{"id":11530,"__str__":"Portaria n\u00ba 38 de 2014","link_detail_backend":"/materia/11530","metadata":{},"numero":38,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-01-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o-art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e estudar os Vetos dos seguintes Projetos de Lei: \\ - Veto ao- Projeto de Lei n\u00ba 94/2013, dispde sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de brinquedos adaptados em pragas, jardins, parques, clubes, \u00e1reas de lazer, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversio emgeral abertos ao piblico de responsabilidade do municipio, que possuem playground em sua estrutura - Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 100/2013, dispde sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e a recrea\u00e7\u00e3o existente em \u00e1rea p\u00fablica para descontamina\u00e7\u00e3o e combate de bact\u00e9rias, virus e verminoses em geral. Art. [...]\"\"\"","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/11530/portaria_n_038_2014.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-20T16:00:49.980930-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":21,"regime_tramitacao":12,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}