{"id":1171,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 309 de 2015","link_detail_backend":"/materia/1171","metadata":{},"numero":309,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-03-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Estabelece a desafeta\u00e7\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico de uso comum que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Fica estabelecida a desafeta\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico de uso comum, assim entendido como sendo parte da \u00e1rea institucional 1, sendo terreno localizado na Rua Jos\u00e9 In\u00e1cio de Faria Sobrinho, loteamento Jardim das Ac\u00e1cias, nessa cidade de Formiga/MG, com \u00e1rea total de 492,25 m2, conforme memorial descritivo e croqui, os quais fazem parte integrante desta Lei, com a seguinte descri\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cConfronta, inicialmente, pela frente, com a Rua Jos\u00e9 In\u00e1cio de Faria Sobrinho, medindo 20,00m; pela lateral direita com parte da \u00c1rea Institucional 1, medindo 25,00m; pelos fundos com parte da \u00c1rea Institucional 1, medindo 20,00m; e pela lateral esquerda com parte da \u00c1rea Institucional 1, medindo 25,00m, perfazendo, assim, uma \u00e1rea de 492,25m\u00b2.\u201d\r\nArt. 2\u00ba Fica o Munic\u00edpio de Formiga autorizado a doar o im\u00f3vel descrito no artigo 1\u00ba e ora desafetado, \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Miss\u00e3o Marta e Maria\u201d, regularmente inscrita no CNPJ sob o\r\nn\u00famero 14.790.755/0001-41, com sede na Rua do Ros\u00e1rio, 416, bairro Ros\u00e1rio, nessa cidade de Formiga/MG.\r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:35:48.716635-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}