{"id":1150,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 288 de 2015","link_detail_backend":"/materia/1150","metadata":{},"numero":288,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-02-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Estabelece a desafeta\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos de uso comum que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba. Fica estabelecida a desafeta\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos de uso comum, assim entendido como sendo um terreno situado na Rua S\u00e3o Jo\u00e3o Del Rey, no loteamento Jardim das Ac\u00e1cias, nessa cidade de Formiga, com \u00e1rea de 754,44 m2, conforme memorial descritivo e croqui, os quais fazem parte integrante desta Lei, com a seguinte descri\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cUm terreno com \u00e1rea de 754,44 m2, confrontando, inicialmente, no ponto 01 pela curva, com raio de 20,32m, confrontando com a Rua Lassance Cunha, at\u00e9 o ponto 02, com alongamento da curva de 18,01m; do ponto 02, segue-se reto confrontando com a Rua S\u00e3o Jo\u00e3o Del Rey medindo 62,70m at\u00e9 o ponto 03; do ponto 03 volve-se \u00e0 esquerda pela curva, com raio de 23,01m, confrontando tamb\u00e9m com a Rua S\u00e3o Jo\u00e3o Del Rey, com alongamento de 28,16m; volve-se \u00e0 direita confrontando com a \u00c1rea Institucional 4 medindo 13,29m; volve-se \u00e0 direita confrontando com Jo\u00e3o Ribeiro de Arantes por 92,95m, at\u00e9 o ponto inicial 01.\u201d\r\nArt. 2\u00ba. Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:35:33.886978-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}