{"id":1305,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 84 de 2017","link_detail_backend":"/materia/1305","metadata":{},"numero":84,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-09-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Institui a premia\u00e7\u00e3o \u201cAluno Nota Dez\u201d para os estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino do Munic\u00edpio de Formiga.","indexacao":"Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo no munic\u00edpio de Formiga, a premia\u00e7\u00e3o \u201cALUNO NOTA DEZ\u201d, com o escopo de agraciar os alunos que se destacarem na rede p\u00fablica de ensino do Munic\u00edpio de Formiga. \r\n\r\nArt. 2\u00ba O programa \u201cAluno Nota Dez\u201d consiste no reconhecimento e consequente premia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 04 (quatro) alunos por escola do sistema p\u00fablico municipal de ensino, sendo 02 (dois) alunos do sexo masculino e 02 (dois) alunos do sexo feminino.\r\n\r\nPar\u00e1grafo Primeiro. Se houver na escola todas as s\u00e9ries do ensino fundamental, ser\u00e3o homenageados 02 (dois) alunos do ensino fundamental - s\u00e9ries iniciais (1\u00aa a 5\u00aa s\u00e9rie) e 02 (dois) aluno do ensino fundamental - s\u00e9ries finais (6\u00aa a 9\u00aa s\u00e9ries, respeitando o caput deste artigo.\r\n\r\nPar\u00e1grafo Segundo: Se houver na escola apenas as s\u00e9ries iniciais do ensino fundamental (1\u00aa a 5\u00aa s\u00e9rie) ser\u00e3o homenageados os 04 (quatro) alunos que se destacarem com base no art. 4\u00ba desta Lei.\r\n\r\nArt. 3\u00ba A escolha dos candidatos a premia\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 a equipe gestora de cada unidade de ensino.\r\n\r\nArt. 4\u00ba A Equipe Gestora de cada escola, respons\u00e1vel pela aferi\u00e7\u00e3o para conhecer o aluno destaque, levar\u00e1 em conta a m\u00e9dia geral de notas, a frequ\u00eancia e disciplina, apurada no aproveitamento escolar, ao final de cada ano letivo. \r\n\r\nArt. 5\u00ba Os alunos escolhidos nos termos desta Lei ser\u00e3o homenageados em Ato Solene, promovido pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, na presen\u00e7a de autoridades e imprensa.\r\n\r\nPar\u00e1grafo Primeiro: A homenagem ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de entrega de diplomas aos alunos indicados, devendo ser divulgado nos meios de comunica\u00e7\u00e3o antecipadamente local, dia e hor\u00e1rio da solenidade.\r\n\r\nArt. 6\u00ba A elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do programa \u201cAluno Nota Dez\u201d ser\u00e3o desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 7\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa querida cidade tem o dever de buscar a valoriza\u00e7\u00e3o de nossos talentos, e nesse sentido, o projeto ALUNO NOTA DEZ \u00e9 uma das mais coerentes propostas para que nossos estudantes sejam reconhecidos. \r\n\r\nO projeto \u201cAluno Nota Dez\u201d tem como miss\u00e3o colaborar para despertar e alimentar o apre\u00e7o pela leitura, escrita, c\u00e1lculos, produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica, despertando o interesse e a curiosidade dos alunos na forma\u00e7\u00e3o de habilidades e compet\u00eancia que ir\u00e3o torna-los cidad\u00e3os participativos engajados e inclu\u00eddos no mercado de trabalho e na sociedade de modo geral. \r\n\r\nO projeto visa promover e estimular os valores vinculados ao estudo e a vivencia escolar, tais como disciplina, respeito, dedica\u00e7\u00e3o, civilidade e sensibilidade social. O jovem se sentir\u00e1 mais valorizado e ao mesmo tempo mais animado para buscar esse reconhecimento. Receber\u00e1 com certeza o apoio de pais e amigos para receber a premia\u00e7\u00e3o por aquilo que tanto se dedicam.\r\n\r\nTrata-se de um projeto de estimulo ao processo de ensino e aprendizagem que valoriza o esfor\u00e7o e a dedica\u00e7\u00e3o dos alunos e a participa\u00e7\u00e3o continua dos pais no rendimento escolar dos filhos. A premia\u00e7\u00e3o n\u00e3o levar\u00e1 em conta somente as notas dos estudantes, mas tamb\u00e9m todo o hist\u00f3rico escolar, com destaque para o desenvolvimento humano e social.\r\n\r\nDesse modo, pela import\u00e2ncia que devemos dar a Educa\u00e7\u00e3o de nossa gente, como proposta justa de levar entusiasmo e gosto pela forma\u00e7\u00e3o intelectual, pelo conhecimento e pela igualdade de condi\u00e7\u00f5es.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:37:34.006700-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}