{"id":11405,"__str__":"Portaria n\u00ba 68 de 2012","link_detail_backend":"/materia/11405","metadata":{},"numero":68,"ano":2012,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2012-07-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Art. 1\u00b0 Nomear o servidor lotado no cargo de Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o do Legislativo, como responsavel pelo Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidaddo \u2014 SIC, vinculado a Assessoria de Comunicago. Art. 2\u00b0 Sdo objetivos do SIC: I \u2014 atender e orientar o publico quanto ao acesso a informa\u00e7\u00e3o I \u2014 informar sobre a tramita\u00e7\u00e3o de documentos nas unidades e III \u2014 receber e registrar pedidos de acesso & informa\u00e7\u00e3o. Art. 3\u00b0 Compete ao SIC: I \u2014 o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possivel, o fornecimento imediato da informa\u00e7\u00e3o 2 11\u2014 o registro do pedido de acesso e a entrega de protocolo, que contera a data de apresenta\u00e7\u00e3o do pedido e 111 \u2014 0 encaminhamento do pedido recebido e registrado a unidade responsavel pelo fornecimento da informa\u00e7\u00e3o, quando couber. Art. 4\u00b0 Esta portaria tem como objetivo atender ao que determina a Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011. Art. [...]\"\"\"","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/11405/portaria_n_068_2012.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-20T15:49:55.148382-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":21,"regime_tramitacao":12,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}