{"id":1158,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 298 de 2015","link_detail_backend":"/materia/1158","metadata":{},"numero":298,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-02-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Estabelece a desafeta\u00e7\u00e3o e a permuta de bem p\u00fablico de uso comum que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba. Fica estabelecida a desafeta\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico de uso comum, assim entendido como sendo parte da Alameda Juarez Ara\u00fajo, caracterizada como sendo parte do final da referida Alameda, no Condom\u00ednio Residencial Bosque dos Eucaliptos, no Balne\u00e1rio Furnastur, Distrito de Pontevila, conforme memorial descritivo e croqui, os quais fazem parte integrante desta Lei, com a seguinte descri\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cUm terreno com \u00e1rea de 45,50m\u00b2, confrontando, pela frente com a Alameda Juarez Ara\u00fajo, medindo 3,50m, pelo fundo com o Lote 02, medindo 3,50m, pelo lado direito com o Lote 05, medindo 13,00m e pelo lado esquerdo com a Alameda Juarez Ara\u00fajo, medindo 13,00m.\u201d.\r\n Art. 2\u00ba. Fica o Munic\u00edpio de Formiga autorizado a permutar o im\u00f3vel descrito no artigo 1\u00ba e ora desafetado, por bem m\u00f3vel a ser entregue pelo Sr. Geraldo Luiz Duque, inscrito no CPF sob n\u00ba 269.724.256-20, caracterizado como sendo uma \u201cmotocicleta Honda CG Titan EX, com partida el\u00e9trica, ano/modelo 2014/2015, cor vermelha/branca\u201d, em valor superior \u00e0quele atribu\u00eddo ao im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio.  \r\nArt. 3\u00ba. Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:35:39.376703-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}