{"id":1357,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 25 de 2018","link_detail_backend":"/materia/1357","metadata":{},"numero":25,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-03-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Cria cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE, acresce vagas a cargos j\u00e1 existentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba. Esta Lei disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargo de provimento efetivo e acresce vagas a cargos j\u00e1 existentes no \u00e2mbito do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - S.A.A.E.\r\n\r\nArt. 2\u00ba. Fica criado no Quadro de Pessoal do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE, constante da Lei Complementar 008, de 22 de dezembro de 2006, o cargo de provimento efetivo constante do quadro abaixo:\r\n\r\nDenomina\u00e7\u00e3o do Cargo\t Vagas\tVencimento R$\tN\u00edvel/Grau Inicial\tJornada de Trabalho Semanal\tGrau de Escolaridade\t\r\nT\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho\t 01 \t1.625,41\tVI - A\t40 horas\tCurso t\u00e9cnico em seguran\u00e7a do trabalho reconhecido pelo MEC ou superior\t\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O Anexo II da Lei Complementar 008, de 22 de dezembro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte:\r\n\r\nANEXO II \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO\r\n\r\nDenomina\u00e7\u00e3o do cargo\tAtribui\u00e7\u00f5es\t\r\n      T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho\t\u00b7 Informar ao gestor da Autarquia, atrav\u00e9s de parecer t\u00e9cnico, sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orient\u00e1-lo sobre as medidas de elimina\u00e7\u00e3o e neutraliza\u00e7\u00e3o; \u00b7 Informar os servidores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de elimina\u00e7\u00e3o e neutraliza\u00e7\u00e3o; \u00b7 Analisar os m\u00e9todos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doen\u00e7as profissionais e do trabalho e a presen\u00e7a de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua elimina\u00e7\u00e3o ou seu controle; \u00b7 Executar os procedimentos de seguran\u00e7a e higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcan\u00e7ados, adequando-os \u00e0s estrat\u00e9gias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planifica\u00e7\u00e3o, beneficiando o trabalhador; \u00b7 Executar programas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes do trabalho, doen\u00e7as profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participa\u00e7\u00e3o dos servidores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualiza\u00e7\u00e3o dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos; \u00b7 Promover debates, encontros, campanhas, semin\u00e1rios, palestras, reuni\u00f5es, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem did\u00e1tica e pedag\u00f3gica com o objetivo de divulgar as normas de seguran\u00e7a e higiene do trabalho, assuntos t\u00e9cnicos, visando evitar acidentes do trabalho, doen\u00e7as profissionais e do trabalho; \u00b7 Executar as normas de seguran\u00e7a referentes a projetos de constru\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o, reforma, arranjos f\u00edsicos e de fluxos, com vistas \u00e0 observ\u00e2ncia das medidas de seguran\u00e7a e higiene do trabalho, inclusive por terceiros; \u00b7 Encaminhar aos setores e \u00e1reas competentes normas, regulamentos, documenta\u00e7\u00e3o, dados estat\u00edsticos, resultados de an\u00e1lises e avalia\u00e7\u00f5es, materiais de apoio t\u00e9cnico, educacional e outros de divulga\u00e7\u00e3o para conhecimento e autodesenvolvimento do servidor; \u00b7 Indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio, recursos audiovisuais e did\u00e1ticos e outros materiais considerados indispens\u00e1veis, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, dentro das qualidades e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas recomendadas, avaliando seu desempenho; \u00b7 Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos industriais, incentivando e conscientizando o servidor da sua import\u00e2ncia para a vida; \u00b7 Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de seguran\u00e7a e higiene do trabalho previstos na legisla\u00e7\u00e3o ou constantes em contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o; \u00b7 Executar as atividades ligadas \u00e0 seguran\u00e7a e higiene do trabalho utilizando m\u00e9todos e t\u00e9cnicas cient\u00edficas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a elimina\u00e7\u00e3o, controle ou redu\u00e7\u00e3o permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es do ambiente, para preservar a integridade f\u00edsica e mental dos servidores; \u00b7 Levantar e estudar os dados estat\u00edsticos de acidentes do trabalho, doen\u00e7as profissionais e do trabalho, calcular a frequ\u00eancia e a gravidade destes para ajustes das a\u00e7\u00f5es prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem t\u00e9cnica, que permitam a prote\u00e7\u00e3o coletiva e individual; \u00b7 Articular-se e colaborar com o setor respons\u00e1vel pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamentos t\u00e9cnicos de riscos das \u00e1reas e atividades para subsidiar a ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de pessoal; \u00b7 Informar os servidores e ao gestor da Autarquia sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos espec\u00edficos, bem como as medidas e alternativas de elimina\u00e7\u00e3o ou neutraliza\u00e7\u00e3o dos mesmos; \u00b7 Avaliar as condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho e emitir parecer t\u00e9cnico que subsidie o planejamento e a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho de forma segura para o servidor; \u00b7 Elaborar/preencher documento hist\u00f3rico-laboral do servidor (PPP - Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio), de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente; \u00b7 Elaborar/preencher CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho) \u00b7 Articular-se e colaborar com os \u00f3rg\u00e3os e entidades ligados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes do trabalho, doen\u00e7as profissionais e do trabalho; \u00b7 Participar de semin\u00e1rios, treinamento, congressos e cursos visando o interc\u00e2mbio e o aperfei\u00e7oamento profissional. \u00b7 Inspecionar locais, instala\u00e7\u00f5es e equipamentos da Autarquia e determinar fatores de riscos e acidentes; \u00b7 Propor normas e dispositivos de seguran\u00e7a, sugerindo eventuais modifica\u00e7\u00f5es nos equipamentos e instala\u00e7\u00f5es e verificando sua observ\u00e2ncia para prevenir acidentes; \u00b7 Inspecionar os sistemas de combate a inc\u00eandios e demais equipamentos de prote\u00e7\u00e3o; \u00b7 Elaborar relat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00f5es qualitativas e quantitativas, conforme o caso; \u00b7 Registrar em documento pr\u00f3prio a ocorr\u00eancia do acidente de trabalho; \u00b7 Manter contato junto aos servi\u00e7os m\u00e9dico e social do Munic\u00edpio para o atendimento necess\u00e1rio aos acidentados; \u00b7 Participar do programa de treinamento quando convocado; \u00b7 Orientar os servidores no que se refere \u00e0 observ\u00e2ncia das normas de seguran\u00e7a; \u00b7 Promover e ministrar treinamentos sobre seguran\u00e7a e qualidade de vida no trabalho; \u00b7 Participar de reuni\u00f5es de trabalho relativas a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; \u00b7 Promover campanhas e coordenar a publica\u00e7\u00e3o de material educativo sobre Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho; \u00b7 Investigar acidentes ocorridos, examinar as condi\u00e7\u00f5es, identificar suas causas e propor provid\u00eancias cab\u00edveis. \u00b7 Elaborar pedido de compra de EPI e EPC, verificar sua qualidade, distribuir e treinar quanto ao uso desses equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual/coletivo, controlar seu uso e validade para reposi\u00e7\u00e3o, elaborar ficha para controle dos equipamentos e servidores; \u00b7 Controle de Fichas t\u00e9cnicas, elabora\u00e7\u00e3o e acompanhamento de certificado de aprova\u00e7\u00e3o (C.A.) dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual; \u00b7 Executar outras tarefas correlatas ligadas \u00e0 \u00e1rea de sua atua\u00e7\u00e3o, ou determinadas por superior.\t\r\n\r\nArt. 3\u00ba. Passam a ser 10 (dez), as vagas para o cargo de provimento efetivo denominado \u201cCalceteiro\u201d, criado pela Lei Complementar 008, de 22 de dezembro de 2006, passando, o quadro a que se refere o a anexo I da referida lei a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nDenomina\u00e7\u00e3o do cargo\tN\u00ba de Vagas\tVencimento R$\tN\u00edvel/Grau\tJornada de trabalho semanal\tGrau de Escolaridade\t\r\nCalceteiro\t10\t1.093,84\tII - A\t40 horas\tElementar Alfabetizado\t\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Calceteiro constantes do anexo II, da Lei Complementar 008, de 22 de dezembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\na)\tPreparar o local para a realiza\u00e7\u00e3o de obras de cal\u00e7amento;\r\nb)\tFazer os cal\u00e7amentos e/ou reparos com paralelep\u00edpedos, bloquetes ou solu\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica;\r\nc)\tPavimentar solos de estradas, ruas e obras, paralelep\u00edpedos, blocos de concreto, blocos intertravados, cal\u00e7adinha de qualquer outro tipo de pavimento que requeira assentamento manual e similares, nivelando-os com areia ou terra e recobrindo-os com paralelep\u00edpedos ou blocos de concreto, para dar-lhes melhores aspectos e facilitar o tr\u00e1fego de ve\u00edculos;\r\nd)\tDeterminar o alinhamento da obra, marcando-o com estacas e linhas, para orientar o assentamento do material;\r\ne)\tPreparar o solo, recobrindo-o com areia ou terra, para nivel\u00e1-lo e permitir o assentamento das pe\u00e7as; quando necess\u00e1rio operar compactador de solo do tipo SAPO e compactador de placa vibrat\u00f3ria no caso de asfalto;\r\nf)\tFazer a limpeza do local caso haja excesso de terra, areia ou outro material;\r\ng)\tCarregar e descarregar o caminh\u00e3o com materiais necess\u00e1rios, como areia, terra, paralelep\u00edpedos, bloquetes, asfalto, compactador de solo, placa vibrat\u00f3ria e outros;\r\nh)\tColocar cada pe\u00e7a, posicionando-a sobre a areia e assentando-o com golpes de martelo, para encaix\u00e1-la em seu lugar;\r\ni)\tRecobrir jun\u00e7\u00f5es, preenchendo-se com alcatr\u00e3o ou argamassa de cimento, para igualar o cal\u00e7amento e dar acabamento \u00e0 obra;\r\nj)\tExecutar outras tarefas correlatas ligadas \u00e0 \u00e1rea de sua atua\u00e7\u00e3o, ou determinadas por superior.\r\n\r\nArt. 4\u00ba. Passam a ser 07 (sete) as vagas para o cargo de provimento efetivo denominado \u201cPedreiro\u201d, criado pela Lei Complementar 008, de 22 de dezembro de 2006, passando, o quadro a que se refere o anexo I da referida lei a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nDenomina\u00e7\u00e3o do cargo\tN\u00ba de Vagas\tVencimento R$\tN\u00edvel/Grau\tJornada de trabalho semanal\tGrau de Escolaridade\t\r\nPedreiro\t07\t1.207,67\tIII - A\t40 horas\tEnsino Fundamental Incompleto\t\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Pedreiro constantes do anexo II, da Lei Complementar 008, de 22 de dezembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\r\nANEXO II \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO\r\n\r\nDenomina\u00e7\u00e3o do cargo\tAtribui\u00e7\u00f5es\t\r\n        Pedreiro\t\u00b7 Respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o de PVs de esgoto sanit\u00e1rio e caixas de registro, bem como reparos nas j\u00e1 existentes; \u00b7 Auxiliar na constru\u00e7\u00e3o de redes de esgoto sanit\u00e1rio; \u00b7 Constru\u00e7\u00f5es civis em geral, bem como reparos; \u00b7 Executar servi\u00e7os de assentamento e reparos de passeios, meio-fio, sarjeta e manilha de barros ou concreto; \u00b7 Construir alicerces, assentar tijolos, blocos, pedras, pisos e azulejos, segundo as t\u00e9cnicas pertinentes; \u00b7 Orientar ou executar a mistura de materiais para obten\u00e7\u00e3o de argamassa; \u00b7 Rebocar as estruturas constru\u00eddas; \u00b7 Realizar trabalhos de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em pr\u00e9dios e logradouros p\u00fablicos municipais; \u00b7 Zelar pela limpeza do local de trabalho e conserva\u00e7\u00e3o do equipamento usado; \u00b7 Executar outras tarefas correlatas ligadas \u00e0 \u00e1rea de sua atua\u00e7\u00e3o, ou determinadas por superior.\t\r\n\r\n\r\nArt. 5\u00ba. Passam a ser 32 (trinta e duas) as vagas para o cargo de provimento efetivo denominado \u201cOper\u00e1rio de Servi\u00e7os Gerais\u201d, criado pela Lei Complementar 008, de 22 de dezembro de 2006, passando, o quadro a que se refere o anexo I da referida lei a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\r\nDenomina\u00e7\u00e3o do cargo\tN\u00ba de Vagas\tVencimento R$\tN\u00edvel/Grau\tJornada de trabalho semanal\tGrau de Escolaridade\t\r\nOper\u00e1rio de Servi\u00e7os Gerais\t32\t990,71\tI - A\t40 horas\tElementar Alfabetizado\t\r\n\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Pedreiro constantes do anexo II, da Lei Complementar 008, de 22 de dezembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\r\nANEXO II \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO\r\n\r\nDenomina\u00e7\u00e3o do cargo\tAtribui\u00e7\u00f5es\t\r\n               Oper\u00e1rio de Servi\u00e7os Gerais\t\u00b7 Promover a limpeza o p\u00e1tio da Autarquia, por meio de coleta de lixo, varri\u00e7\u00f5es, lavagens, aparo de gramas, etc.; \u00b7 Auxiliar em todas as \u00e1reas como: servi\u00e7os de \u00e1gua, esgoto, obras, cal\u00e7amento, manuten\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica, manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, etc.; \u00b7 Auxiliar nos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua atrav\u00e9s de caminh\u00e3o pipa e outros; \u00b7 Promover a limpeza das esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua e elevat\u00f3ria; \u00b7 Sinalizar os pontos de lubrifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, m\u00e1quinas e/ou equipamentos; \u00b7 Interpretar desenho e avaliar a situa\u00e7\u00e3o atual;  \u00b7 Verificar a disponibilidade dos ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos para lubrifica\u00e7\u00e3o, selecionar material de limpeza e ferramentas para lubrifica\u00e7\u00e3o, retirar excessos de lubrificantes; \u00b7  Requisitar o lubrificante necess\u00e1rio para o servi\u00e7o; \u00b7  Liberar os ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos lubrificados, preenchendo relat\u00f3rio de lubrifica\u00e7\u00e3o; \u00b7  Preencher registro de ocorr\u00eancias diariamente; \u00b7  Interpretar gr\u00e1ficos; \u00b7  Realizar inspe\u00e7\u00e3o preventiva nos ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos, identificar anomalias, solicitar manuten\u00e7\u00e3o; \u00b7  Verificar caracter\u00edsticas dos lubrificantes e ocorr\u00eancia de impurezas nos lubrificantes retirados dos mesmos; \u00b7  Comunicar problemas \u00e0 chefia imediata; \u00b7 Lavar  ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos; \u00b7  Listar ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos a serem lubrificados; \u00b7  Consultar instru\u00e7\u00f5es do fabricante dos ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos; \u00b7  Consultar especifica\u00e7\u00f5es de lubrificantes; \u00b7 Definir pontos de lubrifica\u00e7\u00e3o, tipo e quantidade de lubrificante por ponto de aplica\u00e7\u00e3o, formas de aplica\u00e7\u00e3o e periodicidade de lubrifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos; \u00b7 Definir condi\u00e7\u00f5es dos ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos (parada ou em movimento) para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; \u00b7  Utilizar ferramentas padronizadas; \u00b7  Identificar recipientes de acordo com a utiliza\u00e7\u00e3o do lubrificante, limpar recipientes e ferramentas, limpar local de armazenamento de lubrificantes; \u00b7 Realizar pequenos reparos em ferramentas e providenciar seu armazenamento; \u00b7 Utilizar lubrificantes evitando polui\u00e7\u00e3o, procedendo a medidas corretivas (exemplo: vazamento de lubrificantes); \u00b7 Identificar recipiente com lubrificante usado, encaminhando-o  para reciclagem; \u00b7 Informar n\u00e3o-conformidades por escrito; \u00b7 Utilizar EPI e EPC, respeitar normas de seguran\u00e7a da empresa; \u00b7 Obedecer normas de ergonomia para transportar recipientes com lubrificantes; \u00b7  Solicitar bloqueio de ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos a serem lubrificados; \u00b7 Obedecer sinais de parada de ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos; \u00b7 Consultar t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho; \u00b7  Armazenar produto em local ventilado, trabalhar em equipe, comunicar-se com efici\u00eancia, trabalhar com \u00e9tica, raciocinar com l\u00f3gica; \u00b7  Realizar c\u00e1lculos num\u00e9ricos, dar provas de coordena\u00e7\u00e3o motora, tomar iniciativa frente a situa\u00e7\u00f5es imprevistas, zelar pela apresenta\u00e7\u00e3o pessoal; \u00b7 Auxiliar no servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de tratamento e elevat\u00f3rias de \u00e1gua \u00b7 Controlar registro e moto bomba de \u00e1gua \u00b7 Zelar pela limpeza, funcionamento e conserva\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho \u00b7 Preencher formul\u00e1rios inerentes ao abastecimento de \u00e1gua \u00b7 Relatar anomalias nos plant\u00f5es e comunicar a chefia imediata \u00b7 Executar outras tarefas correlatas ligadas \u00e0 \u00e1rea de sua atua\u00e7\u00e3o, ou determinadas por superior.\t\r\n\r\nArt. 6\u00ba. O vencimento do cargo de provimento efetivo denominado \u201cOperador de M\u00e1quina\u201d, criado pela Lei Complementar 008, de 22 de dezembro de 2006, \u00e9 o previsto nesta lei, passando, o quadro a que se refere o anexo I da referida lei a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\r\nDenomina\u00e7\u00e3o do cargo\tN\u00ba de Vagas\tVencimento R$\tN\u00edvel/Grau\tJornada de trabalho semanal\tGrau de Escolaridade\t\r\nOperador de M\u00e1quina\t01\t1.625,41\tVI - A\t40 horas\tEnsino Fundamental Incompleto\t\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Operador de M\u00e1quina constantes do anexo II, da Lei Complementar 008, de 22 de dezembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\r\nANEXO II \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO\r\n\r\nDenomina\u00e7\u00e3o do cargo\tAtribui\u00e7\u00f5es\t\r\nOperador de M\u00e1quina\tOperar m\u00e1quina retro-escavadeira; Remover solo, cal\u00e7amento e cal\u00e7adas, cravar estacas; Auxiliar nos servi\u00e7os de terraplanagem e adequa\u00e7\u00e3o de pavimentos; Operar a m\u00e1quina na constru\u00e7\u00e3o de valas, aterros e desaterros; Verificar o sistema de comando hidr\u00e1ulico e do motor da m\u00e1quina; Realizar manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na m\u00e1quina; Utilizar equipamentos de seguran\u00e7a; Executar outras tarefas correlatas ligadas \u00e0 \u00e1rea de sua atua\u00e7\u00e3o.\t\r\n\r\nArt. 7\u00ba. O cargo e vagas ora criados, ser\u00e3o regidos pelo Regime ESTATUT\u00c1RIO, de conformidade com a Lei Complementar 41, de 24 de Fevereiro de 2011 - Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Formiga, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, e far\u00e3o parte integrante do Quadro de Pessoal do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto/Plano de Carreira - Lei Complementar n\u00ba 008 de 22/12/2006, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.\r\n\r\nArt. 8\u00b0. As despesas decorrentes desta Lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias do Or\u00e7amento do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE.\r\n\r\nArt. 9\u00b0. Ficam revogados:\r\n\r\na)\tO inciso V e suas al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cb\u201d, \u201cc\u201d, \u201cd\u201d, e \u201ce\u201d do art. 2\u00ba da Lei Complementar 110, de 10 de maio de 2013;\r\nb)\tNo anexo IV a que se refere a Lei Complementar 45, de 03 de mar\u00e7o de 2011, as atribui\u00e7\u00f5es previstas para o cargo de calceteiro;\r\nc)\tO inciso II e suas al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cb\u201d e \u201cc\u201d, do art. 2\u00ba da Lei Complementar 110, de 10 de maio de 2013;\r\nd)\tNo anexo IV a que se refere a Lei Complementar 45, de 03 de mar\u00e7o de 2011, as atribui\u00e7\u00f5es previstas para o cargo de Operador de M\u00e1quina (Retro-escavadeira);\r\ne)\tNo anexo IV a que se refere a Lei Complementar 45, de 03 de mar\u00e7o de 2011, as atribui\u00e7\u00f5es previstas para o cargo de Oper\u00e1rio de Servi\u00e7os Gerais;\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nFormiga, 02 de mar\u00e7o de 2018.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEUG\u00caNIO VILELA J\u00daNIOR\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTHIAGO LE\u00c3O PINHEIRO\r\nChefe de Gabinete","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:38:16.522694-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}