{"id":11425,"__str__":"Portaria n\u00ba 14 de 2013","link_detail_backend":"/materia/11425","metadata":{},"numero":14,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-01-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Art. 1\u00b0 Nomear em conformidade com o art. 91, $ 1\u00b0 do Regimento Interno, uma Comiss\u00e3o Especial para compor o Org\u00e9io de Defesa dos Direitos Humanos, prevista no art. 5\u00b0 da Lei n\u00ba 3.904, de 27 de setembro de 2006. Art. 2\u00b0 A comiss\u00e3o sera composta pelos vereadores: Manoel Messias Silva - Presidente Luciano Luis Duque - Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Membro Suplentes: Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa - Presidente Jos\u00e9 Aparecido Monteiro - Relator Juarez Eufrasio de Carvalho - Membro Art. 3\u00b0 A comiss\u00e3o terd como objetivo a defesa dos direitos e deveres sociais, politico, econdmicos, culturais, \u00e9tnicos, religiosos e humanos dos cidaddos, podendo ser assessorada pela Assessoria Juridica \u00e9 pela Assistente Social da C\u00e2mara Municipal de Formiga. Art. 4\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013. PUBLICADO(A) POR AFIXA\u00c7\u00c3O EM QUADRO DE AVISO OCALIZADO NO HALL DA","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/11425/portaria_n_014_2013.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-20T15:51:40.125473-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":21,"regime_tramitacao":12,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}