{"id":1350,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 122 de 2018","link_detail_backend":"/materia/1350","metadata":{},"numero":122,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-02-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba. Fica o Munic\u00edpio de Formiga autorizado a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 348.493,64 (trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e tr\u00eas reais e sessenta e quatro centavos) conforme a seguinte discrimina\u00e7\u00e3o:\r\n1\tPREFEITURA MUNICIPAL\t\t\r\n1.10\tSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\t\t\r\n1.10.01\tSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\t\t\r\n08.244.0066.2.423\tImplementa\u00e7\u00e3o dos Trabalhos Sociais no Residencial Geraldo Veloso - Minist\u00e9rio das Cidades\t\t\r\n339039\tOutros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica\t126.520,20\t\r\n08.244.0066.2.424\tImplementa\u00e7\u00e3o dos Trabalhos Sociais no Residencial Tino Pereira - Minist\u00e9rio das Cidades\t\t\r\n339039\tOutros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica\t221.973,44\t\r\nTOTAL\t\t348.493,64\t\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica o Munic\u00edpio de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o per\u00edodo 2018/2021, dentro do programa \u201cProjeto de Trabalho Social\u201d as a\u00e7\u00f5es \u201cImplementa\u00e7\u00e3o dos Trabalhos Sociais no Residencial Geraldo Veloso - Minist\u00e9rio das Cidades\u201d e \u201cImplementa\u00e7\u00e3o dos Trabalhos Sociais no Residencial Tino Pereira  - Minist\u00e9rio das Cidades\u201d. \r\n\r\nArt. 2\u00ba. Para fazer face \u00e0s despesas de que trata o artigo 1\u00ba, fica utilizado a tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64. \r\n\r\nArt. 3\u00ba. Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, \r\n\r\n\r\nFormiga, 02 de fevereiro de 2018.","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:38:11.542928-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}