{"id":1116,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 54 de 2014","link_detail_backend":"/materia/1116","metadata":{},"numero":54,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-09-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera a reda\u00e7\u00e3o dos dispositivos que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba O artigo 42 da Lei Complementar n\u00b0. 37, de 30 de novembro de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, fica acrescido do Item \u201cXXIII\u201d com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 42. Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH):\r\n\r\nItem\tDenomina\u00e7\u00e3o\tN\u00ba de cargos\tForma de Recrut.\tS\u00edmbolo\t\r\nXXIII\tCoordenador do Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para Crian\u00e7as e Adolescentes\t01\tAmplo\tCC3\u201d\t\r\n\r\nArt. 2\u00b0 O \u201cGrupo 3 - Coordenador\u201d constante no \u201cAnexo II\u201d da Lei Complementar n\u00b0. 37, de 30 de novembro de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, passa a viger com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201cANEXO II\t\r\nLEI COMPLEMENTAR N\u00ba 37, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES CARGOS COMISSIONADOS\t\r\nCARGO COMISSIONADO\tS\u00cdMBOLO\tN\u00ba DE CARGOS\tVALOR\t\r\n\t\t\tVENC.\tCOMIS.\t\r\n GRUPO 3 - COORDENADOR \t CC3 \t38\t R$ 1.339,71 \t 25%\u201d \t\r\n\r\n Art. 3\u00b0 Ficam criadas as atribui\u00e7\u00f5es relativas ao cargo de \u201cCoordenador do Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para Crian\u00e7as e Adolescentes\u201d na \u201cUnidade Administrativa 12\u201d do \u201cAnexo XVIII\u201d da Lei Complementar n\u00b0. 37, de 30 de novembro de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201cANEXO XVIII\r\nLEI COMPLEMENTAR N\u00b0. 37, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.\r\nDOS CARGOS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA 12\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DO SERVI\u00c7O DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES:\r\n\u00b7\tDesempenhar a gest\u00e3o da entidade;\r\n\u00b7\tElaborar, em conjunto com a equipe t\u00e9cnica e demais colaboradores, o projeto pol\u00edtico pedag\u00f3gico do servi\u00e7o;\r\n\u00b7\tColaborar na organiza\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e supervis\u00e3o dos trabalhos desenvolvidos;\r\n\u00b7\tArticular com a rede de servi\u00e7os;\r\n\u00b7\tArticular com o Sistema de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente;\r\n\u00b7\tRealizar a supervis\u00e3o dos trabalhos desenvolvidos pela equipe que comp\u00f5e o servi\u00e7o;\r\n\u00b7\tEfetuar advert\u00eancias aos funcion\u00e1rios quando necess\u00e1rio;\r\n\u00b7\tOrganizar escala de f\u00e9rias de funcion\u00e1rios;\r\n\u00b7\tElaborar escala de funcion\u00e1rias;\r\n\u00b7\tPromover a orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento das a\u00e7\u00f5es da equipe t\u00e9cnica;\r\n\u00b7\tRealizar reuni\u00e3o com funcion\u00e1rios;\r\n\u00b7\tRealizar avalia\u00e7\u00e3o individual de funcion\u00e1rios;\r\n\u00b7\tEstabelecer parcerias com entidades p\u00fablicas e privadas;\r\n\u00b7\tControlar freq\u00fc\u00eancia, faltas e atestados de funcion\u00e1rios;\r\n\u00b7\tPromover a coordena\u00e7\u00e3o financeira, administrativa e log\u00edstica;\r\n\u00b7\tGarantir a organiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es das crian\u00e7as e adolescentes e respectivas fam\u00edlias, na forma de prontu\u00e1rio individual;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas determinadas por superior imediato.\u201d\r\n  \t\t\r\n Art. 4\u00b0 As despesas decorrentes desta Lei Complementar correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias do or\u00e7amento vigente.\r\n Art. 5\u00b0 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:35:10.009090-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}