{"id":11493,"__str__":"Portaria n\u00ba 84 de 2013","link_detail_backend":"/materia/11493","metadata":{},"numero":84,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-09-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Art. 1\u00b0 Fica o hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Formiga compreendido das 7 as 18 horas. Art. 2\u00b0 A jornada didria de trabalho. dos servidores efetivos desta Casa Legislativa ser\u00e1 de 6 horas diarias e ininterruptas, cumpridas em duas escalas de servigo, em regime de revezamento, das 7 as 13 horas e das 12 \u00e0s 18 horas. Pardgrafo \u00fanico. Para fazer a divisdo de hor\u00e9rios entre as servidores, cada departamento ou setor administrativo adotard hor\u00e9ario de acordo com suas atividades operacionais em fun\u00e7\u00e3o da peculiaridade do tipo de servigo prestado de modo a preservar sua produtividade e resolutividade na execu\u00e7\u00e3o dos servigos. Art. 3\u00b0 O disposto na presente Portaria ser\u00e1 cumprido em carater experimental no periodo compreendido entre 01/10/13 a 29/11/13. Art. 4\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. : PUBLICADO(A) POR AFIXA\u00c7\u00c3O EM QUADRU REG \u00c3E DE AVISO. LOCALIZADO NO HALL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FORMIGA, EM\"\"\"","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/11493/portaria_n_084_2013.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-20T15:57:39.542690-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":21,"regime_tramitacao":12,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}