{"id":1172,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 310 de 2015","link_detail_backend":"/materia/1172","metadata":{},"numero":310,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-03-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Estabelece a desafeta\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos de uso comum que menciona, autoriza doa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Fica estabelecida a desafeta\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos de uso comum, assim entendidos como sendo parte da \u00e1rea institucional correspondente aos lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, da quadra \u201cN\u201d, situada nas Ruas Vicente de Paula Moreira e Demerval Alves Teixeira, no bairro Novo Santo Ant\u00f4nio, com \u00e1rea total de 3.317,00 m2, conforme memorial descritivo e croqui, os quais fazem parte integrante desta Lei, com as seguintes descri\u00e7\u00f5es:\r\n I - LOTE 05: \u201cInicia-se pela frente confrontando com a Rua Demerval Alves Teixeira, medindo 12,00m; pelo lado direito confrontando com o lote 04, medindo 35,00m; pelo lado esquerdo confrontando com o lote 06, medindo 35,00m; pelo fundo confrontando com o lote 11, medindo 12,00m, perfazendo, assim, uma \u00e1rea de 420,00m\u00b2\u201d.\r\nII - LOTE 06: \u201cInicia-se pela frente confrontando com a Rua Demerval Alves Teixeira, medindo 12,00 m; pelo lado direito confrontando com o lote 05, medindo 35,00 m; pelo lado esquerdo confrontando com o lote 07, medindo 35,00 m; e pelo fundo confrontando com o lote 10, medindo 12,00m, perfazendo, assim, uma \u00e1rea de 420,00m\u00b2\u201d.\r\nIII - LOTE 07: \u201cInicia-se pela frente confrontando com a Rua Demerval Alves Teixeira, medindo 12,00 m; pelo lado direito confrontando com o lote 06, medindo 35,00m; pelo lado esquerdo confrontando com o lote 08, medindo 35,00m; pelo fundo confrontando com o lote 09, medindo 12,00m, perfazendo, assim, uma \u00e1rea de 420,00 m\u00b2\u201d.\r\nIV - LOTE 08: \u201cInicia-se pela frente na confronta\u00e7\u00e3o da Rua Demerval Alves Teixeira com o lote 07, segue confrontando com o lote 07 por 35,00m; volve \u00e0 direita confrontando com o lote 09 por 12,00m; volve \u00e0 direita confrontando com \u201cCasa de Carne S/A\u201d por 32,00m; volve \u00e0 direita confrontando ainda com \u201cCasa de Carne S/A\u201d, medindo 7,00m e; volve \u00e0 direita confrontando com a Rua Demerval Alves Teixeira por 21,00m, at\u00e9 encontrar o ponto inicial, perfazendo, assim, uma \u00e1rea de 587,00m\u00b2\u201d.\r\nV - LOTE 09: \u201cInicia-se pela frente na confronta\u00e7\u00e3o da Rua Vicente de Paula Moreira com o lote 10, segue confrontando com o lote 10 por 35,00m; volve \u00e0 esquerda confrontando com os lotes 07 e 08 por 24,00m; volve \u00e0 esquerda confrontando com \u201cCasa de Carne S/A\u201d por 35,00m e; volve \u00e0 esquerda confrontando com a Rua Vicente de Paula Moreira por 12,00m, at\u00e9 encontrar o ponto inicial, perfazendo, assim, uma \u00e1rea de 630,00m\u00b2\u201d.\r\nVI - LOTE 10: \u201cInicia-se pela frente confrontando com a Rua Vicente de Paula Moreira, medindo 12,00 m; pelo lado direito confrontando com o lote 09, medindo 35,00m; pelo lado esquerdo confrontando com o lote 11, medindo 35,00m; e pelo fundo confrontando com o lote 06, medindo 12,00 m, perfazendo, assim, uma \u00e1rea de 420,00 m\u00b2\u201d.\r\nVII - LOTE 11: \u201cInicia-se pela frente confrontando com a Rua Vicente de Paula Moreira, medindo 12,00m; pelo lado direito confrontando com o lote 10, medindo 35,00m; pelo lado esquerdo confrontando com o lote 12, medindo 35,00m; pelo fundo confrontando com o lote 05, medindo 12,00m, perfazendo, assim uma \u00e1rea de 420,00m\u00b2\u201d.\r\nArt. 2\u00ba Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:35:49.424617-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}