t\t\t\r\n\r\nXXXChefe do Controle e Avalia\u00e7\u00e3o01LimitadoFG7\t\t\t\t\t\r\n\r\nXXXIChefe de Sa\u00fade do Trabalhador01LimitadoFG8\t\t\t\t\t\r\n\r\nXXXIIChefe de Presta\u00e7\u00e3o de Contas, Or\u00e7ament\u00e1rio e Financeiro01LimitadoFG7\t\t\t\t\t\r\n\r\nXXXVIEncarregado de Servi\u00e7os Especializados01LimitadoFG9\t\t\t\t\t\r\n\r\nXLIIEncarregado da Farm\u00e1cia de Alto Custo01LimitadoFG8\t\t\t\t\t\r\n\r\nXLIIIEncarregado do Laborat\u00f3rio 01LimitadoFG9\t\t\t\t\t\r\n\r\nXLIVEncarregado de Atendimento em Zona Rural01LimitadoFG8\t\t\t\t\t\r\n\r\nXLVEncarregado de Faturamento 01LimitadoFG8\t\t\t\t\t\r\n\r\nXLVI\tEncarregado de Compras da SMS\t01\tLimitado\tFG7\t\r\n\r\nXLVII\tEncarregado de Oncologia\t01\tLimitado\tFG6\t\r\n\r\nXLVIIIEncarregado de \u00c1rea Hospitalar01LimitadoFG6\t\t\t\t\t\r\n\r\nLIIEncarregado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Idoso01Amplo CC5\t\t\t\t\t\r\n\r\n\r\nArt. 4\u00ba Fica revogado o item XI, do \u00a7 2\u00ba, do artigo 14, da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 2017, ficando extinto o cargo de Diretor de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica.\r\n\r\n\r\nArt. 5\u00ba Ficam acrescidos no quadro a que se refere o \u00a7 2\u00ba, do artigo 14, da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 2017, os itens LIII e LIV, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nLIIICoordenador do CAPS II 01LimitadoFG6\t\t\t\t\t\r\nLIV\tCoordenador do CAPS A.D. (\u00c1lcool e Droga)\t01\tLimitado\tFG6\t\r\n\r\n\r\nArt. 6\u00ba  O n\u00famero de cargos previstos no Grupo 1 - Diretor, N\u00edveis A e C; o Grupo 3 - Supervisor; e o Grupo 4 - Coordenador; constantes do anexo IV - Cargos Comissionados, da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 2017, passam a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n DENOMINA\u00c7\u00c3O\t S\u00cdMBOLO\t N\u00ba DE CARGOS\t\r\n GRUPO 1 - DIRETOR  NIVEL A  N\u00cdVEL C \t   CC  CC1A\t   07  14\t\r\nGRUPO 3 - SUPERVISOR\tCC2\t29\t\r\nGRUPO 4 - COORDENADOR\tCC3\t45\t\r\n\r\nArt. 7\u00ba As quantidades previstas para os n\u00edveis 4, 5, 6, 7, 8 e 9, do Anexo VI - Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas, da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 2017,passam a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\tANEXO VI\r\nFUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS (FG)\r\n\r\nFUN\u00c7\u00c3O  GRATIFICADA\tDENOMINA\u00c7\u00c3O\tQUANTIDADE\t\r\n N\u00edvel 4 \tFG4\t5\t\r\nN\u00edvel 5\t FG5 \t5\t\r\n N\u00edvel 6 \tFG6\t9\t\r\nN\u00edvel 7\t FG7 \t22\t\r\n N\u00edvel 8 \tFG8\t18\t\r\n N\u00edvel 9 \tFG9\t20\t\r\n\r\nArt. 8\u00ba. O anexo IX - Dos Cargos e Atribui\u00e7\u00f5es, Unidade Administrativa 09 - Secretaria Municipal de Sa\u00fade, constante da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 2017, passa a vigorar acrescido dos seguintes cargos e atribui\u00e7\u00f5es:\r\nCARGO: Diretor de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES: Garantir o acesso e o atendimento de qualidade no sistema \u00fanico de sa\u00fade no munic\u00edpio;   Gerir, orientar e acompanhar os departamentos do setor de aten\u00e7\u00e3o a sa\u00fade do munic\u00edpio na execu\u00e7\u00e3o de suas atividades:  Urg\u00eancia e emerg\u00eancia;  Tratamento fora do domicilio; Fisioterapia e reabilita\u00e7\u00e3o;  Apoio diagn\u00f3stico;   Unidades de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria a sa\u00fade;   Centro  de atendimentos especializados;   Sa\u00fade auditiva;  Servi\u00e7o social;  Ultrassonografia;   Elaborar, implantar e acompanhar protocolos de atendimentos direcionados aos departamentos de assist\u00eancia a sa\u00fade;  Planejar os fluxos de atendimentos, tendo como entrada priorit\u00e1ria ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria a sa\u00fade, estabelecendo referencia e contra referencia de acordo com a demanda e capacidade dos servi\u00e7os;   Interagir com os demais setores da SMS na busca de a\u00e7\u00f5es integradas de sa\u00fade;  Interagir com o Departamento Jur\u00eddico da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio e Secretaria de Desenvolvimento Humano, nas defesas de a\u00e7\u00f5es judiciais para tratamento de sa\u00fade ou exames fora do SUS, arg\u00fcindo poss\u00edveis capacidades financeiras do requerente de arcar com as despesas, segundo a avalia\u00e7\u00e3o social realizadas por \u00f3rg\u00e3o competente;  Buscar apoio do setor de esportes da SMEDE pra desenvolvimento de atividades f\u00edsicas nos servi\u00e7os de sa\u00fade do munic\u00edpio;   Ofertar e planejar a execu\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios curriculares nos servi\u00e7os de sa\u00fade, mediante convenio firmado entre a Institui\u00e7\u00e3o Educacional e a Prefeitura do Munic\u00edpio;  Identificar a necessidade de equacionar os pontos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade do munic\u00edpio, a fim de proporcionar qualidade na assist\u00eancia e economia, relatando ao gestor, com justificativas t\u00e9cnicas e embasamento necess\u00e1rio, a proposta de modifica\u00e7\u00e3o;  Estabelecer par\u00e2metros assistenciais de acordo com a OMS;   Avaliar periodicamente o cumprimento dos paramentos propostos;  Planejar e promover campanhas de sa\u00fade preventivas direcionadas a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria a sa\u00fade;   Implantar e acompanhar o desenvolvimento de programas e pol\u00edticas de sa\u00fade, individuais e coletivas propostas pelo munic\u00edpio, estado ou minist\u00e9rio da sa\u00fade, visando a assist\u00eancia em todos os ciclos da vida;   Implantar o Programa Sa\u00fade em Casa;   Avaliar  metas do programa;  Elaborar o Relat\u00f3rio Circunstanciado Anualmente;  Acompanhar a Presta\u00e7\u00e3o de Contas realizada pelo Setor de Contabilidade;   Implantar o Sistema de Vigil\u00e2ncia Alimentar e Nutricional (SISVAN) mediante orienta\u00e7\u00f5es da Gerencia Regional de Sa\u00fade;  elaborar quadro anual de  f\u00e9rias e folgas dos profissionais sob sua coordena\u00e7\u00e3o;  direcionar os recursos humanos dispon\u00edveis;  planejar cronograma de educa\u00e7\u00e3o permanente dos profissionais dos diferentes setores sob sua coordena\u00e7\u00e3o;  Executar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\nCARGO: COORDENADOR DE URG\u00caNCIA/EMERG\u00caNCIA\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES:  Avaliar e qualificar o atendimento m\u00e9dico e de enfermagem realizados;  Articular-se com os demais setores de atendimento a sa\u00fade, para identificar alternativas e propostas que possam reduzir a demanda por atendimentos de urg\u00eancia, quando n\u00e3o se tratar dessa situa\u00e7\u00e3o;  Articular-se com o setor de contabilidade para desenvolvimento de rotinas \u00e1geis nos procedimentos de remo\u00e7\u00e3o de urg\u00eancias;  Planejar e controlar as escalas de trabalho dos profissionais envolvidos nos atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia;  Planejar e manter planos alternativos para atendimentos e remo\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia;  Manter rigoroso controle de consumo, estoque e reposi\u00e7\u00e3o de materiais, equipamentos e medicamentos de uso nas emerg\u00eancias e urg\u00eancias m\u00e9dicas;  Planejar o dimensionamento de pessoal, atendendo cronograma de f\u00e9rias atestados e licen\u00e7as;  Realizar o atendimento de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o de risco, segundo Portaria;  Operar e supervisionar o Sistema SUS-F\u00c1CIL;  Programar e executar cursos de capacita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o permanente para o setor de enfermagem;  Monitorar e orientar o atendimento feito pelas equipes de suporte b\u00e1sico e suporte avan\u00e7ado de vida;  Executar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\nCARGO: Encarregado de Servi\u00e7os Especializados                                   \r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES: Coordenar os atendimentos especializados da Secretaria Municipal de Sa\u00fade; Organizar as Agendas de Atendimento;   Distribuir vagas para atendimento especializado \u00e0s Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade;   Elaborar a escala de trabalho dos funcion\u00e1rios;   Elaborar a escala de f\u00e9rias e folgas;   Articular-se com os setores para resolu\u00e7\u00e3o de problemas estruturais e repentinos da secretaria de sa\u00fade;  Cuidar do patrim\u00f4nio em dom\u00ednio da secretaria de sa\u00fade;  Zelar pelos bens da secretaria de sa\u00fade;  Executar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n CARGO: SUPERVISOR DE COMPRAS DA SMS\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES:  Manter controle de contratos existentes, quanto a pagamentos e vencimentos e necessidade de renova\u00e7\u00e3o, de acordo com modelo sugerido ou similar;  Controlar contas a pagar, registrando e encaminhando para empenho;  Controlar as aquisi\u00e7\u00f5es realizadas atrav\u00e9s de registro de pre\u00e7os;  Seguir as determina\u00e7\u00f5es legais da Diretoria de Compras p\u00fablicas nos procedimentos e rotinas necess\u00e1rias \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es da SMS;  Dar suporte \u00e0 Diretoria de Compras P\u00fablicas nas aquisi\u00e7\u00f5es para a SMS, participando dos procedimentos sobre a qualidade dos materiais, medicamentos e equipamentos;  Montar os termos de refer\u00eancia para processo de compras;  Executar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\nCARGO: ENCARREGADO DE ATEN\u00c7\u00c3O A SA\u00daDE DO IDOSO\r\nATRIBUI\u00c7\u00d4ES: Promover a longevidade e independ\u00eancia ao n\u00edvel mais alto poss\u00edvel de funcionalidade da pessoa idosa; Participar da elabora\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o de planos assistenciais de sa\u00fade do idoso nos ambitos hospitalar e ambulatorial; Desenvolver a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do idoso tanto em n\u00edvel individual quanto coletivo; Gerenciar e atuar na assist\u00eancia direta e indireta ao idoso, \u00e0 fam\u00edlia e cuidadores considerando quest\u00f5es biol\u00f3gicas, psicol\u00f3gicas e sociais da sa\u00fade do idoso, visando o envelhecimento saud\u00e1vel; Executar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\nCARGO: COORDENADOR DO CAPS II \r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES: Construir junto com a equipe o projeto t\u00e9cnico do CAPS II de acordo com a pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade, especialmente, de sa\u00fade mental;  Construir junto com a equipe o projeto terap\u00eautico individual em reuni\u00f5es semanais;. Coordenar a equipe do CAPS II, planejar e conduzir reuni\u00f5es cl\u00ednicas e t\u00e9cnicas da equipe; Trabalhar pela implanta\u00e7\u00e3o da RAPS desde as a\u00e7\u00f5es na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria at\u00e9 a aten\u00e7\u00e3o hospitalar; Efetivar o CAPS II como porta de entrada para interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica (cadastro no SUS f\u00e1cil);  Articular, supervisionar e regular a utiliza\u00e7\u00e3o do leito de sa\u00fade mental no HG com apoio da equipe do CAPS II; Garantir o bom funcionamento da unidade mantendo previs\u00f5es das necessidades log\u00edsticas (medicamentos, insumos, alimenta\u00e7\u00e3o, materiais de escrit\u00f3rio) realizando planejamento, monitoramento, supervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; manter registro de produtividade, preenchendo e encaminhando, mensalmente, instrumentos do SIA/DATASUS (RAAS, BPA) e outros instrumentos da SMS; Participar de reuni\u00f5es da SMS e SES, de a\u00e7\u00f5es intersetoriais como outras secretarias do poder p\u00fablico e sociedade civil; Contribuir com a implanta\u00e7\u00e3o do Matriciamento em Sa\u00fade Mental no munic\u00edpio;  Cuidar do patrim\u00f4nio em dom\u00ednio da secretaria de sa\u00fade; Zelar pelos bens da secretaria de sa\u00fade; Executar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\nCARGO: COORDENADOR DO CAPS A.D\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES: Construir junto com a equipe o projeto t\u00e9cnico do CAPS A.D de acordo com a pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade, especialmente, de sa\u00fade mental; Construir junto com a equipe o projeto terap\u00eautico individual em reuni\u00f5es semanais; Coordenar a equipe do CAPS A.D, planejar e conduzir reuni\u00f5es cl\u00ednicas e t\u00e9cnicas da equipe; Trabalhar pela implanta\u00e7\u00e3o da RAPS desde as a\u00e7\u00f5es na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria at\u00e9 a aten\u00e7\u00e3o hospitalar; Efetivar o CAPS como porta de entrada para interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica (cadastro no SUS f\u00e1cil); Articular, supervisionar e regular a utiliza\u00e7\u00e3o do leito de sa\u00fade mental no HG com apoio da equipe do CAPS A.D; Garantir o bom funcionamento da unidade mantendo previs\u00f5es das necessidades log\u00edsticas (medicamentos, insumos, alimenta\u00e7\u00e3o, materiais de escrit\u00f3rio) realizando planejamento, monitoramento, supervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; manter registro de produtividade, preenchendo e encaminhando, mensalmente, instrumentos do SIA/DATASUS (RAAS, BPA) e outros instrumentos da SMS; Participar de reuni\u00f5es da SMS e SES, de a\u00e7\u00f5es intersetoriais como outras secretarias do poder p\u00fablico e sociedade civil; Contribuir com a implanta\u00e7\u00e3o do Matriciamento em Sa\u00fade Mental no munic\u00edpio; Cuidar do patrim\u00f4nio em dom\u00ednio da secretaria de sa\u00fade; Zelar pelos bens da secretaria de sa\u00fade; Executar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\u00a7 1\u00ba. Ficam extintas as atribui\u00e7\u00f5es relativas aos seguintes cargos: Diretor de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, Diretor do Servi\u00e7o de Urg\u00eancia/Emerg\u00eancia, Coordenador da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, Coordenador de Faturamento do SUS, Encarregado de Servi\u00e7o Radiol\u00f3gico e Coordenador de Aten\u00e7\u00e3o a Sa\u00fade do Idoso.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba. As fun\u00e7\u00f5es gratificadas de Encarregado do Laborat\u00f3rio de An\u00e1lises Cl\u00ednicas e Encarregado de Faturamento do PAM passam a denominar-se Encarregado do Laborat\u00f3rio e Encarregado de Faturamento.\r\n\r\nArt. 9\u00ba A presente Lei Complementar entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nFormiga, 02 de abril de 2018.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEUG\u00caNIO VILELA JUNIOR\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTHIAGO LE\u00c3O PINHEIRO\r\nChefe de Gabinete","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:38:41.366730-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}