{"id":1367,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 62 de 2015","link_detail_backend":"/materia/1367","metadata":{},"numero":62,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-06-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera a reda\u00e7\u00e3o dos dispositivos que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Fica revogado o Item \u201cX\u201d, constante no artigo 44, da Lei Complementar n\u00ba 37, de 30 de novembro de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, ficando o artigo 37 acrescido do item \u201cVI\u201d, com seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201cArt. 37. Na Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o (SECOM):\r\n\r\nItem\tDenomina\u00e7\u00e3o\tN\u00ba de cargos\tForma de Recrut.\tS\u00edmbolo\t\r\nVI\tCoordenador de Cerimonial\t01\tAmplo\tCC3\u201d\t\r\n\r\n\r\nArt. 2\u00ba Considerando o disposto no artigo 1\u00ba desta Lei, as atribui\u00e7\u00f5es relativas ao cargo de \u201cCoordenador de Cerimonial\u201d do \u201cAnexo XVIII\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 37, de 30 de novembro de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, ficam revogadas da \u201cUnidade Administrativa 14\u201d e passam a constar na \u201cUnidade Administrativa 07\u201d com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201cANEXO XVIII\r\nLEI COMPLEMENTAR N\u00ba 37, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.\r\nDOS CARGOS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\n\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA 07\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O\r\nCARGO: COORDENADOR DE CERIMONIAL\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES:\r\n\r\n\u00b7\tCoordenar o cerimonial das solenidades onde o prefeito estiver presente;\r\n\u00b7\tPlanejar, organizar e realizar atividades de cerimonial, onde se congregam todos os procedimentos s\u00f3cio-culturais, protocolares p\u00fablico-privados das regras para a realiza\u00e7\u00e3o de atos e solenidades previstos pela Prefeitura de Formiga;\r\n\u00b7\tPlanejar, organizar e realizar eventos de inaugura\u00e7\u00f5es e atos envolvendo atividades de classe, entidades pol\u00edticas, estudantis, e outros, onde se exige a programa\u00e7\u00e3o do trabalho de cerimonial;\r\n\u00b7\tPlanejar, organizar e realizar atividades correlatas aos eventos protocolares;\r\n\u00b7\tConduzir as Cerim\u00f4nias Oficiais do Munic\u00edpio, como abertura de Congressos, de Semin\u00e1rios, de Feiras, Posses, Inaugura\u00e7\u00f5es, Assinaturas de Ordens de Servi\u00e7os, Assinaturas de Conv\u00eanios, Aulas Inaugurais e demais eventos promovidos ou apoiados pelo Governo Municipal;\r\n\u00b7\tConhecer as Normas de Cerimonial P\u00fablico nas esferas Federal, Estadual e Municipal;\r\n\u00b7\tTer conhecimento sobre crit\u00e9rios para elabora\u00e7\u00e3o de listas de convidados;\r\n\u00b7\tApoiar as atividades da Divis\u00e3o de Eventos;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\u201d\r\n\r\nArt. 3\u00ba As despesas decorrentes desta Lei Complementar correr\u00e3o a conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias do or\u00e7amento vigente.\r\n\r\nArt. 4\u00ba Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revoadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio e produzindo seus efeitos a partir do 1\u00ba dia do m\u00eas de publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:38:24.224625-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}