{"id":1177,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 315 de 2015","link_detail_backend":"/materia/1177","metadata":{},"numero":315,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-04-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Cria o pr\u00eamio de produtividade para os servidores municipais que participam do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PMAQ-AB), promovido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"O POVO DO MUNIC\u00cdPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\n\r\nArt. 1\u00ba. O Fundo Municipal de Sa\u00fade, por meio da Secretaria de Sa\u00fade poder\u00e1 destinar um pr\u00eamio de produtividade em pec\u00fania para os servidores municipais em cargo de provimento efetivo e em regime de contrato, lotados nas Equipes da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Sa\u00fade Bucal do Munic\u00edpio, que estiverem efetivamente participando do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PMAQ-AB), promovido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.\r\n Par\u00e1grafo \u00fanico: O pr\u00eamio de produtividade definido no caput corresponder\u00e1 ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor total do repasse referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PMAQ-AB), promovido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, sendo que os outros 50% (cinquenta por cento) do valor repassado dever\u00e1 ser destinado ao custeio.\r\n Art. 2\u00ba. O pr\u00eamio de que trata esta Lei \u00e9 um b\u00f4nus em pec\u00fania pago exclusivamente com recursos financeiros do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade do PMAQ-AB, denominado componente de Qualidade do Piso de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Vari\u00e1vel - PAB Vari\u00e1vel, ficando condicionado o seu pagamento ao repasse do respectivo recurso, ao Munic\u00edpio, pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.\r\n \u00a71\u00ba. O pr\u00eamio de que trata o caput deste artigo, somente poder\u00e1 ser pago ap\u00f3s constata\u00e7\u00e3o do recebimento do referido recurso financeiro, mediante transfer\u00eancia fundo a fundo pelo Governo Federal.\r\n Art. 3\u00ba. O resultado aferido na Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, por equipe, ser\u00e1 utilizado como requisito para autoriza\u00e7\u00e3o do rateio de incentivo de produtividade mensal, por meio dos percentuais em favor dos profissionais, conforme abaixo discriminado:\r\n \t\t\t\tEquipe PSF\r\n         Cargo                               \t\t                     Incentivo M\u00e1ximo  \r\n     I.  Enfermeiro ....................................................................... 25%\r\n     II.  Agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade .......................................... 35%\r\n     III.  Auxiliar/T\u00e9cnico de enfermagem .................................... 12%\r\nIV.  Auxiliar de servi\u00e7os gerais .............................................. 03%\r\n     V.  M\u00e9dico ............................................................................. 25%\r\n \t\t\tEquipe PSF Odontol\u00f3gico\r\n I.  Odont\u00f3logo ...................................................................... 76%\r\n                   II.  Auxiliar de consult\u00f3rio odontol\u00f3gico .............................. 24%\r\n\r\n\u00a7 1\u00ba. Tendo por finalidade o incentivo \u00e0 melhoria da qualidade, o acesso e o atendimento aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de sa\u00fade da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, os valores e percentuais tratados no presente artigo, n\u00e3o ser\u00e3o incorporados aos vencimentos dos servidores e nem poder\u00e3o ser acumulados com quaisquer gratifica\u00e7\u00f5es.\r\n\u00a7 2\u00ba. O pr\u00eamio por produtividade a ser concedido ao servidor, em conformidade com a sua atua\u00e7\u00e3o na Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF), permanecer\u00e1 enquanto houver o incentivo do PMAQ e o profissional estiver vinculado \u00e0 ESF, ou enquanto pactuado entre gest\u00e3o e trabalhadores.\r\n\u00a7 3\u00ba. Para avaliar os resultados, ser\u00e1 nomeada uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, composta de tr\u00eas profissionais da \u00e1rea, gerenciada pelo gestor municipal de sa\u00fade;\r\n\u00a7 4\u00ba. A equipe t\u00e9cnica avaliar\u00e1 cada servidor da equipe em conformidade com os indicadores da \u00e1rea profissional, conforme crit\u00e9rios adotados no Anexo desta lei, reputando-os a uma pontua\u00e7\u00e3o, que estipular\u00e1 o percentual a ser repassado ao servidor, com base nos seguintes crit\u00e9rios de satisfa\u00e7\u00e3o:\r\nI - Cada grupo de indicadores (Gest\u00e3o e Assistencial) corresponder\u00e1 \u00e0 50% do incentivo, sendo sua m\u00e9dia calculada proporcionalmente \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada.\r\nII - Para obten\u00e7\u00e3o do total do benef\u00edcio, ou seja, 100% do incentivo m\u00e1ximo, o servidor dever\u00e1 obter 100 pontos nos indicadores Gest\u00e3o que corresponder\u00e3o \u00e0 50% (cinquenta por cento) do incentivo m\u00e1ximo e 100 pontos nos indicadores Assistenciais que corresponder\u00e3o \u00e0 mais 50% (cinquenta por cento) do incentivo m\u00e1ximo.\r\n\u00a7 5\u00ba. O pr\u00eamio n\u00e3o ser\u00e1 devido no per\u00edodo em que o servidor esteja em gozo de f\u00e9rias regulamentares, f\u00e9rias pr\u00eamio e em licen\u00e7a m\u00e9dica com prazo superior a 15 (quinze) dias, haja vista que nessas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o estar\u00e3o participando do cumprimento dos indicadores.\r\nArt. 4\u00ba. O pr\u00eamio de que trata esta Lei, n\u00e3o se incorpora ao vencimento do servidor e n\u00e3o pode ser utilizado para base de c\u00e1lculo de outras vantagens adicionais ou gratifica\u00e7\u00f5es.\r\nArt. 5\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\n\r\nGabinete do Prefeito em Formiga, 26 de mar\u00e7o de 2015.\r\n \r\n\r\nMOACIR RIBEIRO DA SILVA\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n\r\nANEXO I\r\nINSTRUMENTO DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PMAQ-AB DO MUNIC\u00cdPIO DE FORMIGA - MG\r\nMAPA DE METAS E COMPROMISSOS\r\n\r\n\r\nN\u00ba\tINDICADOR\tPONTUA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA\t\r\n1.0\tGEST\u00c3O (distribu\u00eddo 50% do incentivo)\t\t\r\nA\tAssiduidade\t10\t\r\nB\tPontualidade\t10\t\r\nC\tCumprimento de carga hor\u00e1ria (40 horas semanais)\t50\t\r\nD\tAtestados acima de 2 dias \t10\t\r\nE\tParticipa\u00e7\u00e3o em todas as reuni\u00f5es, treinamentos, a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e nos cursos oferecidos pelo Canal Minas e afins propostas pela SMS (este indicador ser\u00e1 dividido pelo n\u00famero de a\u00e7\u00f5es existentes no m\u00eas e o n\u00famero de participa\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio nas a\u00e7\u00f5es realizadas).\t10\t\r\nF\tManter atualizado os dados dos programas como e-SUS AB/SIAB,SISMAMA,SISCOLO,SIPNI,SISVAN,HIPERDIA.\t10\t\r\n\t\t\t\r\n2.0\tASSISTENCIAL (distribu\u00eddo mais 50% do incentivo)\t\t\r\n\t\t\t\r\n\tENFERMEIRO\t\t\r\n\t\t\t\r\nA\tRealizar consulta de enfermagem conforme situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica (crian\u00e7a, adolescente, adulto e idoso).\t05\t\r\nB\tRealizar acolhimento de toda demanda programada e espont\u00e2nea com resolubilidade. \t05\t\r\nC\tRealizar  grupo de fumante, (que deseja parar) para inser\u00e7\u00e3o ao programa nacional de controle do tabagismo.\t05\t\r\nD\tRealizar busca ativa do paciente sintom\u00e1tico respirat\u00f3rio, com realiza\u00e7\u00e3o de 3 exames de BAAR m\u00eas.\t05\t\r\nE\tRealizar cadastramento e acompanhamento de 80% da gestante de sua \u00e1rea de abrang\u00eancia.\t05\t\r\nF\tRealizar atendimento de pr\u00e9 - natal (7 consultas e oferta de exames) a partir do primeiro trimestre e/ou constata\u00e7\u00e3o da gravidez.\t05\t\r\nG\tRealizar reuni\u00e3o com a equipe para a\u00e7\u00f5es de planejamento e participar e/ou realizar atividades de educa\u00e7\u00e3o permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe, no m\u00ednimo 1 vez ao m\u00eas.\t05\t\r\nH\tRealizar o Protocolo de Manchester no m\u00ednimo 10 atendimentos semanal.\t05\t\r\nI\tRealizar diagn\u00f3stico com a finalidade de obter o perfil epidemiol\u00f3gico para o planejamento e a programa\u00e7\u00e3o de enfermagem. \t05\t\r\nJ\tRegistro e acompanhamento da pr\u00e1tica do aleitamento exclusivo no m\u00ednimo at\u00e9 os 4 meses de idade.\t05\t\r\nK\tRegistro e acompanhamento das crian\u00e7as menores de um ano com vacina em dia.\t05\t\r\nL\tRegistro e acompanhamento de no m\u00ednimo 8%/mensal com Hipertens\u00e3o arterial/diabetes melitus no hiperdia.\t05\t\r\nM\tRealizar 60% de exame citopatol\u00f3gico na UBS na faixa et\u00e1ria de 25 a 64 anos.\t05\t\r\nN\tRegistrar e acompanhar todas as crian\u00e7as de 0 a 2 anos (imuniza\u00e7\u00e3o, crescimento e desenvolvimento, teste do pezinho, viol\u00eancia familiar, acidentes).\t05\t\r\nO\tRegistro e acompanhamento de 100% dos casos de hansen\u00edase e tuberculose.\t05\t\r\nP\tDesenvolver a\u00e7\u00f5es mensais de planejamento familiar (uma reuni\u00e3o mensal) e disponibilizar m\u00e9todos contraceptivos.\t05\t\r\nQ \tAcompanhar e registrar as mamografias para as mulheres com mais de 45 anos a cada 2 anos.\t05\t\r\nR\tRegistrar e acompanhar pu\u00e9rperas em VD (zona urbana at\u00e9 o 8\u00ba dia p\u00f3s-parto, zona rural at\u00e9 o 15\u00ba dia p\u00f3s-parto) e 50 % do idoso acamado 1 vez ao m\u00eas em esquema de rod\u00edzio.\t05\t\r\nS\tRealizar no m\u00ednimo uma a\u00e7\u00e3o m\u00eas de sa\u00fade na escola.\t05\t\r\nT\tGerenciamento da consulta m\u00e9dica para cuidado continuado/programado e demanda agendada/imediata.\t05\t\r\n\t\t\t\r\n\tM\u00c9DICO\t\t\r\n\t\t\t\r\nA\tRealizar consulta m\u00e9dica conforme situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica (crian\u00e7a, adolescente, adulto e idoso).\t10\t\r\nB\tRealizar consulta m\u00e9dica  de toda demanda programada com resolubilidade. \t10\t\r\nC\tRealizar consulta m\u00e9dica  de demanda espont\u00e2nea com resolubilidade.\t10\t\r\nD\tRealizar consulta m\u00e9dica  e se necess\u00e1rio busca ativa do paciente sintom\u00e1tico respirat\u00f3rio, com realiza\u00e7\u00e3o de 3 exames de BAAR m\u00eas.\t05\t\r\nE\tRealizar acompanhamento de 80% da gestante de sua \u00e1rea de abrang\u00eancia.\t05\t\r\nF\tRealizar consulta m\u00e9dica de pr\u00e9 - natal (7 consultas e oferta de exames) a partir do primeiro trimestre e/ou constata\u00e7\u00e3o da gravidez.\t05\t\r\nG\tParticipar de  reuni\u00e3o com a equipe para a\u00e7\u00f5es de planejamento e participar e/ou realizar atividades de educa\u00e7\u00e3o permanente da equipe,  no m\u00ednimo 1 vez ao m\u00eas.\t05\t\r\nH\tRealizar diagn\u00f3stico com a finalidade de obter o perfil epidemiol\u00f3gico para o planejamento e a programa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es.\t05\t\r\nI\tAcompanhar e orientar a pr\u00e1tica do aleitamento exclusivo no m\u00ednimo at\u00e9 os 4 meses de idade.\t05\t\r\nJ\tRealizar consulta m\u00e9dica e fazer estratifica\u00e7\u00e3o de risco de no m\u00ednimo 8%/mensal de pacientes com Hipertens\u00e3o arterial/diabetes melitus/ doen\u00e7a renal cr\u00f4nica.\t10\t\r\nK\tRealizar e/ou pedir para a enfermagem realizar 60% de exame citopatol\u00f3gico na UBS na faixa et\u00e1ria de 25 a 64 anos.\t05\t\r\nL\tRealizar consulta m\u00e9dica e  acompanhamento de 100% dos casos de hansen\u00edase e tuberculose.\t05\t\r\nM\tDesenvolver a\u00e7\u00f5es mensais junto a equipe de planejamento familiar (uma reuni\u00e3o mensal) e disponibilizar m\u00e9todos contraceptivos.\t05\t\r\nN \tRealizar consulta m\u00e9dica, acompanhar e registrar as mamografias para as mulheres com mais de 45 anos a cada 2 anos.\t05\t\r\nO\tRealizar consulta m\u00e9dica, registrar e acompanhar pu\u00e9rperas em VD (zona urbana at\u00e9 o 8\u00ba dia p\u00f3s-parto, zona rural at\u00e9 o 15\u00ba dia p\u00f3s-parto) e 50 % do idoso acamado 1 vez ao m\u00eas em esquema de rod\u00edzio.\t05\t\r\nP\tRealizar  grupo de fumante, (que deseja parar) para inser\u00e7\u00e3o ao programa nacional de controle do tabagismo.\t05\t\r\n\t\t\t\r\n\tAUXILIAR E T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM\t\t\r\n\t\t\t\r\nA\tRealizar acolhimento adequado de todos os pacientes na unidade b\u00e1sica de sa\u00fade e direciona - l\u00f3 para atendimento (pr\u00e9 - consulta), inclusive demanda espont\u00e2nea.\t10\t\r\nB\tOrientar o paciente ap\u00f3s consulta m\u00e9dica/enfermagem de acordo com prescri\u00e7\u00e3o e/ou conduta.\t10\t\r\nC\tRealizar atividades de promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o na UBS, escolas e ou associa\u00e7\u00f5es 1 vez ao m\u00eas.\t10\t\r\nD\tRegistro,acompanhamento, supervis\u00e3o em TDO/TBC.\t10\t\r\nE\tParticipar do gerenciamento dos insumos necess\u00e1rios para o adequado funcionamento da UBS e organizar todo material e impressos da unidade.\t10\t\r\nF\tRealizar procedimentos de enfermagem na UBS/domicilio tais como: curativo, inala\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o de medicamentos VO, IM, EV, administra\u00e7\u00e3o de vacinas, glicemia capilar.\t10\t\r\nG\tPreparar, identificar e organizar almotolias, materiais de curativo, inala\u00e7\u00e3o, retirada de pontos, arm\u00e1rio de medicamento.\t10\t\r\nH\tOrganizar e preparar salas de procedimentos tais como preventivo, curativo, m\u00e9dico, vacinas.\t10\t\r\nI\tRealizar registro de enfermagem diariamente em 100% das a\u00e7\u00f5es realizadas.\t10\t\r\nJ\tManter previs\u00e3o e provis\u00e3o de impressos utilizados na UBS.\t10\t\r\n\t\t\t\r\n\tAGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE\t\t\r\n\t\t\t\r\nA\tTrabalhar com adscri\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias em base geogr\u00e1fica definida, a micro \u00e1rea.\t05\t\r\nB\tCadastrar todas as pessoas de sua micro \u00e1rea (100% das fam\u00edlias) e manter o cadastro atualizado, classificando por grau de risco da fam\u00edlia (sem risco, risco baixo, risco m\u00e9dio e risco alto).\t05\t\r\nC\tRealizar busca ativa em sua micro \u00e1rea de fumante, (que deseja parar) para inser\u00e7\u00e3o ao programa nacional de controle do tabagismo.\t05\t\r\nD\tVisitar no domic\u00edlio todas as fam\u00edlias (100%) e indiv\u00edduos sob sua responsabilidade.\t10\t\r\nE\tRealizar mais de uma visita domiciliar nas fam\u00edlias classificadas com risco alto.\t10\t\r\nG\tRegistrar e acompanhar em 100% crian\u00e7as menores de dois anos pesadas.\t05\t\r\nH\tRealizar acolhimento \u00e0 demanda espont\u00e2nea/imediata em 100% na UBS.\t10\t\r\nI\tBusca ativa do paciente sintom\u00e1tico respirat\u00f3rio, e/ou dermatol\u00f3gico com  agendamento de consulta.\t10\t\r\nJ\tCapta\u00e7\u00e3o precoce da gestante no primeiro trimestre da gravidez.\t10\t\r\nK\tOrientar e auxiliar o cadastramento e acompanhamento das gestantes no programa M\u00e3es de Minas.\t05\t\r\nL\tRealizar 100% das atividades necess\u00e1rias da bolsa fam\u00edlia dentro dos prazos preconizados pelo governo federal.\t10\t\r\nM\tDesenvolver a\u00e7\u00f5es no domicilio voltadas para o cuidado e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade (a\u00e7\u00f5es de combate a dengue, hipertens\u00e3o e diabetes)e registrar.\t05\t\r\nN\tRealizar busca ativa de 100% das crian\u00e7as prematuras, com baixo peso ao nascer, puericultura e calend\u00e1rio vacinais atrasados.\t05\t\r\nO\tAcompanhar, atualizar em 100%os dados dos usu\u00e1rios pertencentes ao hiperdia.\t05\t\r\n\t\t\t\r\n\tAUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS\t\t\r\n\t\t\t\r\nA\tTrabalhos de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da unidade em geral conforme as normas t\u00e9cnicas diariamente.\t10\t\r\n\tComunica\u00e7\u00e3o com outras secretaria para apoio na limpeza exterior.\t10\t\r\nB\tPreparar e servir se necess\u00e1rio \u00e1gua, ch\u00e1, caf\u00e9 entre outros diariamente.\t10\t\r\nC\tAcolhimento dos usu\u00e1rios na unidade de sa\u00fade diariamente.\t10\t\r\nD\tLavar utensilios e cuidar da cozinha diariamente.\t10\t\r\nE\tParticipar ativamente de capacita\u00e7\u00f5es na unidade de sa\u00fade e/ou promovidas pela secretaria municipal de sa\u00fade.\t10\t\r\nF\tUso correto de EPI\t20\t\r\n\tPreparar roupas que se fizerem necess\u00e1rio na unidade de sa\u00fade conforme demanda.\t10\t\r\n\tFazer pedido de material de limpeza de acordo com protocolo.\t10\t\r\n\tODONT\u00d3LOGO\t\t\r\n\t\t\t\r\nA\tRealizar diagn\u00f3stico com a finalidade de obter o perfil epidemiol\u00f3gico para o planejamento e a programa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade bucal conforme orienta\u00e7\u00e3o da oficina 4 do PDAPS.  IMEDIATO E AP\u00d3S QUADRIMESTRAL\t10\t\r\nB\tAtender as urg\u00eancias odontol\u00f3gicas e encaminhar se necess\u00e1rio.\t05\t\r\nC\tSupervisionar a a\u00e7\u00e3o coletiva de escova\u00e7\u00e3o dental realizada pela ASB e TSB.\t05\t\r\nD\tRealizar a primeira consulta odontol\u00f3gica program\u00e1tica no m\u00ednimo em 50 atendimentos mensal por equipe.\t10\t\r\nE\tRealizar a 1\u00aa consulta de atendimento odontol\u00f3gico em 100% das gestantes.\t10\t\r\nF\tRealizar atividades programadas e de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda espont\u00e2nea.\t10\t\r\nG\tCoordenar e participar de a\u00e7\u00f5es coletivas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as bucais, no m\u00ednimo 1vez ao m\u00eas.\t05\t\r\nH\tRealizar supervis\u00e3o t\u00e9cnica do T\u00e9cnico em Sa\u00fade Bucal (TSB) e Auxiliar em Sa\u00fade Bucal (ASB).\t05\t\r\nI\tRealizar procedimentos de sa\u00fade bucal como aplica\u00e7\u00e3o de selante e fl\u00faor, restaura\u00e7\u00e3o de am\u00e1lgama e resina composta, exodontia, selamento e drenagem de abcesso em no m\u00ednimo 300 procedimentos.\t10\t\r\nJ\tRealizar consulta odontol\u00f3gica para hipertensos e diab\u00e9ticos no m\u00ednimo 8% ao m\u00eas.\t10\t\r\nK\tRealizar no m\u00ednimo 1 a\u00e7\u00e3o m\u00eas de Sa\u00fade na Escola.\t10\t\r\nL\tRealizar registro e acompanhamento de casos suspeitos/confirmados de c\u00e2ncer de boca.\t10\t\r\nM\tIdentificar a necessidade de pr\u00f3tese dent\u00e1ria total e parcial na UBS em 100% dos usu\u00e1rios.\t05\t\r\nN\tEncaminhar e acompanhar o processo de adapta\u00e7\u00e3o das pr\u00f3teses dent\u00e1rias.\t05\t\r\n\t\t\t\r\n\tAUXILIAR DE SA\u00daDE BUCAL\t\t\r\n\t\t\t\r\nA\tRealizar a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade bucal para as fam\u00edlias, grupos e indiv\u00edduos, mediante planejamento local e protocolos de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.\t20\t\r\nB\tRealizar atividades programadas e de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda espont\u00e2nea.\t10\t\r\nC\tExecutar limpeza, assepsia, desinfec\u00e7\u00e3o e esteriliza\u00e7\u00e3o do instrumental, equipamentos odontol\u00f3gicos e do ambiente de trabalho.\t20\t\r\nD\tAuxiliar e instrumentar os profissionais nas interven\u00e7\u00f5es clinicas.\t10\t\r\nE\tRealizar o acolhimento do paciente nos servi\u00e7os de sa\u00fade bucal.\t10\t\r\nF\tParticipar na realiza\u00e7\u00e3o de levantamentos e estudos epidemiol\u00f3gicos, exceto na categoria de examinador.\t10\t\r\nG\tEnviar produ\u00e7\u00e3o nos respectivos prazos estabelecidos pela SMS.\t10\t\r\nH\tRealizar a\u00e7\u00e3o coletiva de escova\u00e7\u00e3o dental supervisionada e orienta\u00e7\u00e3o.\t10","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:35:52.763876-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}