{"id":1173,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 311 de 2015","link_detail_backend":"/materia/1173","metadata":{},"numero":311,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-03-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Estabelece a desafeta\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico de uso comum que menciona, autoriza doa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Fica estabelecida a desafeta\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico de uso comum, assim entendido como sendo \u00e1rea Multiuso 02, situada nas Ruas 13, 14 e 15, do bairro Ouro Verde, nessa cidade de Formiga/MG, com \u00e1rea total de 647,50, conforme memorial descritivo e croqui, os quais fazem parte integrante desta Lei, com as seguintes descri\u00e7\u00f5es:\r\n\u201cInicia-se pela frente confrontando com a Rua 14 por 37,00 m; volve \u00e0 direita na confronta\u00e7\u00e3o das Ruas 13 e 14 em circunfer\u00eancia, de raio aproximado de 4,00 m; segue confrontando com a Rua 13 por 30,00 m; volve \u00e0 direita na confronta\u00e7\u00e3o das Ruas 13 e 15 em circunfer\u00eancia, de raio aproximado de 5,00 m; segue confrontando com a Rua 15 por 15,00 m e; volve \u00e0 direita na confronta\u00e7\u00e3o das Ruas 14 e 15 em circunfer\u00eancia, de raio aproximado de 5,00 m, at\u00e9 encontrar o ponto inicial. Perfazendo assim uma \u00e1rea de 647,50 m\u00b2.\u201d \r\nArt. 2\u00ba Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:35:50.072682-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}