{"id":1124,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 55 de 2014","link_detail_backend":"/materia/1124","metadata":{},"numero":55,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-10-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Acresce vagas de provimento efetivo que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00b0 O cargo p\u00fablico de \u201cAdvogado Social\u201d, constante no \u201cAnexo I\u201d da Lei Complementar n\u00b0. 105, de 18 de setembro de 2012, e suas altera\u00e7\u00f5es, fica acrescido da vaga abaixo discriminada, da forma que segue:\r\n \r\n\u201cANEXO I\r\n LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 105, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n \r\nCargo P\u00fablico\tNovas Vagas:\tVagas Existentes\tTotal de Vagas:\tJornada de trabalho semanal\tVencimento\t\r\nAdvogado Social\t1\t1\t2\t20 Horas\tR$ 2.440,98\u201d \t\r\n \r\nPar\u00e1grafo \u00fanico: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, at\u00e9 que se promova Concurso P\u00fablico, a contratar em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e em raz\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico, para o cargo previsto nesta Lei Complementar, devendo ser precedida de Processo Seletivo Simplificado, sujeito a ampla divulga\u00e7\u00e3o e devendo respeitar os ditames da Lei n\u00b0. 4207, de 20 de agosto de 2009, e suas altera\u00e7\u00f5es.\r\nArt. 2\u00ba As despesas decorrentes desta Lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias do Or\u00e7amento vigente.\r\nArt. 3\u00ba Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\n \r\n                                   Gabinete do Prefeito em Formiga, 10 de outubro de 2014.","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:35:15.599983-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}